O Ministério Público Federal entrou, nesta segunda-feira (06), com uma ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado de promover o desmonte do sistema de proteção ambiental do país. Os procuradores pedem o afastamento imediato de Salles do Ministério do Meio Ambiente. Por se tratar de um processo civil, a ação tramitará na Justiça Federal em Brasília.
Para o MPF, Ricardo Salles promoveu o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa. “É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, diz a ação judicial.
Na ação civil pública é elencada uma série de omissões e atos promovidos pelo ministro do Meio Ambiente que, acusam os procuradores, promoveu desestruturações que paralisaram a pasta ambiental. A isso o MPF chama de desestruturação dolosa – ou seja, intencional – das estruturas de proteção ao meio ambiente. E com base nessa tese pede o afastamento imediato de Salles e que se faça valer as penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
Um dos exemplos listados em ações adotadas por Salles foi a exoneração, em abril, de três chefes da fiscalização do Ibama, Olivaldi Azevedo, Renê Oliveira e Hugo Loss. As exonerações ocorreram após ações bem-sucedidas de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa , Trincheira-Bacajá e Cachoeira Seca, na região de Altamira, no Pará. O governo justificou as mudanças como meras mudanças no segundo escalão do Ibama, mas extraoficialmente a versão mais aceita foi retaliação pelos fiscais terem realizado a queima de maquinário e dado entrevista para o Fantástico, da TV Globo.
Além das mudanças na fiscalização, o MPF menciona o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia, a queda do número de multas ambientais, a redução de 25% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, a paralisação do Fundo Amazônia e a recusa em não aplicar o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
“Os efeitos da fragilização da estrutura administrativa são imediatos, como mostram os dados sobre o aumento do desmatamento e o avanço de atividades econômicas ilegais sobre áreas de floresta nativa, incluindo áreas especialmente protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. A desregulamentação de medidas proibitivas, a desmobilização de servidores e o desmonte da fiscalização consistem em frentes permanentes de fragilização dos órgãos ambientais federais. Em muitos casos, os efeitos podem se tornar irreversíveis”, dizem os procuradores.
Os procuradores afirmam também que a reunião do dia 22 de abril, que veio a público após pedido do STF e consagrou a frase sobre “passar a boiada”, dita por Salles, afasta as dúvidas sobre o caráter doloso dos atos do ministro. “As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade. Analisando os fatos concretos, desde o início de sua gestão à frente do MMA, o ministro tem adotado inúmeras iniciativas em flagrante violação ao dever de tutela do meio ambiente, como a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos, em desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso.”, diz o MPF.
Não é a primeira vez que Ricardo Salles responde processo por improbidade. Em dezembro de 2018 Salles foi condenado na Justiça, em primeira instância, por atos realizados quando era secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Segundo a denúncia, Salles foi acusado de favorecer empresas de mineração filiadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao alterar mapas de zoneamento do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental do Rio Tietê (APAVRT) quando ainda era secretário de Meio Ambiente de São Paulo .
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