Movimento ambientalista ganha recurso no STJ e APA de Maricá permanece intocável

A Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá permanecerá intocável enquanto tramitarem duas Ações Civis Públicas decorrentes de articulação do movimento ambientalista deste município fluminense, apoiada por inúmeros pesquisadores que defendem a integridade dessa unidade de conservação estadual, na qual se insere um dos fragmentos de restinga mais pesquisados do Brasil. 

Em um dos episódios mais recentes desta complexa disputa judicial, ocorrido no dia 7 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restituiu os efeitos da liminar que suspendeu o trâmite do processo de licenciamento ambiental para instalação de empreendimento na APA de Maricá. A área de restinga presente nessa unidade de conservação é considerada um ecossistema de valor socioambiental excepcional, como advogam alguns dos seus principais defensores, ouvidos pela reportagem de ((o))eco. 

A decisão unânime do STJ resulta de Ação Civil Pública liderada por mobilização da Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) e da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (ACCLAPEZ), representada nesse contexto pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ). 

Essas organizações têm acionado o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), em manifestações contrárias ao processo de licenciamento ambiental do projeto turístico-residencial de grande porte, liderado pelo IDB Brasil, por considerarem que essa proposta amplia as ameaças à proteção da natureza local e desarticula modos de vida tradicionais dessa comunidade de pescadores artesanais residente na restinga de Maricá. A presença secular da Vila Zacarias é atestada, por exemplo, no livro Gente das Areias (Editora Eduff, 2017) publicação revisada e ampliada de autoria de Marco Antonio da Silva Mello e Arno Vogel que desdobra estudos antropológicos realizados na localidade há mais de 20 anos. O conflito envolvendo a comunidade no âmbito do empreendimento mencionado é também apresentado em mapeamento de injustiças ambientais produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) .

A disputa judicial contra o empreendimento começou há onze anos, segundo a  advogada Denise Árias Mendes, integrante do corpo jurídico da Apalma. Mas além de buscar respaldo jurídico contra a instalação do empreendimento na APA de Maricá, essa organização ambientalista, em conjunto com a associação de pescadores, reivindica no Judiciário a inconstitucionalidade do Decreto 41.048/2007 , da época do então governador Sérgio Cabral, envolvendo a redução da Faixa Marginal de Proteção dessa área protegida de 300 para 30 metros em Plano de Manejo. A parceria também visa à garantia de permanência da comunidade pesqueira na Vila Zacarias. “Atualmente o processo está na segunda instância para julgamento das apelações propostas pelos réus. A sentença contemplou os pedidos da Apalma e da ACCLAPEZ, declarando incidentalmente a inconstitucionalidade do Decreto”, adianta a advogada.

Ainda como parte dos reveses dessa disputa judicial, em 2019 houve uma sentença desfavorável ao MPRJ, extinguindo o processo pela revogação do polêmico licenciamento ambiental na APA de Maricá, atualmente suspenso. “Mas cabia apelação, que manejada pelo MPRJ, obteve vitória espetacular revertendo a sentença da 2ª Vara Cível de Maricá”, observa a advogada sobre essa outra vitória. Em contrapartida, ela acrescenta que o IDB Brasil entrou com recurso que será analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

“O projeto possui equívocos graves, pois não existe água para aquela região, além de permitir a construção em áreas de ocupação controlada”, ressalta a advogada da Apalma. Denise Mendes acrescenta que o projeto imobiliário “considera como propriedade sua toda a APA de Maricá, o que não é verdade”. E agrega outro complicador ao caso: “Existem três TACs [Termos de Ajustamento de Conduta] averbados à escritura da Fazenda São Bento da Lagoa que impedem qualquer construção ou loteamento daquela propriedade e que não constam do processo de licenciamento”.

Por fim, a advogada avalia que as recentes decisões judiciais favoráveis ao movimento ambientalista “são oportunas” tendo em vista que “as ações em curso do MPRJ e da Apalma podem tramitar normalmente, sem que haja dano ambiental irreversível na ÁPA de Maricá, pois a liminar restituída impede novos licenciamentos e construções para aquela área”. 

Grandes empreendimentos envolvem altos riscos socioambientais locais, alertam pesquisadores

A restinga de Maricá tem importância central por prestar inúmeros serviços ecossistêmicos à sociedade. O biólogo Jorge Antônio Lourenço Pontes, professor na área de Ecologia no Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências, Ambiente, Sociedade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), menciona como fundamentais à localidade, a proteção da costa, a regulação climática e a manutenção tanto do regime de correntes marinhas como do lençol freático. Destaca, ainda, o papel desse ecossistema para a sustentação da comunidade tradicional de pescadores artesanais, assim como para a realização de pesquisas e a prática de ecoturismo.

Para o professor, não por acaso a restinga de Maricá tem despertado grande interesse científico, sendo esse ecossistema cenário de inúmeras pesquisas de campo cujos resultados se traduzem em artigos e outras publicações. Na década de 1980, por exemplo, já se destacava a identificação de 379 espécies de vegetação nesse importante fragmento do litoral fluminense. No site do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) pode ser observada a diversidade de temas científicos estudada na APA.  

No que se refere à proteção da biodiversidade, o professor explica que a restinga representa um ambiente único, onde a ocupação para fins de grandes projetos comerciais seria danosa. “A implantação de grandes empreendimentos levaria à extinção local de diversas espécies endêmicas e ameaçadas que dependem de habitats especiais como brejos temporários, matas baixas e vegetação rasteira à beira-mar”, alerta.

Dentre as espécies que correm riscos na restinga de Maricá, Pontes menciona a perereca-de-restinga (Xenohyla truncata), “a única que se alimenta de frutos”; o jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris); além dos peixes-de-nuvens (Notholebias fractifasciatus; Nematolebias papilliferus – Rivulidade); da borboleta-da-praia (Parides ascanius); e da lagartixa-da-praia (Liolaemus lutzae). Em relação à flora, ele destaca a bromélia-da-restinga (Dyckia pseudococcinea); e o cacto-coroa-de-frade-de-restinga (Melocactus violaceus). “Os empreendimentos previstos irão destruir os habitats dessas espécies”, reafirma. 

Pela experiência adquirida ao longo de mais de 30 anos orientando alunos e trabalhando com criação, manejo e implantação de unidades de conservação, o professor considera que as soluções para evitar riscos socioambientais futuros à restinga de Maricá envolvem “a transformação da área em uma unidade de conservação da natureza de proteção integral com a elaboração de um plano de manejo”. Menciona como fundamentais, também, “a capacitação de moradores como guias e agentes de turismo e a criação de infraestrutura de apoio ao ecoturismo, como restaurantes, bares, lojas e pousadas nos limites da nova UC ou fora deles”. 

Pontes destaca, ainda, a educação ambiental e a ampliação das ações de fiscalização como outras demandas fundamentais, além de opinar que é preciso encerrar “o fake discurso de que a área protegida não traz recursos e empregos”.

Desde a década de 1990, o processo de urbanização de Maricá vem fazendo parte dos projetos de pesquisa do arquiteto Werther Holzer, professor da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele relata que também residiu no município de 1992 a 2017, “tendo participado ativamente de atividades relacionadas à urbanização e ao meio ambiente”, sendo essa uma forma de restituição social como pesquisador. 

A acelerada expansão urbana de Maricá, segundo Holzer, se deu desde a década de 1980, “principalmente sobre as áreas de restinga e brejos lindeiros ao sistema lagunas”. “Sabemos bem o impacto ambiental e social que este tipo de ocupação causa. Os exemplos no litoral fluminense são inúmeros, da Costa Verde à Região dos Lagos”, observa.

Nesse contexto, Holzer recorda que a APA de Maricá foi uma parte reservada de uma aquisição de 72 km² da Fazenda dos Beneditinos, sendo a maior porção localizada em área de restinga, cujo parcelamento ocorreu entre as décadas de 1950 e 1960. O professor alerta que os maiores impactos desse processo “ainda estão por vir”. E explica o porquê da preocupação. “Há um enorme estoque de lotes vagos no município. A equipe que está revisando o Plano Diretor fala em 60 mil, mas na pesquisa que venho realizando, há anos, avalio que são mais de 100 mil.”. 

O professor ressalta que a prefeitura de Maricá continua licenciando grandes empreendimentos. “Sob o meu ponto de vista de modo irresponsável, já que o município não tem água, entre outros itens vitais para atender à população”, denuncia. 

Nesta retrospectiva, Holzer relata que entre as décadas de 1970 e 1980, a última reserva de terra mencionada, atualmente pertencente à APA de Maricá, foi alvo do projeto Cidade São Bento da Lagoa, elaborado pelo escritório do urbanista Lúcio Costa, nos moldes do que projetou para a Barra da Tijuca, no Rio. No entanto, a ideia não vingou. “Os vereadores do município e, logo após, o governador Leonel Brizola, acabaram com esses planos criando a APA”, recorda. 

“O que a IDB fez foi retornar com este tipo de empreendimento sobre uma das únicas áreas preservadas de restinga do estado do Rio de Janeiro”, opina Holzer. O pesquisador acrescenta que esse fragmento da área protegida representa um “patrimônio público” e alerta que “o risco de destruição de ecossistema sensível do local não comporta qualquer tipo de ocupação”. 

Partindo desse raciocínio, Holzer enfatiza que a APA de Maricá foi classificada como área núcleo de Reserva da Biosfera de Mara Atlântica, devendo por isso, ser preservada integralmente. “A proposta do Movimento Pró Restinga é que seja reclassificada como parque, preferencialmente incorporado ao Parque Estadual da Serra da Tiririca, ao qual seria interligado por corredores ecológicos”. A medida tem apoio do movimento ambientalista local e também do Fórum de Pesquisadores da Restinga de Maricá.

Na opinião do professor, o movimento ambientalista de Maricá vem desempenhando o papel de esclarecer a opinião pública sobre a relevância da área em disputa, devendo o poder público exercer a sua parte no que se refere ao cumprimento da legislação em vigor e, sobretudo, das diretrizes da Constituição brasileira quanto ao direito da sociedade ao equilíbrio ambiental. “Cabe ao Governo do Estado, que administra a APA e à Prefeitura Municipal deixarem de defender os empreendedores imobiliários e passarem a defender o ambiente e a comunidade tradicional que está lá assentada, seja através da educação ambiental, seja fazendo com que as leis ambientais sejam cumpridas”, afirma.

Como especialista em questões urbanísticas, Holzer conclui que  o município de Maricá não precisa apoiar a ocupação da área de restinga, já que possui “muita área já parcelada, com características ambientais ímpares, onde empreendimentos turísticos, residenciais, comerciais e de serviços podem ser implantados”.

“A restinga é a joia mais valiosa de Maricá”, afirma ambientalista

Flávia Lanari Coelho, presidente da Apalma, revela que um sentimento de “indignação com o menosprezo pelo patrimônio natural” tem motivado a sua luta pela proteção da restinga de Maricá. “A restinga, que, antigamente, pegava todo o litoral a leste da Baía da Guanabara tem como seu exemplar mais completo e preservado este fragmento em Maricá”, observa. 

A ambientalista explica que a produção científica é outro grande motivo de mobilização pela proteção da restinga de Maricá, “a mais estudada” em um Estado que eliminou grande parte desses ecossistemas nos seus processos de urbanização, antes mesmo de conhecê-los em profundidade. “Temos três cordões arenosos, sendo que um deles foi descoberto mais recentemente por estar exatamente abaixo de outro.”, acrescenta.

Definindo a sua organização como uma “sentinela ambiental” à qual a sociedade recorre por considerá-la uma referência local, a presidente da Apalma afirma que governantes e empresários não podem assumir o que considera um “comportamento irresponsável”, sobretudo em cenário de agravamento da crise climática, diante do qual a proteção ambiental se tornou crucial. “A grande luta, não somente aqui na restinga, mas em qualquer parte, é manter vivos todos os tipos de biomas que, pela vontade e ganância de empresários já teriam sido extintos”, reafirma. 

Sobre a estreita relação entre a proteção da flora e a garantia da oferta dos recursos hídricos para as gerações presentes e futuras, a ambientalista alerta: “Estamos numa época em que, ou freamos radicalmente a devastação, ou não nos sobrará nada, nem água que depende da existência de vegetação em suas nascentes e margens.” 

Além de proteger a biodiversidade e os recursos hídricos, a ambientalista reforça que a restinga “segura a força das ondas”, outro papel crucial na segurança costeira, diante das previsões de avanço do nível do mar como um dos efeitos diretamente associados às mudanças climáticas. 

“Quando se retira a vegetação que segura a areia, mais fácil será para que, em ressacas cada vez mais radicais, o mar vá invadindo a costa, colocando em risco inclusive a segurança das cidades e bairros costeiros”, alerta Flávia. A ambientalista relata que em Maricá, onde o mar é muito dinâmico, as ressacas já invadem ruas e atingem os muros das casas, o que tende a se tornar uma preocupação cada vez maior.  “A restinga é a joia mais valiosa de Maricá”, ressalta. 

Assim como outras fontes ouvidas pela reportagem de ((o))eco, Flávia defende a transformação da APA de Maricá em uma unidade de conservação de proteção integral (não permite o uso direto dos recursos naturais), como um parque, por exemplo, onde são realizadas atividades como visitação turística, educação ambiental e pesquisa científica. Pela reconhecida importância que têm os seus modos de vida, transmitidos de geração a geração, “os pescadores de Zacarias poderiam ter seu espaço de atuação fora dos limites da UC, uma vez que eles protegem e defendem o local, zelando por sua integridade”, opina  a ambientalista.

Sobre a ocupação da restinga para fins que não sejam os mencionados anteriormente, a ambientalista opina: “Maricá tem muito território fora da restinga para que se possam desenvolver empreendimentos que sejam ambientalmente sustentáveis e não poluidores”, conclui. 

A reportagem de ((o))eco entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Maricá, solicitando posicionamento da municipalidade sobre a proposta de instalação do projeto imobiliário na APA e os questionamentos judiciais apontados nesse processo, mas até o fechamento desta edição não houve retorno à demanda.

Intenção de viabilizar o projeto é reafirmada pelo empreendedor espanhol

Diante da repercussão da recente decisão do STJ e dos questionamentos sobre a viabilidade do projeto imobiliário que pretende instalar na APA de Maricá, o IDB Brasil divulgou um comunicado veiculado por várias mídias, também encaminhado à reportagem de ((o))eco, por intermédio de sua assessoria de imprensa. Na nota, o executivo Emilio Izquierdo Merlo, CEO do projeto denominado MARAEY , de capital espanhol, reafirma a intenção de viabilizar o complexo turístico-residencial. 

No comunicado à imprensa, no qual é destacado que o projeto proposto é “referência em sustentabilidade”, Merlo admite a intenção de “perseverar na missão de entregar à Maricá um projeto inovador que irá alavancar a região”. Tudo isso, segundo o executivo “sem abrir mão dos nossos principais valores: proteção ao meio ambiente, responsabilidade social e uma governança ética.”

Quanto à disputa judicial que chegou ao STJ, o comunicado do grupo espanhol ressalta que “não há qualquer decisão do STJ no sentido de impedir o empreendimento”, embora admita que, “volta a valer uma liminar que interrompia o processo de licenciamento”. Acrescenta, ainda, que “o município de Maricá e a IDB Brasil já recorreram desta decisão e estão trabalhando para retomar o quanto antes o licenciamento”.  

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