Em audiência da comissão externa que fiscaliza o acordo entre o governo de Minas Gerais e a mineradora Vale para reparar os danos causados pela tragédia de Brumadinho, nesta segunda-feira (7), participantes se disseram favoráveis a um consenso entre as partes, mas salientaram que não se devem repetir os erros cometidos na compensação aos atingidos pelo desastre de Mariana, que aconteceu pouco mais de três anos antes.
O governo de Minas Gerais pede R$ 26,6 bilhões de compensação econômica, social e ambiental e o Ministério Público do Estado acrescentou mais R$ 28 bilhões a título de danos morais, num total de R$ 54 bilhões. A Vale, segundo divulgou a imprensa, fez uma contraproposta de R$ 16,5 bilhões. A discussão não inclui os acordos individuais com os atingidos pelo transbordamento da barragem em Brumadinho.
Uma audiência de conciliação está marcada para esta quarta-feira (9). Mas os debatedores ressaltaram que ainda é cedo para fazer um acordo e criticaram a falta de acesso a documentos, devido à exigência de confidencialidade no processo de negociação entre a Vale e o governo do Estado. O coordenador da comissão externa, deputado Rogério Correia (PT-MG) , reclamou da falta de transparência do processo.
“Qualquer acordo tem que levar em consideração que a Vale é a empresa responsável pela tragédia criminosa e que ela, portanto, não pode sair mais uma vez lucrando em cima do crime que cometeu. E qualquer acordo deve, em primeiro lugar, reparar todos os danos que a Vale fez ao meio ambiente, à sociedade, às pessoas, aos municípios, à retirada da lama…”, apontou.
Erros no caso de Mariana
Para o secretário de Planejamento e Gestão do governo de Minas, Otto Reis, um acordo seria a melhor saída, já que a alternativa judicial poderia demorar até dez anos. Ele afirmou que a questão financeira ainda não foi abordada nas negociações e apontou os erros cometidos no caso de Mariana, no qual foram misturados danos coletivos e individuais.
“Lá se fechou por R$ 4 bilhões. No aspecto individual, as pessoas não receberam e no aspecto coletivo, somente agora, depois de cinco anos, o estado de Minas conseguiu receber, através de obras, R$ 450 milhões, que é o dinheiro que está sendo gasto pra concluir o Hospital Regional de Governador Valadares, a reforma de escolas estaduais e municipais e mais a recuperação de três estradas”, explicou.
O procurador do Ministério Público Federal Edilson Vitorelli Lima também comparou a discussão atual com o acordo feito em Mariana, segundo ele de maneira apressada e sem ouvir as partes. O procurador alertou para as regras que devem ser seguidas no acordo de Brumadinho.
“É muito importante que a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais permaneçam vigilantes à medida que as coisas avançarem, para que a gente possa ter um acordo suficientemente participativo, adequado aos parâmetros, aos patamares da lesão causada, e suficientemente técnico, ou seja, justificável do ponto de vista daquelas pessoas”.
Reivindicações
Durante a audiência, o prefeito de Brumadinho, Avimar Barcelos, reivindicou a participação da prefeitura e dos moradores nas negociações e sugeriu que pelo menos 20% do valor da compensação financeira vá para o município. Representantes dos atingidos também divulgaram um manifesto exigindo assento nas discussões e estabelecendo condições para a reparação dos danos.
Os moradores da região acusaram a Vale de descumprir várias ações judiciais sobre apoio à população. O coordenador da comissão externa, deputado Rogerio Correia, lamentou a ausência de um representante da empresa no debate, apesar do convite feito.
Fonte
O post “Moradores de Brumadinho temem mesmos erros que os de Mariana na reparação de danos da Vale” foi publicado em 7th December 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
