Ao apresentar os projetos do Ministério dos Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, a ministra Macaé Evaristo destacou a importância do apoio do Congresso para assegurar os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
A ministra, que falou à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (27), ressaltou a necessidade de assegurar a destinação adequada de recursos para financiar as medidas previstas na legislação, tanto nas convenções internacionais quanto na Lei Brasileira de Inclusão .
Para Macaé Evaristo, é fundamental a aprovação de Projeto de Lei 244/23, em análise na Câmara, apresentado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE), que cria um fundo de financiamento para as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista.
“A implementação de uma política pública que crie um mecanismo de financiamento para as ações voltadas para pessoas com deficiência, como previsto no referido projeto de lei, é fundamental para a realização dos direitos quando estamos falando de um grupo socialmente vulnerável”, disse a ministra.
De acordo com Macaé Evaristo, o acesso à educação ainda é um desafio para a inclusão das pessoas com deficiência. Ela destacou que, segundo o Censo 2022 do IBGE, a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais com deficiência é de 21,3%, o que representa 2,9 milhões de pessoas. Esse índice é quatro vezes maior que o analfabetismo constatado na mesma faixa etária em pessoas sem deficiência, que é de 5,2%.
No grupo de 25 anos ou mais com deficiência, mais de 63% são analfabetos ou não completaram o ensino fundamental. Entre as pessoas sem deficiência da mesma idade essa proporção está em 32,3%.
Diante desses dados, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que é responsabilidade de todos trabalhar para diminuir essas desigualdade no acesso à escola.
“Devemos almejar a alfabetização e a acessibilidade educacional e linguística, seja para as pessoas surdas, para as pessoas cegas, ou para as pessoas, enfim, de um modo geral, como um direito humano essencial”, afirmou a deputada.
De acordo com o último censo do IBGE, 14,4 milhões de brasileiros declaram que têm alguma deficiência, o que representa 7,3% da população. Desse total, 8,3 milhões são mulheres e 6,1 milhões são homens.
Ações do ministério
Entre as ações do Ministério dos Direitos Humanos voltadas à inclusão das pessoas com deficiência, Macaé Evaristo destacou algumas para melhorar o acesso à educação. Segundo disse, no ano passado, foram entregues livros digitais para 20 mil alunos cegos ou com deficiência visual no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático.
O ministério também formou, de acordo com a ministra, 3.500 profissionais em educação bilíngue, fluentes em língua brasileira de sinais, para atender aos alunos surdos.
Ainda segundo a ministra, em 2024, o governo comprou 1.500 ônibus acessíveis para o transporte escolar. Além disso, destinou 10% das vagas do concurso para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a pessoas com deficiência.
A audiência pública foi realizada a pedido da deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
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O post “Ministra defende apoio do Congresso a políticas de inclusão das pessoas com deficiência” foi publicado em 27/05/2025 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
