O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1194/23, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para a compra e distribuição de alimentos na região Norte em municípios afetados pela estiagem. A execução será do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O governo explica que o principal problema identificado é “a impossibilidade de navegação nos igarapés e pequenos rios utilizados pelas comunidades mais afastadas, sobretudo povos e comunidades tradicionais, que hoje já se encontram totalmente isoladas”.
Além disso, o trânsito pelos rios maiores também está comprometida porque eles necessitam de um nível mais alto de água para a navegação.
Emergência reconhecida
Vinte e dois municípios do Acre e 62 do Amazonas estão em situação de emergência declarada. Diversos municípios do Pará também já começaram os trâmites para ter a emergência reconhecida pela Defesa Civil.
Produtores locais
Do total dos recursos liberados, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve destinar R$ 40 milhões a projetos com mais de 40% de fornecedores pertencentes a povos e comunidades tradicionais, com potencial de garantir alimentos para suas comunidades e as vizinhas.
Os governos estaduais vêm enfrentado dificuldades para distribuir cestas básicas a partir das capitais.
Esse dinheiro deve garantir trabalho para mais de 6.500 produtores que poderão fornecer 25 mil toneladas de alimentos, segundo o governo.
Tramitação
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 22 de fevereiro.
Fonte
O post “Medida provisória destina R$ 100 milhões para distribuição de alimentos na região Norte” foi publicado em 17/11/2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
