Marco temporal, P20 no Congresso e debate sobre agrotóxicos marcam a semana de 4 a 10/11

Nesta semana, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal receberão, de 6 a 8 de novembro, a 10ª Cúpula do P20, reunião de parlamentares das maiores economias mundiais. Com o tema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, o encontro discutirá combate à fome, pobreza e desigualdade, além de desenvolvimento sustentável. Representantes de mais de 20 países e organismos internacionais participarão do evento em Brasília, que precede a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, entre 18 e 19 de novembro.

A Câmara realizará também um seminário sobre justiça racial no Brasil, abordando o relatório EMLER, da Organização das Nações Unidas (ONU ), com dados sobre letalidade policial entre jovens afrodescendentes em áreas pobres. Estarão presentes representantes da ONU como Tracie Keesee e Epsy Campbell Barr, do Fórum Permanente de Afrodescendentes, bem como as ministras Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Macaé Evaristo, de Direitos Humanos.

No Supremo Tribunal Federal (STF), continuam as audiências de conciliação sobre a demarcação de terras indígenas. Na última quarta, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deu início a atos em Brasília, com a presença de cerca de 400 indígenas, em protesto contra a PEC 48, que propõe inserir a tese do marco temporal na Constituição.

Também estão na agenda da semana de 4 a 8 de novembro:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Justiça racial (CDHMIR, 5/11, 9h): Seminário reúne governo, sociedade civil e organismos internacionais para discutir recomendações da ONU sobre o tema. As propostas incluem um órgão nacional de controle da polícia, uso obrigatório de câmeras corporais e responsabilização em casos de abuso de força.

• STF
  • Marco temporal (4/11): Está prevista a leitura da jurisprudência do Supremo, definida no requerimento 1017365, e das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro por violações de direitos.

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • Crédito após enchentes (CAPADR | CEXCIRS, 5/11, 10h): Audiência discute renegociações de dívidas e acesso a novas linhas de crédito para produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de abril deste ano. O pedido relata perda de colheita, morte de animais e destruição de lavouras e aponta lentidão no acesso a ações do governo.

• STF
  • Isenção para agrotóxicos (5/11, 9h30): Audiência convocada por Edson Fachin (STF) ouve especialistas sobre isenções tributárias para agrotóxicos. O PSOL questiona o Convênio 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS e zera o IPI para alguns desses produtos.

POLÍTICA 

• Congresso
  • Regulamentação dos streamings (CCS, 4/11, 9h30): Audiência debate o PL 2.331/22, que prevê que empresas de streaming paguem recursos para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) a fim de promover o audiovisual brasileiro.

• STF
  • Gayer vira réu (5/11): O julgamento virtual que decidirá se o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) se tornará réu por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) recebe o último voto, do ministro Luiz Fux, após corte já ter formado maioria para torná-lo réu.

EDUCAÇÃO

• Câmara 
  • Desigualdade na educação (SUBSNE, 5/11, 9h): Audiência discute a viabilidade do Custo Aluno Qualidade (CAQ), sistema que define valor mínimo de financiamento por aluno em função das necessidades locais. Dúvida é sobre o que fazer em locais que não atingirem o valor mínimo caso não haja ampliação do orçamento.

ECONOMIA

• Juros básicos na mira (5 e 6/11): O Comitê de Política Monetária (Copom) revisa mais uma vez a taxa Selic, referência básica dos juros da economia brasileira, atualmente em 10,75%. Na última reunião, ela voltou a subir 0,25% após sucessivos cortes. Definição afeta inflação, o poder de compra e o valor do real.

Para ficar de olho:

• Custo do carbono: A regulamentação do mercado de carbono pode ser votada esta semana. Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), que esteve presente com lideranças, a expectativa é que o voto aconteça antes da COP29, que será realizada entre os dias 11 e 22 de novembro no Azerbaijão.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.