A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne nesta quarta-feira (21), a partir das 9h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, e pode votar o projeto de lei que cria um novo marco regulatório para os bioinsumos (PL 3668/2021). O texto foi adiado no fim do ano passado por um pedido de vista e agora volta à pauta da comissão.
Os bioinsumos são produtos de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) utilizados na agricultura para combater pragas e doenças, melhorar a fertilidade do solo e aumentar a disponibilidade de nutrientes para as plantas. Atualmente eles são enquadrados na legislação como agrotóxicos. O projeto estabelece a distinção em relação aos outros agrotóxicos e regulamenta a produção, a comercialização, o registro, a fiscalização e a pesquisa de bioinsumos para uso na agricultura, inclusive os produzidos pelo agricultor exclusivamente para uso próprio.
O projeto foi posto em votação na CMA no final do ano passado, mas acabou suspenso por um pedido de vista iniciado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O texto que volta à pauta é o mesmo: um substitutivo (texto alternativo) produzido pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Entre as mudanças feitas em relação à versão original estão a inclusão dos processos biotecnológicos no conceito de agente microbiológico e a exclusão de trechos que tratavam de fertilizantes orgânicos.
Caso seja aprovado pela CMA, o projeto poderá ir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só passará pelo Plenário do Senado se houver requerimento pedindo isso, com a assinatura de pelo menos nove senadores.
Outros temas
A pauta completa da CMA tem 14 itens, sendo 10 projetos de lei e quatro requerimentos. Os senadores também podem votar na quarta-feira o projeto que destina para reflorestamento as áreas rurais com floresta nativa submetida a queimadas ilegais (PL 135/2020). Essa proposta também pode ir diretamente para a Câmara em caso de aprovação, a menos que haja recurso para remetê-la ao Plenário.
O texto altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para estabelecer que as áreas rurais onde houver uso de fogo ilegal em florestas nativas serão dedicadas exclusivamente a atividades de reflorestamento. Isso vale apenas para as situações em que as queimadas são proibidas no Código Florestal.
O PL 135/2020 foi assunto de audiência pública na CMA no ano passado. Na ocasião, o tema foi tratado sem unanimidade. A relatora do projeto é a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Quanto aos requerimentos na pauta da comissão, a maioria pretende adicionar convidados à agenda de audiências públicas aprovadas. Um deles (REQ 46/2023) volta a convidar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para falar à comissão. A vinda da ministra já foi marcada duas vezes este ano, mas em ambas ela não pôde comparecer por motivos de saúde.
Os bioinsumos são produtos de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) utilizados na agricultura para combater pragas e doenças, melhorar a fertilidade do solo e aumentar a disponibilidade de nutrientes para as plantas. Atualmente eles são enquadrados na legislação como agrotóxicos. O projeto estabelece a distinção em relação aos outros agrotóxicos e regulamenta a produção, a comercialização, o registro, a fiscalização e a pesquisa de bioinsumos para uso na agricultura, inclusive os produzidos pelo agricultor exclusivamente para uso próprio.
O projeto foi posto em votação na CMA no final do ano passado, mas acabou suspenso por um pedido de vista iniciado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O texto que volta à pauta é o mesmo: um substitutivo (texto alternativo) produzido pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Entre as mudanças feitas em relação à versão original estão a inclusão dos processos biotecnológicos no conceito de agente microbiológico e a exclusão de trechos que tratavam de fertilizantes orgânicos.
Caso seja aprovado pela CMA, o projeto poderá ir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só passará pelo Plenário do Senado se houver requerimento pedindo isso, com a assinatura de pelo menos nove senadores.
Outros temas
A pauta completa da CMA tem 14 itens, sendo 10 projetos de lei e quatro requerimentos. Os senadores também podem votar na quarta-feira o projeto que destina para reflorestamento as áreas rurais com floresta nativa submetida a queimadas ilegais (PL 135/2020). Essa proposta também pode ir diretamente para a Câmara em caso de aprovação, a menos que haja recurso para remetê-la ao Plenário.
O texto altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para estabelecer que as áreas rurais onde houver uso de fogo ilegal em florestas nativas serão dedicadas exclusivamente a atividades de reflorestamento. Isso vale apenas para as situações em que as queimadas são proibidas no Código Florestal.
O PL 135/2020 foi assunto de audiência pública na CMA no ano passado. Na ocasião, o tema foi tratado sem unanimidade. A relatora do projeto é a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Quanto aos requerimentos na pauta da comissão, a maioria pretende adicionar convidados à agenda de audiências públicas aprovadas. Um deles (REQ 46/2023) volta a convidar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para falar à comissão. A vinda da ministra já foi marcada duas vezes este ano, mas em ambas ela não pôde comparecer por motivos de saúde.
Fonte: Agência Senado
O post “Marco dos bioinsumos volta à pauta da Comissão do Meio Ambiente” foi publicado em 19/06/2023 e pode ser visto original e
