Lula sanciona projeto que cria regras para plano de adaptação às mudanças climáticas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta quinta-feira (27) um projeto de lei que estabelece regras para a elaboração de um plano de adaptação do país às mudanças climáticas.

A aprovação ocorreu durante a 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “Conselhão”, que reúne representantes do Executivo e da sociedade civil.

No início deste mês, o projeto de lei relacionado às mudanças climáticas foi aprovado no Congresso. O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e de outros seis deputados coautores, incluindo o coordenador da Frente Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), e a coordenadora do GT Clima da Frente Ambientalista, deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ).

A ideia é minimizar os impactos ambientais, sociais, econômicos e de infraestrutura que as mudanças climáticas podem trazer ao país. Em maio, a Frente Parlamentar Ambientalista apresentou, durante uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, uma lista de projetos ambientais prioritários para combater os impactos das mudanças climáticas. Entre eles, estava o projeto que trata da adaptação climática.

O plano deverá:

• identificar, avaliar e priorizar medidas para enfrentamento de desastres naturais;

• estabelecer prioridades de ação com base em populações e regiões mais vulneráveis;

• estimular a adaptação do setor agropecuário a uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura

Além disso, ele deverá assegurar a implementação de estratégias prioritariamente em três áreas:

• infraestrutura urbana e direito à cidade;

• infraestrutura nacional, com ênfase na comunicação, energia, transportes;

• infraestrutura baseada na natureza.

O Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas deve estabelecer também regras para os planos municipais e estaduais e dar “prioridade de apoio para os municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas”.

Além disso, a elaboração dos planos estaduais, municipais e distritais poderá ser financiada com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática.