Licença não pode ser no grito, diz ex-presidente do Ibama sobre petróleo no Amazonas

As falhas no pedido de licenciamento da Petrobras para prospecção de petróleo na Foz do Amazonas, e que levaram à negativa da licença por parte do Ibama na semana passada, são similares às que fizeram com que um outro projeto na região, da empresa Total, fosse vetado em 2018. Erros cometidos tanto no pedido anterior, quanto no fato de que nenhum governo até hoje realizou estudos aprofundados sobre as condições para exploração de óleo na margem equatorial do país, poderiam ter servido de lição para que o processo agora pudesse ter tido um destino diferente.

Essa é a opinião de Suely Araújo, especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama (entre 2016 e o início de 2019). Ela foi a responsável por vetar em 2018 o outro pedido de licenciamento de atividades de perfuração na região – de cinco blocos então sob controle da empresa Total.

Em entrevista à Agência Pública, Araújo comenta as semelhanças e as diferenças entre os dois processos no intervalo de cinco anos. Enquanto os erros são iguais, diz ela, as reações à decisão foram muito diferentes – chegando a ser desproporcionais agora, na opinião da ambientalista. Com experiência não só de ter presidido o Ibama, mas de ter atuado por quase 30 anos como consultora legislativa da Câmara dos Deputados, Araújo está acostumada com as pressões políticas, que ela diz serem até esperadas.

Para ela, porém, a reação à negativa sobre o chamado bloco 59, que evidenciou até um “fogo amigo” – com as críticas do líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (ex-Rede-AP) –, “passou dos limites”. “Reações negativas sempre existiram, mas a reação que está ocorrendo agora é inaceitável. O grupo que defende a licença do bloco 59 está propositalmente politizando uma decisão que é técnica. Não cabe a nenhuma outra autoridade, a não ser o presidente do Ibama, decidir sobre essa licença. Não cabe aos ministros, não cabe ao presidente da República. Licenças ambientais não podem ser geradas pela pressão dos políticos, no grito”, disse.

Ela diz não acreditar, no entanto, que isso evidencie um racha político que estaria deixando a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, isolada no governo. “Em relação à narrativa que o presidente Lula tinha nos mandatos anteriores, a questão ambiental ganhou uma robustez que ela nunca teve. Eu acho que as posições da Marina e do Ibama estão coerentes com a narrativa do presidente da República.”

Oficialmente, Lula não se posicionou sobre o assunto, mas neste sábado, em discurso no encontro do G7, no Japão, ele voltou a adotar o discurso que vem desde a campanha de preocupação com a agenda climática e ambiental.

“Quando o G7 foi criado, em 1975, a principal crise global girava em torno do petróleo. 48 anos depois, o mundo ainda não conseguiu se livrar da sua dependência dos combustíveis fósseis”, foram suas primeiras palavras direcionadas aos demais líderes.

“Com o potencial que temos em energia solar, eólica, biomassa, etanol, biodiesel e hidrogênio verde, o Brasil será até o final do meu mandato um exportador de sustentabilidade”, complementou.

Na quarta-feira passada (18), o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho , seguiu parecer técnico do órgão e negou licença para a Petrobras perfurar o bloco 59, na Foz do Amazonas, sob a justificativa de que havia um “conjunto de inconsistências técnicas” no pedido. “Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, afirmou Agostinho em despacho.

Na entrevista a seguir, Araújo comenta as implicações da decisão do Ibama e a situação das demais bacias onde ainda não foram liberados o estudo ou a exploração de petróleo.

Foi durante sua gestão como presidente do Ibama que a primeira licença para aquela região foi vetada. Como foi o processo na época e quais semelhanças com o que ocorreu agora?

Eu rejeitei cinco blocos da Total que são próximos ao bloco 59 que foi rejeitado agora pelo Agostinho. Todos ficam no mesmo conjunto de blocos, todos subindo no Oiapoque em direção à fronteira marítima com a Guiana Francesa. Todos os projetos com o mesmo tipo de problema. Ali é uma região pouco estudada, que se sabe que tem um alta diversidade biológica, mas ainda sem muitos estudos. E é uma região única, porque é onde o Rio Amazonas despeja uma quantidade maluca de sedimentos e ao mesmo tempo um sistema recifal que se espalha por uma parte boa da Margem Equatorial. Além disso, é uma região com condições de correntes muito complexas. São muito fortes, e a corrente principal segue em direção das Guianas. Ou seja, em caso de acidente com vazamento, em menos de dez horas o óleo atingiria águas internacionais. Esse é um dos problemas que a equipe do Ibama sempre aponta. O gerenciamento de um acidente de maior proporção na região é muito complexo. As correntes mais profundas, pelo que mostram as modelagens, poderiam em tese jogar óleo para nossa costa, mas o rolo mesmo é espalhar óleo pelo mar e não ter condições de controlar pela intensidade das correntes. E a Petrobras não está acostumada com esse tipo de condição. Não é igual ao que ela tem na bacia de Campos nem na bacia de Santos.

Quer dizer que não faz muito sentido esse argumento que a Petrobras vem usando de que já tem uma larga experiência em explorar em águas profundas e que nunca teve um acidente? Isso não valeria ali para a região por ela ser assim tão diferente de onde a Petrobras já atua?

Olha, a Petrobras tem uma experiência grande. Tem tecnologias avançadas, sempre teve em termos de exploração de águas profundas. Eu acho que até como brasileiro a gente tem que se orgulhar disso. Mas não podemos ser irresponsáveis achando que porque nunca houve nenhum grande acidente nesse tipo de exploração que não vai lidar com ocorrências no futuro, especialmente em regiões mais complexas. Tem de ter respostas técnicas para isso. Não é porque uma empresa específica nunca teve problema que não pode acontecer uma tragédia com essa mesma empresa. Esse tipo de argumentação não é válida. Ninguém está duvidando da capacidade técnica da Petrobras, mas ela tem que demonstrar no processo que ela tem condições de gerenciar acidentes no chamado plano de emergência individual, para cada empreendimento. E isso no caso do bloco 59 não foi demonstrado e também não tinha sido demonstrado pela empresa Total nos blocos que eu rejeitei em 2018. Eram os mesmos problemas: dificuldades de mostrar a operacionalização do plano de contenção de acidentes e de como lidar com a biodiversidade, que ainda é bastante desconhecida. Exatamente os mesmos problemas que a Total enfrentou no licenciamento de 2018 estão sendo colocados no parecer técnico do bloco 59. O que mostra que o correto, antes de a ANP (Agência Nacional de Petróleo) ofertar os blocos, teria sido fazer uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

Que é o estudo que o Agostinho pediu agora?

Ele pediu [que se retomassem as ações para realizar] a AAAS, que é uma espécie do gênero avaliação ambiental estratégica, na qual em vez de se analisar um empreendimento, analisa uma região, um conjunto de empreendimentos. No caso de exploração de petróleo, é a AAAS. Nós temos uma portaria interministerial de 2012, feita pelos Ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia, que tornou a produção de AAAS obrigatória. Só que ela tem um parágrafo lá nas exposições transitórias, que deveria ser transitória, que fala que enquanto as avaliações ambientais de área sedimentar não forem realizadas, o governo pode consultar os órgãos ambientais antes dos leilões. E é isso que tem sido feito desde então. Transformaram uma regra transitória em regra geral. Órgãos como o ICMBio até são ouvidos, mas ele pode dizer, por exemplo, que há espécies ameaçadas de extinção naquela dada região, mas não têm como vetar esse leilão. Essa manifestação é precária, ela não substituiu a análise regional. Por isso deveria ser algo transitório. E já tem mais de dez anos que o país não cumpre a regra de fazer AAAS. Na região da Foz isso não foi feito, nem nas bacias que estão ao lado da foz.

A quem cabe fazer essa avaliação?

Ao governo, porque é para a região toda. Na AAAS, a bacia sedimentar é mapeada e se estabelece quais são as áreas aptas da produção de petróleo, as não aptas e as que ficam em moratória para estudos futuros. O correto seria fazer isso antes da oferta pública do bloco. Assim seria possível ofertar esses blocos com muito mais segurança. Só seriam ofertados blocos nas áreas consideradas aptas para a produção de petróleo. Depois começa o processo de licenciamento. Mas já em melhores condições de saber o real impacto do ponto de vista acumulativo na região. A equipe sempre alertou para a necessidade de realização desse estudo regionalizado na Foz do Amazonas, porque é importante entender a região como um todo e não apenas aquele pedacinho do bloco em questão.

E quando você fala que é o governo que tem que fazer, seria o Ministério de Minas e Energia?

Sim, a liderança é do Ministério das Minas e Energia, com o Meio Ambiente acompanhando.

Considerando que as situações de 2018 e agora são tão parecidas, as falhas no pedido da Total naquela época poderiam ter ensinado à Petrobras o que precisava ser feito agora? Eles poderiam ter se valido disso para fazer um pedido de licenciamento mais robusto para conseguir a aprovação?

Acho que sim. Assim como o processo de 2018 poderia ter ensinado o governo a fazer a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar… quer dizer, os problemas são os mesmos. É um problema da complexidade da possível exploração de petróleo na região.

Isso significa que os outros blocos que estão pedindo licenciamento naquela região podem enfrentar as mesmas barreiras?

Acredito que tem uma tendência grande de isso acontecer, mas é difícil [prever], porque o Ibama não vai falar como ele vai se decidir nos processos que estão em curso sobre os outros blocos. Mesmo os que eu rejeitei, os cinco da Total, que estão sendo licenciados novamente desde 2021 pela Petrobras, não dá para saber. Mas um indicativo de que os problemas são os mesmos é Agostinho ter destacado no parecer a necessidade de ser feita a avaliação ambiental de área sedimentar. Então ele está dando um aviso. Ele falou que o problema é maior: tomem cuidado porque o problema é desses empreendimentos nessa região é maior. E a gente precisa ter um olhar mais regional. É esse o recado.

Queria te pedir para comparar também as pressões em torno de uma decisão como essa. Logo que foi anunciada a posição de Rodrigo Agostinho na noite de quarta-feira (17), o senador Randolfe Rodrigues, que é do Amapá, se manifestou criticando o Ibama e logo outros políticos do Estado e também do Pará o seguiram. Mas as críticas foram bem além de representantes das áreas interessadas. Quando você tomou a decisão sobre a Total em 2018, você sofreu uma pressão parecida? Ou o cenário era diferente? Como você compara esses dois momentos?

O licenciamento ambiental do Ibama está acostumado a receber pressões políticas e a permanecer imune a essas pressões, porque senão eles não conseguem trabalhar. E veja que a maior parte, mais de 90% das licenças ambientais do país são estaduais. O Ibama, na verdade, faz uma pequena parte dos licenciamentos do país, mas normalmente responde por megaobras. Todo o petróleo offshore, por exemplo, passa pelo Ibama. Assim como Belo Monte, o linhão que vai de Belo Monte até o Rio de Janeiro passando por mil municípios. Isso tudo é Ibama. Então nesse tipo de grande obra ou de obra que envolve muito investimento, isso gera pressão política. Se a equipe técnica não se mantiver firme, ela não consegue trabalhar. Então eu considero até esperadas as pressões políticas. Mas eu acho que em relação ao bloco 59 passou dos limites. E veja que a maior parte das licenças é concedida. Pensa em quantas licenças a Petrobras já recebeu? E aí numa negativa se faz uma confusão política que está envolvendo nomes importantes do governo, toda a elite política local do Amapá, do Pará, né? Eu acho que no caso do 59 isso está maior. Essa movimentação está maior do que a reação que eu senti em 2018.

Por que você acha que isso está acontecendo?

Reações negativas a rejeições de licença pelo Ibama sempre existiram, mas a reação que está ocorrendo agora é inaceitável. O grupo que defende a licença do bloco 59 está propositalmente politizando uma decisão que é técnica e o mundo político está marcado pelo conflito há tempos. Não cabe a nenhuma outra autoridade, a não ser o presidente do Ibama, decidir sobre essa licença. Não cabe aos ministros, não cabe ao presidente da República. É uma decisão fundamentada em um processo técnico e assim deve permanecer. Licenças ambientais não podem ser geradas pela pressão dos políticos, no grito. Isso seria a morte do licenciamento ambiental, provavelmente o principal instrumento técnico da Política Nacional do Meio Ambiente em termos de prevenção e mitigação de impactos ambientais negativos.

Essa pressão pode levar a uma mudança na decisão?

Eu realmente não acredito que haja chance de reversão no caso dessa negativa de licença do 59. Mas quem vai decidir se muda ou não de opinião é o próprio Rodrigo Agostinho. Não tem uma autoridade superior a ele em licenciamento. Ele é o número um do país nisso.

Ou seja, não é uma decisão da ministra Marina Silva, como alguns críticos estão falando?

Não, ela não pode, não existe recurso nem para Marina, nem mesmo para o presidente Lula. Isso não existe. A autoridade máxima de licenças ambientais no país é o presidente do Ibama no caso das licenças federais.

Mas a Petrobras vai recorrer.

Ela vai tentar entrar com um pedido de reconsideração para o próprio Rodrigo Agostinho. Provavelmente ela vai fazer isso de imediato. Ela (também) pode reiniciar o processo de licenciamento, isso ela tem direito. É começar do zero.

Que é o caso desses blocos da Total que você recusou?

Sim, que a Petrobrás, já controlando os blocos, reiniciou o processo em 2021. Usou alguma parte dos dados, mas recomeça do zero. Também estão falando em medidas judiciais. Mas isso não cabe em licenciamento porque o direito do empreendedor é ao processo de licenciamento. Ele não tem direito a receber licença. Isso é decisão do Ibama ou do órgão estadual responsável pela licença ou municipal. A licença não é um direito. [Alguém pode dizer] Ai, entreguei documento XYZ e está licenciado. Não é assim que funciona não. Existe uma análise técnica que vai deferir ou indeferir licença. Então, entrar na justiça para exigir licença… eu não conheço nenhuma decisão positiva nesse sentido no judiciário. Porque não faz sentido juridicamente.

É só então uma tentativa de convencer com base na pressão?

É o jus esperneante, que o pessoal brinca. O direito de espernear.

Tanto o senador Randolfe quanto o governador do Amapá, Clécio Luis (Solidariedade), reclamaram que o governo e a bancada parlamentar do estado não teriam sido ouvidos pelo Ibama antes da negativa do Agostinho. Isso faz algum sentido?

Nunca vi. É sentido zero. Perguntar para parlamentar se o Ibama tem que dar ou não licença? É muito absurda essa argumentação, porque a licença não é uma decisão política, é uma decisão técnica. Você ouve a população local. No caso do licenciamento tem regras para isso, para as audiências públicas. E no caso do 59 foram realizadas [em Belém, Oiapoque e Macapá, em 2018], ainda com a BP.

Esse caso agora também ganhou muita repercussão porque está se especulando se ele vai reeditar um conflito entre Ministério de Minas e Energia com o Ministério do Meio Ambiente, como aconteceu no segundo governo Lula e que acabou levando à saída de Marina Silva e depois ao rompimento dela com o PT e com Lula, superado na eleição do ano passado. Pela sua experiência acompanhando as movimentações parlamentares e governamentais em Brasília há tantos anos, você vê um novo cenário de de cabo de guerra?

Eu tenho falado que eu presto atenção na narrativa do presidente da República, e a narrativa do Lula mostra um aprendizado em relação à questão ambiental. Isso é bastante explícito pra mim. Em relação à narrativa que o presidente Lula tinha nos mandatos anteriores, a questão ambiental ganhou uma robustez que ela nunca teve. Isso veio na campanha, cresceu principalmente cresceu com a entrada da Marina, mas o discurso que o presidente tem feito nessas viagens todas – e ele tem optado por essa arena internacional, até pra captar dinheiro –, é um discurso bem construído do ponto de vista climático e de meio ambiente de uma forma mais ampla. Eu acho que as posições da Marina e do Ibama estão coerentes com a narrativa do presidente da República. Agora, se o governo tem contradições em relação a essa questão do petróleo? Para mim tem. Não especificamente em relação a essa licença, mas em relação à opção por uma expansão da produção de petróleo em plena crise climática. Aquela opção de o Brasil querer ser o último grande vendedor de petróleo do mundo. Isso tem conflito com a narrativa que o presidente está botando pra fora? Acho que tem. Mas não deve ser encarada como uma briga, assim como se o governo tivesse dois lados… Na minha análise, o que o Ministério do Meio Ambiente está fazendo, o que o Ibama está fazendo está coerente com a opção do presidente da República. A gente não sabe como isso vai se estender nos próximos meses. Mas acho que Marina está na parte que tem coerência, então ela está bastante estável.

A análise do Ibama é técnica, pensando localmente no impacto de eventuais acidentes. Uma análise dessa não leva em conta a questão mais global de colocar mais petróleo no mundo, de abrir novas fronteiras em um mundo sob fortes mudanças climáticas, né?

Não é isso que está no processo. A decisão é bem clara sobre o empreendimento específico. Mas tem opções que precisarão ser feitas no país. O Brasil quer mesmo ser o último grande vendedor de petróleo do mundo? Um bloco desse perfurando agora, se tivesse tido a licença, vai produzir petróleo depois de 2030. Os outros blocos estão em estágio ainda mais atrasado. O Brasil quer vender um monte de petróleo pro mundo em 2030, 2040? Mas não é essa a análise do Ibama. É sobre o processo específico. Essa análise maior compete ao governo como um todo, compete aos brasileiros. Que modelo de país a gente quer? A gente quer caminhar para impulsionar o uso de combustíveis fósseis em plena crise climática? Isso é equivocado. Mas não é isso que é analisado no licenciamento ambiental.

Você acha que essa decisão pode ser um divisor de águas? Pode, por exemplo, trazer sinalizações em relação aos rumos do país na questão energética ou mesmo dos rumos da própria Petrobras?

A Petrobras deveria caminhar para ser uma uma empresa de energia, não só petroleira. Acho que, sim, a exploração ainda vai continuar nos próximos anos, mas ela tem que ser desenhada para um futuro mais condizente com o mundo descarbonizado. Essa é uma cobrança que a gente tem que fazer da Petrobras. É uma empresa com experiência, com tecnologia, com uma história muito importante para o país e exatamente por isso ela tem que caminhar contemporaneamente com o que o mundo demanda. Essa é minha posição pessoal: nós temos que exigir uma Petrobras com uma perspectiva de futuro diferente. E eu nem estou falando de phase out [eliminação gradual] de petróleo. Eu estou falando no mínimo de não abrir novas áreas de exploração, e jamais em áreas sensíveis. Mas eles estão fazendo isso. Então isso tem que ser questionado mesmo com força. Eu acho que é uma discussão que tem que ser colocada em pauta por esse governo. Está na hora da gente discutir isso.

Quando você deu a decisão em 2018 em relação ao pedido da Total, ela acabou dando uma desestimulada de outros investimentos ali. A Total acabou desistindo, depois de um tempo a BP também. Passou tudo pra Petrobras. Você acha que essa decisão de agora poderia desestimular o interesse das empresas na exploração da Foz, visto que está tão claro que é difícil atuar lá?

Eu acho que essa movimentação das empresas estrangeiras pode ter uma explicação nessa linha. O bloco 59 era BP. A Total preferiu passar para a Petrobras. Há um desencanto com a exploração da Foz do Amazonas por parte das empresas estrangeiras. Acho que, sim, isso pode ter sido influenciado pela dificuldade do licenciamento. Mas vou deixar bem claro. Não é que realizando Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e operando só em áreas aptas não poderia ter problema no licenciamento. Pode. Mas seria muito mais simples se o governo tivesse realmente mapeado regionalmente onde que dá pra explorar, onde que não dá. Eles vão com pressa demais e arrumam rolo pra si próprios.

Você disse que não vê Marina isolada no governo. Mas não há impacto em perder o apoio de uma pessoa como o senador Randolfe, que não somente é líder do governo no Congresso, como foi um apoiador de primeira hora das demandas ambientalistas durante o desmonte promovido pelo governo Bolsonaro na área ambiental?

O senador Randolfe é um político com uma história que tem que ser respeitada e que, em regra, sempre caminhou junto com os posicionamentos da sociedade civil em relação à questão ambiental. Nesse caso específico, a posição dele… A leitura óbvia é que a questão local, a questão do seu estado está está sendo colocada acima de visões mais amplas em termos de políticas públicas. E aí cabe a ele explicar por que essa opção.