Lei que cria o programa ‘Coopera Araraquara’ foi sancionada no último dia 8

O prefeito Edinho sancionou na quinta-feira (8) a lei que institui o programa “Coopera Araraquara”, que visa incentivar a criação, o desenvolvimento, a consolidação, a sustentabilidade e a expansão de empreendimentos econômicos solidários, organizados em cooperativas ou outras formas associativas.

A sanção foi feita durante uma live transmitida no Facebook da Prefeitura de Araraquara, a partir das 17h. No mesmo evento online, o prefeito também sancionou a lei que cria o Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Solidária (uma fusão de dois conselhos já existentes) e o Fundo Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, responsável por fomentar o novo programa.

Além de Edinho, participaram da live o vice-prefeito e secretário do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto; a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná; a coordenadora de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, Camila Capacle; Jairo Santos, representando a Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária; o professor Sérgio Fonseca, do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Economia Solidária, Criativa e Cidadania da Unesp/FCLAr; e a presidente da Cooperativa Vitória Multisserviços, Marcela Novaes.

O “Coopera Araraquara” visa à diminuição do desemprego, da desigualdade social e a geração de emprego e renda como alternativas para a crise econômica enfrentada pelo País, agravada pela pandemia da Covid-19.

São considerados beneficiários do “Coopera Araraquara” os empreendimentos econômicos solidários cadastrados e selecionados, por meio de edital, para processo de incubação na Incubadora Pública de Economia Criativa e Solidária (IPECS).

Para serem selecionados no edital, os empreendimentos precisam ter residência e domicílio em Araraquara, ser compostos por pelo menos quatro pessoas trabalhando coletivamente, ter os integrantes com idade mínima de 18 anos ou serem emancipados, ser majoritariamente compostos por pessoas de diferentes famílias, dedicar-se a segmento econômico definido e possuir produtos ou serviços definidos ou em fase de definição, entre outros requisitos.

“O programa ‘Coopera Araraquara’ é um pacote de incentivos à criação e consolidação do cooperativismo. O cooperativismo é uma alternativa a essa crise de desemprego, conseguindo organizar os trabalhadores de forma coletiva para gerar emprego e renda”, afirma a coordenadora de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, Camila Capacle.

“Essas cooperativas precisam de apoio técnico, de gestão, jurídico, contábil, de marketing e subsídio para começar, como toda pequena empresa. O programa prioriza esses pequenos negócios coletivos. São pessoas em vulnerabilidade social e que, sem esse incentivo, não conseguiriam empreender”, complementa Camila.

O incentivo ao cooperativismo já é uma prática da atual gestão. Desde 2019, diversas cooperativas foram criadas com o apoio da Prefeitura, como a Panelas Unidas (alimentação), a Vitória Multi Serviços (serviços gerais), a CoperMorada (construção civil) e a Sol Nascente (egressos do sistema prisional). Todas já estão atuando e gerando renda.