A Lei de Alienação Parental vem sendo usada para incriminar mulheres que denunciam seus ex-parceiros. Alguns deles, acusados de abuso sexual infantil, conseguem até a guarda das crianças que estão sendo acusados de abusar!
Para denunciar esses escândalos, publico o texto de Andreia Nobre . Andreia é uma jornalista e escritora carioca, radicada no exterior, colaboradora de sites feministas (QG Feminista , 4W Publication ) e autora do Guia (mal-humorado) do Feminismo Radical – Takes rabujentos sobre a Teoria Feminista.
A campanha para a revogação da LAP (Lei de Alienação Parental) precisa de 20 mil assinaturas. A Coletiva Sangra criou uma Ideia Legislativa para revogar a Lei da Alienação Parental.
Criada em 2021 pela Coletiva Sangra e amplamente divulgada por diversos grupos feministas durante o Dia Internacional da Mulher este ano, a campanha para a Ideia Legislativa para revogar a Lei de Alienação Parental está ganhando força nas redes sociais.
Coletivas e grupos feministas de todos os cantos do Brasil compartilham diariamente imagens e textos sobre a LAP, urgindo a população a apoiar a Ideia Legislativa, que tem como intuito conseguir 20 mil assinaturas para que ela seja discutida no Senado brasileiro. A Sangra Coletiva postou em seu Medium em 16 de fevereiro de 2021 um texto sobre a iniciativa, com explicações detalhadas sobre o que é a LAP e o porquê do grupo decidir criar uma ideia legislativa.
Segundo o texto, a Lei de Alienação Parental veio agravar a situação de mulheres e seus filhos que foram vítimas de violência física e/ou sexual por parte de um parceiro do sexo masculino (marido, namorado, pai). Ao denunciar a agressão sofrida, as mães passam a enfrentar “não somente os ex-maridos e pais de seus filhos, mas principalmente uma cadeia de profissionais do Direito e da Psicologia Forense treinados para defender criminosos, para culpar as mulheres pelas violências sofridas e para deslegitimar narrativas infantis”.
A QG Feminista publicou três artigos sobre a questão em 2021, explicando como essa lei surgiu no Brasil. No texto chamado “O que é a Lei da Alienação Parental (LAP)?”, Cila Santos fala sobre o conceito da “Síndrome de Alienação Parental” (SAP), que foi proposta pelo psiquiatra americano Richard Gardner . Segundo ele, a SAP é “um distúrbio passível de acometer crianças envolvidas em disputas de custódia, principalmente quando um dos genitores agia ativamente no sentido de interditar o filho material e emocionalmente na criação de vínculos com o outro genitor.”
Essa suposta síndrome, que nunca foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (a OMS reconheceu a existência do termo “alienação parental”, mas não da síndrome), foi usada para a aprovação da LAP em 2010 no Brasil.
Mas os relatos de abuso da lei por parte das mães afetadas por ela, sete anos depois da sua criação, fizeram surgir um movimento materno para a sua revogação.
Em 2017, o coletivo Proteção à Infância Voz Materna (RS) realizou uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Rio, devido ao grande número de reversões de guarda ocorridas após mulheres denunciarem abuso paterno.
Após o Senador Magno Malta criar a CPI dos Maus Tratos, surgiu o projeto de lei PLS 498/2018 para revogar a LAP, que infelizmente mais tarde seria alterada para apenas modificar a LAP, mas não revogá-la. A relatora do projeto alegava que a Lei de Alienação Parental continha brechas que permitiam a impunidade de pais abusadores e colocava crianças em situação de risco, ao invés de questionarem a Síndrome de Alienação Parental, que é onde a lei foi baseada.
A luta materna continuou, e em 2019 um novo projeto de lei de revogação da Lei da Alienação Parental foi apresentado pela deputada Iracema Portela. Mas o projeto passou rapidamente ao esquecimento, tendo sido apenas apresentado por escrito na Câmara dos Deputados, sem que houvesse uma campanha efetiva para a sua aprovação. E para piorar, o judiciário brasileiro, apoiado por setores religiosos como a bancada evangélica, entrou com toda a força para impedir a aprovação do PL, alegando que a revogação proposta possuía um “viés ideológico de gênero”.
É aqui que entra a iniciativa da Sangra Coletiva. A Ideia Legislativa é uma “estratégia de ocupar o Poder Legislativo por meio do site e-cidadania”. Para colocar em pauta as reais reivindicações das mães que lutam pela revogação, o texto da Ideia Legislativa menciona especificamente o “caráter militar estadunidense da doutrina gardenista”, comparável ao tratamento aplicado “a mães e crianças imigrantes sul-americanas nos Estados Unidos.”
O texto da Sangra Coletiva ainda ressalta que “o que acontece dentro dos lares continua sendo tratado como assunto privado, briga de casal, não questão política que necessita ser amplamente debatida nas arenas públicas. Mães e crianças não contam com nenhuma parlamentar comprometida com o combate à violência doméstica e sexual.”
Durante o 8 de Março de 2021, as manifestações feministas — principalmente de coletivas feministas radicais – trouxeram a hashtag #RevogaLapJá , dando um impulso maior à campanha, que atingiu mais de 6 mil assinaturas. Agora, posts diários na redes sociais urgem para que a Ideia Legislativa continuem a ser divulgada e assinada . O prazo final é no dia 8 de junho de 2021. Se atingir 20 mil assinaturas até esse dia, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
O post “LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL É USADA PARA PERSEGUIR MULHERES QUE DENUNCIAM EX-PARCEIROS” foi publicado em 22nd April 2021 e pode ser visto originalmente na fonte Escreva Lola Escreva