Foi sancionada na terça-feira (25) e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26) a abertura de créditos especiais no valor de R$ 1,6 milhão para cobrir despesas com servidores em tribunais e universidades (Lei 14.631, de 2023).
A lei é oriunda do PLN 8/2023, aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês. O relator do projeto foi o deputado Bohn Gass (PT-RS).
Do total do dinheiro, R$ 1,58 milhão vai para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 14ª Região, que cobre Rondônia e Acre (R$ 850 mil) e da 18ª Região, em Goiás (R$ 729,5 mil), para pagamento de benefício especial a servidores e magistrados aposentados. O restante dos recursos (R$ 33,9 mil) vai para o Ministério da Educação, para pagamento de benefícios e pensões indenizatórias na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Hospital Universitário Lauro Wanderley, na Paraíba.
O valor será remanejado da reserva de contingência da Justiça do Trabalho e do montante reservado pelo Ministério do Planejamento para benefícios e pensões indenizatórias.
A lei é oriunda do PLN 8/2023, aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês. O relator do projeto foi o deputado Bohn Gass (PT-RS).
Do total do dinheiro, R$ 1,58 milhão vai para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 14ª Região, que cobre Rondônia e Acre (R$ 850 mil) e da 18ª Região, em Goiás (R$ 729,5 mil), para pagamento de benefício especial a servidores e magistrados aposentados. O restante dos recursos (R$ 33,9 mil) vai para o Ministério da Educação, para pagamento de benefícios e pensões indenizatórias na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Hospital Universitário Lauro Wanderley, na Paraíba.
O valor será remanejado da reserva de contingência da Justiça do Trabalho e do montante reservado pelo Ministério do Planejamento para benefícios e pensões indenizatórias.
Fonte: Agência Senado
O post “Lei abre crédito orçamentário para despesas em tribunais e universidades” foi publicado em 26/07/2023 e pode ser visto original e
