Legislação Participativa debate Dia Nacional de Luta pela Pesca Artesanal

A Comissão de Legislação Participativa promove, nesta quinta-feira (21), uma  audiência pública sobre o Dia Nacional de Luta pela Pesca Artesanal. O objetivo, conforme o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que solicitou o debate, além de homenagear os pescadores e pescadoras e suas famílias, é discutir os desafios e o reconhecimento das comunidades tradicionais que mantém a cultura pesqueira tradicional viva em nosso país.

“O Dia Mundial da Pesca é comemorado todos os anos em 21 de novembro, e foi estabelecido em 1998 como uma oportunidade para a reflexão sobre o estado dos oceanos, peixes, pescadores e comunidades costeiras. No entanto, é no dia 22 de novembro que comemoramos o Dia Nacional de Luta pela Pesca Artesanal ou simplesmente o Dia do Grito da Pesca Artesanal”, informou Monteiro.

Segundo ele, a data foi escolhida em referência à Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, o Almirante Negro. “As chibatadas hoje, no entanto, aparecem em forma de suspensão de benefícios trabalhistas e sociais, da negação da identidade da pescadora e do pescador artesanal e do ataque às demandas dessa categoria.”

O parlamentar desataca que, desde 2015, as comunidades tradicionais pesqueiras se depararam com perda de direitos. “O Decreto 8.425/15, por exemplo, retirou de milhares de pescadores o direito ao Registro Geral da Pesca (RGP), documento que garante o acesso a políticas públicas e sociais, principalmente direitos trabalhistas e previdenciários”, afirmou Monteiro, acrescentando que o modo de vida das comunidades pesqueiras “se encontra ameaçado por grandes empreendimentos econômicos, como a indústria do turismo, petrolífera, as usinas eólicas, entre outros”.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Josemar Duraes;
– a representante da Articulação Nacional das Pescadoras Maria Eliene Pereira;
– o representante do Conselho Pastoral dos Pescadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Valdeci Santos Mendes.

A audiência está prevista para as 10 horas, no plenário 3. O debate será interativo e os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes.