De acordo com o instituto, renovação da LAO da estação de tratamento é válida até 2024, com uma série de condicionantes ambientais que devem ser cumpridas pela companhia

O IMA (Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina) se pronunciou sobre a situação do sistema de abastecimento de água da Lagoa do Peri, em Florianópolis, nesta segunda-feira (7). O órgão ambiental esclarece que a renovação da LAO (Licença de Operação) da estação de tratamento de água do local, solicitada pela Casan em 2016, foi emitida em agosto deste ano e tem validade até 2024, com uma série de condicionantes ambientais que devem ser cumpridas pela companhia.

O motivo da demora para a emissão da licença foi a falta de parte da documentação necessária para o processo. Confira a manifestação do IMA sobre o caso:

Com relação à ETA (Estação de Tratamento de Água) da Lagoa do Peri, em Florianópolis, o IMA (Instituto do Meio do Estado de Santa Catarina) esclarece que a Casan protocolou pedido de renovação da LAO (Licença Ambiental de Operação) em 19 de agosto de 2016. No entanto, a solicitação ocorreu sem a apresentação de toda a documentação necessária, o que comprometeu o licenciamento no órgão ambiental.

Após a requisição do Ministério Público de Contas, em junho deste ano, a Casan apresentou o restante dos documentos exigidos. De forma célere, o IMA concluiu a análise e, em 05 de agosto de 2020, emitiu a renovação da Licença de Operação da ETA da Lagoa do Peri com validade até 2024, com uma série de condicionantes ambientais que devem ser cumpridas pela Casan, inclusive com relação à captação em que a lâmina da água pode ser de até 1,66m de altura.

Sendo assim, o licenciamento da ETA da Lagoa do Peri está devidamente concluído, diferente do que está sendo divulgado nos últimos dias.

Uma denúncia do MPC (Ministério Público de Contas) foi protocolada no TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), na última quinta-feira (3), para apurar supostas irregularidades no sistema de abastecimento de água da Lagoa do Peri. O IMA está entre os órgãos citados na representação.

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Moradores Pedem a Preservação da Lagoa do Peri

Nesta segunda-feira (7), moradores do Sul da Ilha realizaram um ato em prol da preservação da Lagoa do Peri em frente à Casan, na SC-406. De acordo com Eugênio Gonçalves, presidente da Associação de Moradores da Costa de Dentro e um dos organizadores, cerca de 50 pessoas participaram da ação.

“Mostramos para a população e o poder público a nossa preocupação com relação ao uso da Lagoa do Peri para o abastecimento de água. Se o nível da reserva não for respeitado, haverá um grande impacto, não só hoje, mas para as gerações futuras”, disse Eugênio.

O ato pediu o racionamento e um plano de contingência para que se suspenda a exploração da água da Lagoa do Peri até que o manancial se recupere dos baixos níveis apresentados nos últimos meses.

De acordo com a nota técnica formulada por um biólogo a pedido dos moradores, que foi incluída na denúncia do MPC, o manancial estaria com grave problema de reposição de água.

Isso indicaria que, de julho de 2019 a agosto de 2020, a velocidade de retirada de água para abastecimento estaria em um ritmo muito maior do que a sua capacidade de reposição.

Nota Técnica

De acordo com a nota técnica formulada por um biólogo a pedido dos moradores, o manancial estaria com grave problema de reposição de água.

Isso indicaria que, de julho de 2019 a agosto de 2020, a velocidade de retirada de água para abastecimento estaria em um ritmo muito maior do que a sua capacidade de reposição.

A nota técnica informa que nesse período, o sistema trabalhou com nível predominante abaixo de 2,50 metros, chegando a 1,44 metro no dia 10 de agosto.

Com um 1,35 metro, a lagoa entraria em colapso. O nível para uma exploração sustentável do reservatório de água, conforme Gonçalves, deve oscilar entre 2,16 e 2,66 metros.

Casan: Captação Reduzida

A Casan informou na sexta-feira (4) que já reduziu em 50% a captação na Lagoa no momento, ou seja, a metade da autorização legal (outorga) existente.

Conforme a Companhia, não há como falar em “exploração”, mas sim, em uma captação muito abaixo da histórica e habitual naquele manancial. A Casan reforça a necessidade de colaboração dado o momento atípico, com a economia e o uso consciente da água, a fim de preservar o manancial.

Confira Trecho da Nota da Casan:

A Companhia está executando uma série de ações (novas redes e adutoras, boosters, motorbombas, novos poços, interligações com sistemas complementares) que vão permitir chegar ao final do ano captando cerca de 50 L/s da Lagoa, em vez dos 200 L/s autorizados por outorga: ou seja, será 1/4 do autorizado.

Vivemos numa Ilha e os mananciais mais próximos para abastecimento humano estão a quase 25 quilômetros de distância. No Sul da Ilha vivem cerca de 140 mil pessoas que dependem da água, ainda mais em um período de pandemia.

Por fim, a Epagri/Ciram alerta que há uma estiagem histórica e recorde sobre a região, uma seca que estende-se desde maio do ano passado. O déficit de precipitação é de 377,4 milímetros (ou seja, chuva que não caiu na região e que recarregaria o manancial).

Nota da Prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura de Florianópolis afirmou que estava ciente do ato e reconheceu a importância ecológica da Lagoa do Peri, “tanto para o ecossistema da região, quanto para o abastecimento de água do Sul da Ilha de Santa Catarina”.

No sábado (5), o superintendente de Habitação e Saneamento da Prefeitura de Florianópolis, Laudelino Bastos, disse que, como reflexo da estiagem prolongada, o prefeito, Gean Loureiro, notificou a Casan e a Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina) para que suspenda a captação de água na Lagoa do Peri.

A Casan terá um prazo de seis meses para suspender a captação. A proibição, segundo a nota, é por tempo indeterminado e visa, principalmente, acelerar a recomposição do ecossistema da Lagoa.

A Aresc informou que recebeu a notificação da prefeitura de Florianópolis nesta sexta, e que será analisada pela Procuradoria da Agência.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável informou que, até o sábado (5), “não foi notificada de nenhum processo do Tribunal de Contas em relação ao abastecimento da Lagoa do Peri, em Florianópolis”. Segundo a secretaria, caso seja notificada, o processo será analisado e respondido dentro dos critérios da legalidade e da transparência a que competem os serviços públicos estaduais.

Fonte: ND Mais.

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