Em decisão liminar, Tribunal de Justiça de São Paulo determina suspensão imediata da lei municipal, feita sem consulta prévia às comunidades caiçaras e sem estudos técnicos
Fonte
O post “Justiça suspende lei que extinguiu reserva extrativista em Ilhabela” foi publicado em 16th November 2022 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte ((o))eco