O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), manifestou preocupação com a votação do projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022). O senador apontou a tendência de evitar modificações nas propostas a fim de impedir que retornem à Câmara dos Deputados, transformando o Senado, na sua opinião, em um mero validador de propostas.
— As medidas provisórias, nem indicam mais os membros [para as comissões mistas temporárias formadas para emitir parecer para a conversão das MPs em leis]. Normalmente a gente votava aqui no último dia ou até no mesmo no dia de manhã. Agora os projetos, com o regime de urgência que substituem as medidas provisórias, porque a Câmara não indica mais os membros — protestou.
O senador disse que espera não haver prejuízos, pois a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal já estão defasados em relação aos salários. Izalci lembrou a importância de preservar a gratificação já estabelecida e expressou receios sobre possíveis lacunas nos textos que seriam votados, enfatizando a necessidade de clareza para evitar reduções salariais indesejadas.
— Aquela fama de que Brasília era o melhor salário, isso acabou há muito tempo, dez anos atrás. Então, qualquer modificação que dê realmente margem à interpretação de que haverá redução é inadmissível — afirmou.
— As medidas provisórias, nem indicam mais os membros [para as comissões mistas temporárias formadas para emitir parecer para a conversão das MPs em leis]. Normalmente a gente votava aqui no último dia ou até no mesmo no dia de manhã. Agora os projetos, com o regime de urgência que substituem as medidas provisórias, porque a Câmara não indica mais os membros — protestou.
O senador disse que espera não haver prejuízos, pois a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal já estão defasados em relação aos salários. Izalci lembrou a importância de preservar a gratificação já estabelecida e expressou receios sobre possíveis lacunas nos textos que seriam votados, enfatizando a necessidade de clareza para evitar reduções salariais indesejadas.
— Aquela fama de que Brasília era o melhor salário, isso acabou há muito tempo, dez anos atrás. Então, qualquer modificação que dê realmente margem à interpretação de que haverá redução é inadmissível — afirmou.
Fonte: Agência Senado
O post “Izalci manifesta preocupação com o projeto da Lei Orgânica das PMs” foi publicado em 07/11/2023 e pode ser visto original e
