ITTC Explica: O que são comunidades terapêuticas?

As comunidades terapêuticas (CTs) são uma modalidade de intervenção clínica voltada para dependentes químicos. As primeiras iniciativas do modelo contemporâneo datam de meados do século XX, originalmente surgidas no Reino Unido e nos Estados Unidos. A primeira CT no Brasil, conhecida como Desafio Jovem , foi fundada em 1968 em Goiânia.

A administração das comunidades terapêuticas no Brasil sempre esteve muito ligada a movimentos religiosos, com maior destaque para iniciativas privadas vinculadas à fé católica ou evangélica. Por essa razão, em muitas delas, observa-se o pilar da “espiritualidade’ junto com os da disciplina e do trabalho como bases do modelo de cuidado proposto pela CT. A disposição de doutrinas religiosas cristãs como práticas de espiritualidade é facultativa, mas ganhou bastante adesão na versão brasileira do conceito, principalmente pela própria origem do modelo no país.

O objetivo das comunidades terapêuticas é fazer com que a pessoa interrompa completamente o consumo de álcool e outras drogas a partir do modelo da abstinência, em oposição ao modelo defendido pela redução de danos , que prevê um uso responsável e consciente a partir da redução gradativa. Antes de ingressar na CT, é exigido que a pessoa comprometa-se com a abstinência como condição para o início do tratamento. Uma vez dentro, os/as pacientes interrompem o vínculo com a comunidade exterior – há uma convivência restrita estabelecida entre os próprios pares e com os/as funcionários/as da instalação – e começam a participar de uma rotina disciplinarizada que alterna trabalhos diversos, práticas de espiritualidade religiosa e acompanhamento médico. O período de internação varia de quatro meses a oito anos.

O protagonismo das comunidades terapêuticas na nova Política Nacional sobre Drogas

As CTs voltaram ao centro da discussão pública em março de 2019, quando, por ação coordenada da Confederação das Comunidades Terapêutica e do Ministério da Cidadania do governo de Jair Bolsonaro, foi aprovada legislação para regulamentação definitiva dessas instituições. O modelo das CTs foi amplamente defendido pelo Executivo, encontrando respaldo nas linhas gerais proibicionistas encontradas na Política Nacional sobre Drogas – Pnad , aprovada e publicada no Diário Oficial da União em abril do mesmo ano. 

No texto da Pnad há menção ao alinhamento do Poder Público à “posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas”. O decreto também inclui as CTs como formas de estratégia amparadas pelo Estado para “promover e garantir a articulação e a integração das intervenções para tratamento, recuperação, reinserção social”. 

O jornal Nexo solicitou acesso a dados financeiros sobre o valor dos repasses da gestão Bolsonaro a essas instalações. Segundo as informações levantadas, o investimento em CTs triplicou, e o número de vagas financiadas com dinheiro público, entre 2018 e 2019, quase duplicou. Delimita-se, assim, um caminho de preferência pelas comunidades terapêuticas em detrimento de outras formas de cuidado ao usuário problemático de drogas.

Em julho de 2020, o Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) regulamentou a possibilidade de acolhimento de adolescentes e jovens entre 12 e 18 anos em comunidades terapêuticas, o que vêm ampliando, novamente, o debate em torno da aplicação deste método como meio de punição e não necessariamente de recuperação.  

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