Israel-Palestina: relator da ONU alerta para desequilíbrio em plano de Trump

Vista de Jerusalém – Foto: Pixabay

O plano do presidente norte-americano Donald Trump para o conflito entre israelenses e palestinos é uma proposta inteiramente desigual a favor de um dos lados do conflito. O alerta foi feito pelo relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos no território palestino ocupado desde 1967, Michael Lynk.

O relator pediu que a comunidade internacional condene diretamente o plano, que acende luz verde para que Israel anexe território palestino. “Esse ato unilateral mina o direito dos palestinos à autodeterminação e ameaça arrastar o mundo de volta para tempos mais sombrios, quando a conquista era aceitável, as fronteiras podiam ser redesenhadas e a integridade territorial era abalada regularmente”, afirmou.

“O que o plano Trump oferece é uma solução de um estado e meio”, disse Lynk. “Esse estado de Potemkin – sem a maioria dos atributos de soberania conhecidos, além do direito de hastear sua bandeira e emitir selos – se tornaria uma entidade inteiramente nova nos anais da ciência política moderna”, afirmou o especialista.

“Esta não é uma receita para uma paz justa e duradoura, ao contrário, apoia a criação de um Bantustão (*) do século XXI no Oriente Médio. O pequeno estado palestino previsto pelo plano americano seriam arquipélagos dispersos de território não contíguos completamente cercados por Israel, sem fronteiras externas, sem controle sobre seu espaço aéreo, sem direito militar de defender sua segurança, sem base geográfica para uma economia viável, sem liberdade de ir e vir e sem capacidade de reclamar em fóruns judiciais internacionais contra Israel ou os Estados Unidos”.

O relator especial da ONU expressou preocupação com o fato do plano anunciado pelos Estados Unidos descartar praticamente todos os princípios do direito internacional que regem o conflito entre israelenses e palestinos. “Esse plano inverteria a ordem internacional baseada em regras e aprofundaria permanentemente a trágica subjugação dos palestinos que já existe”, afirmou Lynk. “O abandono desses princípios legais ameaça desvendar o consenso internacional de longa data sobre o conflito, favorecendo a realpolitik sobre direitos, poder sobre a justiça e gestão de conflitos sobre a resolução dos mesmos”.

Um aspecto central do plano de Trump permitiria que Israel anexasse cerca de 30% da Cisjordânia. “A anexação de território é estritamente proibida pelo direito internacional, começando com a Carta das Nações Unidas de 1945”, disse Lynk. “Desde 1967, o Conselho de Segurança da ONU proclamou esse princípio fundamental em oito ocasiões, respeitando a ocupação israelense, mais recentemente em dezembro de 2016, quando reafirmou: ‘a inadmissibilidade da aquisição de território pela força’”, lembrou o especialista.

Além disso, Lynk lamentou a proposta do plano de legalizar os 240 assentamentos israelenses na Cisjordânia e na Jerusalém Oriental. “O direito internacional proibiu expressamente a transferência da população civil de uma potência ocupante. O Conselho de Segurança das Nações Unidas condenou os assentamentos israelenses como uma flagrante violação da lei internacional, e o Estatuto de Roma de 1998 os considerou crimes de guerra”.

As propostas do plano de Trump para Jerusalém e os refugiados palestinos são igualmente angustiantes, disse Lynk. “Os Estados Unidos agora reconhecem a conquista e anexação ilegal de Jerusalém Oriental, que permanece território ocupado segundo o direito internacional, como incorporada em dezenas de resoluções das Nações Unidas.”

Igualmente, a proposta do plano de Trump de revogar unilateralmente o direito há muito reconhecido dos refugiados palestinos – de retornar às suas casas em Israel se assim desejarem e de anular qualquer obrigação de Israel a compensar esses refugiados por suas perdas materiais e morais -,é uma evasão dos princípios internacionais consolidados desde 1948.

“Nada no plano Trump altera a contínua prevalência das leis de ocupação, os direitos humanos dos palestinos sob ocupação e a obrigação absoluta da comunidade internacional de redobrar seus esforços para alcançar uma solução justa, igualitária e durável, com base em direitos iguais para palestinos e israelenses”, disse o relator especial. “O direito internacional continua sendo a Estrela do Norte, o único guia para uma paz sustentável”, concluiu Lynk.

Os Especialistas Independentes, Relatores Especiais e Grupos de Trabalho são parte dos chamados Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos.  ‘Procedimentos Especiais’, o maior órgão de experts independentes do Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dado aos mecanismos de apuração e monitoramento do Conselho, os quais lidam com situações específicas em países ou áreas temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária, não integrando o staff da ONU, nem recebendo salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo e organização e prestam serviços na condição de indivíduo.

(*) Bantustão era o território separado para os habitantes negros da África do Sul e do Sudoeste Africano (atual Namíbia) como parte da política de apartheid adotada no final da década de 1940.