Os guarda-parques, cargo que foi substituído pela denominação mais ampla ‘agentes de defesa ambiental’, são os responsáveis na linha de frente das 39 unidades de conservação estaduais geridas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro. Terceirizados, no final de junho o contrato dos 233 agentes foi encerrado para nova contratação – de apenas 201 – por outra empresa. Os efetivos variam de unidade para unidade, mas se fossem divididos igualmente, isso representaria cerca de seis guarda-parques por área protegida.
A contratação dos 201 está sendo feita de forma gradual pelo Inea junto à nova empresa, a CNS Nacional de Serviços. “A contratação dos guarda-parques foi sendo feita de forma gradual ao longo do mês de julho e vai se finalizar agora, no iniciozinho de agosto. Já temos a maioria dos guarda-parques contratados”, afirma o gerente de unidades de conservação do Inea, Andrei Veiga.
O Parque Estadual da Pedra Branca , por exemplo, localizado na zona oeste da metrópole carioca, contava com 31 guarda-parques no contrato anterior. O efetivo foi reduzido para 24, sendo que até o momento apenas 21 agentes já foram contratados para atuar na conservação dos 12.500 hectares do parque. Com o dobro do tamanho, o Parque Estadual do Desengano , no norte fluminense, ficou com um efetivo de apenas 9 guarda-parques, três a menos do que possuía no contrato anterior.
“Ninguém ficou com o mesmo efetivo e todos os grandes parques perderam”, aponta uma fonte do Inea que não quis ser identificada.
Além da redução de efetivo, a transição trouxe a tona denúncias de falta de transparência e descaso por parte da empresa anterior, a Gaia Service Tech, que foi responsável pela terceirização dos 233 agentes previamente contratados entre janeiro de 2018 até o dia 8 de julho de 2020.
“O contrato foi encerrado no final de junho e trabalhamos até o dia 8 de julho com aviso prévio. Para algumas pessoas foi dada baixa na carteira, para outras não. E eles não passam informações para gente. Muita gente que foi contratada pela CNS [nova empresa] não conseguiu dar baixa na carteira porque há uma burocratização, um atraso desse processo pela Gaia, muito grande. E a empresa [Gaia] está querendo parcelar a rescisão de contrato junto com os 40% [de multa do FGTS]. Isso é ilegal, eles estão se aproveitando desse novo decreto da pandemia, do parcelamento da rescisão, e estão querendo parcelar em mais de 5 vezes a nossa rescisão. Nós vamos ter que entrar na Justiça”, lamenta um dos guarda-parques ouvidos por ((o))eco e que preferiu não se identificar. O agente também cita recorrentes atrasos de salário ao longo da vigência do contrato com a empresa. Além disso, acrescenta que há 8 anos não há renovação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tampouco reajuste salarial.
De acordo com a empresa, o parcelamento e possíveis atrasos são consequência do não repasse dos recursos pelo Estado.
“A Gaia Service Tech assegura que os cerca de 230 agentes que atuavam no mencionado contrato terão todas as rescisões e direitos devidamente pagos, mesmo a empresa tendo ainda saldo a receber do ex-contratante. A negociação está sendo acompanhada pelo sindicato da categoria e a maior parte dos nossos ex-colaboradores já aceitou o parcelamento que, como dito, é devido ao fato de a empresa ainda ter um saldo a receber do Estado. A Gaia sempre buscou manter em dia os salários de todos os seus funcionários e colaboradores, mesmo quando há atrasos prolongados, fator que infelizmente está fora do nosso controle. Isso afeta enormemente o nosso fluxo de caixa e prejudica os funcionários. Eventuais atrasos ocorridos ao longo do contrato, mencionados em seu questionamento, decerto foram motivados pela razão exposta”, esclarece a empresa em Nota enviada em resposta ao questionamento da reportagem.
Os recursos que financiam os agentes de defesa ambiental são oriundos da compensação ambiental, através do Fundo da Mata Atlântica, administrado pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG).
“A gente precisa ter certeza de que ele [a Gaia] está cumprindo as obrigações legais, inclusive, principalmente, as trabalhistas. Enquanto ele não prestar conta das informações que ele deve, a gente não pode encerrar, nem pagar a última fatura, até para saber, porque se eles não pagarem, nós vamos utilizar esse recurso da fatura para pagar diretamente os empregados e vamos à Justiça contra a empresa”, esclarece o diretor-presidente do IDG, Ricardo Piquet, com relação ao repasse que, em tese, estaria sendo cobrado pela empresa. “Nós temos por obrigação moral proteger esses empregados que prestavam serviços para um projeto financiado pelo Fundo da Mata Atlântica”, completa.
Sobre o corte de pessoal, o diretor explica que o propósito é recuperar o efeito anterior. “O nosso propósito é reestabeler com a nova empresa o mesmo quantitativo que havia anteriormente, inclusive junto com outras aquisições que nós obtivemos para melhor equipar a manutenção das unidades de conservação”, reforça Piquet.
A carreira de guarda-parque
Tramita desde 2014 um Projeto de Lei (PL nº 3.163/2014 ) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para criação do cargo de guarda-parque no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro.
Também na esfera federal há um projeto de lei de 2019 para regulamentação da carreira, em tramitação na Câmara dos Deputados. No texto do projeto o autor o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) justifica que o guarda-parque “atua como uma das principais ferramentas humanas de gestão nas áreas ambientais protegidas” (PL 2.616/2019 ).
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O post “Inea reduz efetivo de guarda-parques no estado do Rio” foi publicado em 5th August 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte ((o))eco
