Em audiência pública nesta segunda-feira (13) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, representantes do governo e da indústria automotiva colocaram vários obstáculos para a liberação da importação de carros usados, tema de dois projetos de lei em tramitação no colegiado (PLs 6468/16 e 237/20, este apensado ao primeiro).
Basicamente, os debatedores afirmaram que os importados podem não atender a requisitos de segurança, eficiência energética e emissões de poluentes das normas brasileiras. Hoje, só é possível importar carros antigos para colecionadores, protótipos e veículos para o corpo diplomático.
O diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph, disse que os fabricantes nacionais têm de atender a mais de 50 requisitos técnicos e, até 2035, isso deve aumentar em mais 30 pontos. Segundo ele, essas normas vão desde itens de segurança até a maneira de marcar os chassis.
Henry acrescentou que os carros estrangeiros também podem não estar adequados às condições brasileiras como tipo de combustível e clima. Outro argumento é que não haveria assistência técnica para o consumidor.
Opção ao consumidor
Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) , autor de um dos projetos (PL 237/20), defendeu a importação como meio de adquirir carros mais baratos e até mais seguros que os fabricados no País.
“Há muitos veículos usados em circulação no exterior, na Europa ou nos Estados Unidos – com apenas um ou dois anos de uso –, que têm um nível de segurança muito maior do que muitos novos produzidos no Brasil”, declarou.
Segundo Van Hattem, os órgãos públicos deveriam se adaptar para verificar se o carro importado atende ou não aos requisitos exigidos. Ele leu participações de cidadãos que acompanharam a audiência pela internet e manifestaram o desejo de ter a opção de um carro usado estrangeiro.
Segurança
Por sua vez, o coordenador-geral de Segurança no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Tavares, explicou que uma simples vistoria não teria como verificar o cumprimento das normas pelos carros estrangeiros porque o objetivo dessa ação é apenas checar a conformidade da identificação do veículo. Ou seja, seria necessária uma inspeção de segurança, o que é mais complexo.
“Muitas vezes, esses carros não guardam as condições de segurança que nós temos no Brasil. E, em muitos casos, apresentam-se em condição de sucata. Isso nos traz uma preocupação muito grande sobre o aspecto de segurança na circulação deles”.
Para a diretora de Qualidade Ambiental do Ibama, Carolina Mariani, a verificação da adequação do carro às normas sobre emissões de poluentes não poderia ser baseada apenas no manual do veículo importado.
Relatório
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) , relator dos projetos de lei, já apresentou um parecer que é contrário à ampliação da importação de carros usados. Ele fez um substitutivo para regular a importação para colecionadores, que hoje é feita apenas por uma portaria. O texto reduz a idade mínima do carro de 30 para 25 anos.
Fonte
O post “Indústria e governo negam viabilidade de importação de carros usados” foi publicado em 13th September 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
