Ibama intensifica ações de controle ambiental em atividades de mineração e beneficiamento em Caetité (BA)

Brasília (08/04/2020) – O Ibama intensificou ações de controle ambiental e recuperação de áreas degradadas ao renovar a Licença de Operação (LO) nº 274/2002, que autoriza a continuidade das atividades de mineração e beneficiamento na Unidade de Concentrado de Urânio (URA), em Caetité, na Bahia. O Instituto também exigiu melhorias na relação da da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), responsável pelo empreendimento, com as comunidades vizinhas.

Em relação ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) aprovado pelo Ibama, o texto da LO estabelece, entre outras medidas, maior diversificação de espécies na produção e plantio de mudas. Devem ser incorporadas ainda práticas alternativas, como a nucleação, estratégia de recuperação baseada na formação de ilhas de vegetação com espécies que apresentam capacidade ecológica para melhorar o ambiente e facilitar a ocupação da área por outras espécies.

O documento também estipula que a INB deve assegurar a funcionalidade das estruturas de isolamento, proteção e monitoramento das áreas controladas, para impedir a entrada de animais domésticos e pessoas que não possuam relação com o empreendimento.

Serviços de limpeza, manutenção e proteção dos poços de monitoramento deverão ser realizados periodicamente para eliminar riscos de obstrução e de contaminação externa, e assegurar condições adequadas aos monitoramentos programados.

A LO também determina a inclusão, no Programa de Comunicação Social do empreendimento, de projeto de divulgação sobre os riscos e medidas de emergência e proteção para as comunidades situadas a jusante da barragem Águas Claras até São Timóteo, distrito do município de Livramento de Nossa Senhora.

Na primeira vistoria do ano, realizada de 10 a 12 de março na Unidade, analistas ambientais avaliaram as condições gerais do projeto e constataram o plantio de 7,7 hectares de espécies florestais nativas da região. A partir das condições observadas durante a inspeção, foram encaminhadas recomendações e notificações para ajustes e adequações de conformidade ambiental. Também foram verificados os procedimentos de monitoramentos e coleta de amostragem de águas superficiais e subterrâneas na região de Lagoa Real (BA), em atendimento a Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante a vigência da autorização, o Instituto realizará vistorias trimestrais no empreendimento e determinará, em conjunto com a INB, realização de simulado de emergência ambiental em 2020.

Acordão do TCU

O TCU acompanha o caso da água contaminada por urânio no município de Lagoa Real (BA).

Análise técnica de aspectos geológicos e da água subterrânea realizada pelo Ibama concluiu que a concentração de urânio é naturalmente superior nas rochas da região, se comparadas a outras localidades do país.

O Tribunal acolheu o posicionamento do Instituto e determinou o monitoramento de águas subterrâneas e superficiais no município de 2019 a 2021.

Mais informações:

• Renovação da Licença de Operação nº 274/2002

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