Hub de hidrogênio verde no Ceará tem parceria com mineradora australiana, generosos incentivos fiscais e impactos desconsiderados

Os planos do governo do Ceará para o hidrogênio verde, fonte de combustível considerada sustentável gerada a partir da eletrólise da água , são ambiciosos.

Comandado pelo ex-governador Camilo Santana (PT), que entregou o cargo em abril para a vice, Izolda Cela (PDT), o estado do Ceará quer construir o “maior hub de hidrogênio verde do Brasil” no Complexo Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, a 60km de Fortaleza.  

Para tanto, o governo cearense publicou uma resolução inédita para o mercado de hidrogênio verde em fevereiro de 2022, fez parcerias com a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Federação das Indústrias do estado (FIEC) e tem corrido para assinar “memorandos de entendimento” com dezenas de empresas multinacionais.

Entre elas, estão a Fortescue Metals, mineradora australiana que é a quarta maior produtora de minério de ferro do mundo. Outras empresas de peso já se comprometeram a investir no hub de hidrogênio, como a White Martins, Eneva, Engie, EDP e outras. São 18 até o momento. A expectativa é chegar a 24 em breve.

Boa parte desses contratos, no entanto, segue em sigilo, sem detalhes. A corrida pelo hidrogênio verde no Brasil tem um viés claro: tipo exportação.

O objetivo dessas empresas é usar os generosos incentivos fiscais concedidos pelo governo cearense para “limpar” os impactos da sua cadeia de suprimentos, lucrar bastante e, essencialmente, “descarbonizar” a economia europeia.

O hidrogênio verde produzido no hub pode ser transformado em milhões de toneladas de amônia por ano, forma na qual o hidrogênio (H2V) deverá ser transportado.

A previsão é que as energias eólica e solar abasteçam o hub em desenvolvimento, mas isso não exclui um rastro de violações de direitos que ambas as gerações acumulam no Ceará. Agronegócio e mineração serão um dos grandes beneficiados. E muitas dúvidas permanecem.

Parceria com mineradora australiana e incentivos fiscais até 2050

A Fortescue Metals assinou em junho de 2021 um memorando com o governo cearense. Empresa “júnior”, criada em 2003, a Fortescue já se colocou no top 5 das maiores produtoras mundiais de minério de ferro, se enfiando no grupo das gigantes Vale, Rio Tinto e BHP. Todas atuam no Brasil.

Ao todo, a empresa australiana deverá investir US$ 3,5 bilhões em uma usina de hidrogênio verde no complexo do Porto do Pecém. O restante do valor, cerca de US$ 2,5 bilhões deverá ser aportado em outros investimentos relacionados à geração de energia.

A meta da Fortescue é começar as operações em 2025 e produzir 15 milhões de toneladas de H2V até 2030.

“Nossa visão é fazer do hidrogênio verde a commodity de energia mais comercializada globalmente no mundo” afirmou a CEO da empresa, Julie Shuttleworth, para a EPBR .

“O Ceará tem infraestrutura portuária e localização estratégica. Este acordo permitirá a transição energética do Brasil para a descarbonização”, completou o presidente da Fortescue para a América Latina, Agustin Pichot.

Empresas como a mineradora australiana aproveitarão um generoso plano de incentivos fiscais oferecido pelo governo do Ceará que deve durar até 2050.

Incentivos fiscais federais e estaduais se acumulam

Procurado pela reportagem do Observatório da Mineração, o governo do Ceará não apresentou estimativa de valores, mas forneceu detalhes sobre como funcionará os benefícios cedidos para empresas como a Fortescue.

Como é comum ao redor do Brasil, a multinacional contará com uma longa cadeia de incentivos fiscais federais e estaduais para implantar o seu projeto no Porto de Pecém. Ou seja: é o contribuinte cearense que irá arcar com grande parte dos investimentos.

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) informou que todas as empresas que se instalam em uma Zona de Processamento do Exportação (ZPE) têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais, conforme a Lei Federal nº 11.508/2007, que foi alterada recentemente pela Lei Federal nº 14.184/2021.

É o caso da planta de hidrogênio verde da Fortescue, que será instalada na área da ZPE Ceará e gozará de benefícios gerais, previstos em lei federal, além de benefícios fiscais de âmbito federal e estadual.

Veja o box com os detalhes obtidos pela reportagem.

O plano, pensado “a partir de estudos” com foco no mercado internacional, e em especial na relação do mercado cearense com a Austrália, considera ainda a parceria entre o Porto do Pecém com o Porto de Roterdã, na Holanda, maior centro de H2V da Europa.

“Essa produção de Hidrogênio Verde pode ser o grande marco de uma transformação econômica do Estado do Ceará nos próximos anos”, destacou o agora ex-governador Camilo Santana quando o projeto foi lançado.

Vendendo o projeto do Hub de H2V , o Complexo do Pecém destaca a sua localização geográfica estratégica, com rotas marítimas conectadas à Europa e aos Estados Unidos, os diversos incentivos fiscais que oferece a área e o fato de que o Pecém é um parque industrial instalado com empresas do “mercado consumidor de hidrogênio”, todas elas grandes poluentes, incluindo os setores de aço, fertilizantes, cimento, mineração e até uma futura refinaria a ser instalada no local.

No Complexo há mais digitais de mineradoras. A siderúrgica instalada no Pecém em 2008, que ocupa uma área de 571 hectares, foi feita por uma joint venture da Vale com a Dongkuk Steel Mill Co. e a Posco, grandes produtores de aço da Coreia do Sul.

Brasil passa a ocupar protagonismo nos ambiciosos objetivos de “neutralidade em carbono” da Fortescue

A Fortescue possui operações de exploração e mineração em Gales, Austrália, Equador e Argentina. Agora, quer operar no Brasil partindo do Ceará, no Porto de Pecém e no Rio de Janeiro, via Porto do Açu, com quem também fez parceria para instalar uma planta de hidrogênio verde com capacidade de 300 megawatts.

Localizado em São João da Barra, o Porto do Açu é o terceiro maior terminal de minério de ferro do Brasil, exporta 25% do petróleo brasileiro e tem um acordo de longo prazo com outra gigante da mineração, a Anglo American.

Os contratos no Ceará e no Rio de Janeiro foram firmados pela Fortescue Future Industries , subsidiária da mineradora australiana responsável pelos “negócios verdes” da companhia.

Oficialmente, a Fortescue quer se tornar “neutra em carbono” até 2030 e tem buscado polos de produção de hidrogênio verde em vários locais do mundo. No caso do Açu, mineração e agronegócio se encontram novamente: o hidrogênio produzido seria utilizado para produzir 250 mil toneladas por ano de amônia, largamente utilizada no ramo de fertilizantes agrícolas.

A Fortescue assumiu um papel agressivo em apostar na mudança de matriz energética na mineração. Mesmo com apenas duas décadas de criação, a “novata” coloca pressão em rivais australianas que estão entre as maiores do mundo, como BHP e Rio Tinto.

Assim como as suas concorrentes , no entanto, a Fortescue também passou por cima de direitos indígenas na Austrália e foi condenada em 2017 a pagar indenizações e royalties por ter ocupado área indígena com uma de suas minas .

O discurso da Fortescue, porém, é de quer zerar as emissões também da sua cadeia de valor, o que inclui grandes clientes como as siderúrgicas que utilizam o minério de ferro que a mineradora produz. Para tanto, o hidrogênio verde é essencial.

A siderurgia é responsável por 7% a 9% das emissões de todas as emissões de CO2 do planeta relacionadas à queima de combustíveis fósseis e por mais de 95% das emissões de escopo 3 (da cadeia de valor) das mineradoras.

Para atingir esses objetivos, porém, a Fortescue terá um longo caminho pela frente, considerando que cumpra todas as suas promessas e que tantos anúncios não se transformem em mais uma estratégia de “maquiagem verde” bem elaborada.

Anúncio pomposo do governo e legislação inédita esconde impactos ignorados

Para Júlio Holanda, pesquisador cearense na área socioambiental, o anúncio do governo do Ceará foi pomposo e carregado de pretensões. O sigilo nos contratos e memorandos, porém, impera.

E os impactos socioambientais de toda a cadeia do hidrogênio verde não são considerados, ainda que a sociedade civil tenha conseguido pressionar por mudanças significativas na publicação de uma resolução estadual que regula o hidrogênio verde, algo inédito no Brasil.

A lógica da competição entre os estados, que é muito forte na energia eólica e solar, e passa pelos incentivos fiscais e a facilidade de financiamento por bancos públicos, inclui a flexibilização de legislação ambientais.

O hidrogênio verde vive semelhante. O Ceará estabeleceu a primeira legislação para empreendimentos de hidrogênio verde no país, via uma Resolução publicada em fevereiro de 2022 .

Para Holanda, “esse processo não parte de parâmetros sociais e ambientais, parte de parâmetros meramente econômicos, de como vender esse atrativo. Não existe uma legislação federal ainda, abrindo um precedente, sem comparação possível”, diz.

Ao mesmo tempo, destaca, a sociedade civil teve uma incidência muito forte por meio de um comitê técnico que foi criado no Conselho Estadual que incluía desde entidades ligadas ao mercado, Ministério Público, OAB, a Universidade Federal do Ceará e outros movimentos e organizações que conseguiram avanços significativos na versão final da resolução em comparação com a versão inicial apresentada.

Por exemplo, o texto passou a incluir que toda comunidade costeira e tradicional impactada por projetos de hidrogênio verde contará com a consulta livre, prévia e informada conforme Convenção 169 da OIT.

A pressão também conseguiu tirar a exigência de relatório ambiental simplificado para portes maiores de empresas. O EIA/RIMA passou a ser exigido a partir de empresas de médio porte em diante, e o simplificado apenas para micro e pequeno porte. “Foram avanços possíveis dentro dessa construção”, diz Holanda.

Outra mudança muito importante foi a retirada da previsão de instalação de unidades de produção de hidrogênio dentro de áreas protegidas, como campos de dunas, manguezais, bioma Mata Atlântica, zona de amortecimento de unidade de conservação e áreas com aves migratórias.

Tudo isso estava previsto inicialmente e a sociedade civil conseguiu retirar do texto final da Resolução aprovada. “Estamos nos deparando com algo muito novo, mas conseguimos avanços relevantes”, diz o pesquisador.

Uma das grandes lacunas que permaneceram, porém, é o uso da água, fundamental para a produção do hidrogênio verde. Especula-se, no Ceará, que um projeto de dessalinização da água do mar esteja atrelado ao hub de hidrogênio criado. “Mas isso está obscuro no momento”, diz Holanda.

O Ceará tem um déficit hídrico histórico e não há clareza sobre as outorgas para o uso da água usado nos projetos.

Outro fato preocupante é que acessar o conteúdo dos memorandos assinados entre as empresas e o governo do Ceará não tem sido tarefa simples, mesmo via Lei de Acesso À Informação. “É bem difícil. Tentamos de várias formas e na maior parte dos casos não conseguimos”, relata Holanda.

“Sustentabilidade” do hidrogênio é questionada diante da cadeia de conflitos

A produção de um combustível teoricamente sustentável como o hidrogênio verde no Brasil tem de fundo o fato de que é para exportação, como o Observatório da Mineração destacou em outra matéria sobre o avanço desse combustível no Brasil, focando projetos em Minas Gerais.

“Estaremos produzindo combustível para que os países do Norte Global possam descarbonizar as suas economias”, lembra Holanda. 

Mais: os potenciais conflitos socioambientais gerados pelos projetos de hidrogênio verde costumam ser excluídos do debate. 

A geração de energia no Brasil é centralizada. Não há garantia de que a fonte de energia para alimentar a hidrólise, a quebra da molécula de água para produzir o hidrogênio verde, venha de uma fonte renovável como eólica e solar. “Ela pode vir da termelétrica do Pecém, que é movida a carvão. Pode vir de energia nuclear, de qualquer outro lugar. Não há uma garantia de que o hidrogênio seja de fato verde, diferente do cinza, roxo e outros”, afirma Júlio Holanda.

Toda a cadeia de produção combinada potencializa os impactos: desde uma fonte eólica que passou por cima de direitos de comunidades até a própria instalação das fábricas, que podem incluir áreas sensíveis, a fabricação, produção, transporte e exportação.

“A tendência é a reprodução desses conflitos”, critica Julio Holanda.

Estima-se que a demanda por hidrogênio verde no mundo chegará a 200 milhões de toneladas em 2030, segundo a Agência Internacional de Energia .

No caso do Brasil, estudo da consultoria McKinsey , apesar de destacar que o mercado doméstico pode assumir protagonismo maior do que os projetos anunciados até agora indicam, para viabilizar o crescimento esperado do H2V por aqui, “o hidrogênio verde precisará de USD 200 bilhões em investimentos, incluindo 180 GW de capacidade de geração de eletricidade renovável adicional— o que é mais do que a capacidade de geração instalada no país atualmente“, afirmam.

Ou seja: há um longo, complexo e tortuoso caminho pela frente, com contradições que não podem ser ignoradas.