Governo Lula se divide entre aval financeiro para projetos de terras raras em MG e assumir licenciamento ambiental questionado da gestão Zema

O avanço “a toque de caixa” dos projetos de extração de terras raras em Minas Gerais, especialmente no Planalto Vulcânico do sul do estado, tem sinais trocados dentro do governo Lula.

Apesar de uma série de questões ainda não resolvidas no licenciamento ambiental, especialmente sobre a insegurança hídrica na região, incluindo áreas em São Paulo, e de riscos radiológicos, os principais projetos já têm uma análise preliminar positiva e uma sinalização de apoio pela área econômica do governo federal.

A ausência até agora de respostas definitivas sobre estas questões pelas mineradoras australianas Viridis Mining & Minerals e a Meteoric também não impediu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Ministério da Fazenda (MF) selecionassem os empreendimentos nos seus pacotes de incentivos de captação de investidores e financiamento .

Mas em outras áreas do governo atual o sinal foi de atenção sobre esse rol de questões técnicas e ambientais que ainda estão sem esclarecimentos antes da implantação em escala comercial dos dois projetos.

Após receberem entidades ambientais e da sociedade civil que questionam os licenciamentos concedidos para ambas as empresas pelo governo Zema apesar de recomendações do Ministério Público Federal (MPF) , a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sinalizou a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assumir a análise ambiental dos dois projetos minerários.

Na mesma linha, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos , disse que “qualquer tentativa de atropelar esse processo nacional será inócua” e que um grupo federal foi criado para tratar do assunto.

Risco hídrico e impacto ambiental regional são questionados em projetos de lei na Câmara

Enquanto o governo não decide se vai ou não assumir a análise socioambiental das propostas das mineradoras, dois projetos de lei de deputados mineiros do PT, o principal partido do governo, encamparam as preocupações dos ambientalistas e movimentos sociais, além dos apontamentos do MPF, para tentar segurar o avanço dos dois projetos de capital estrangeiro.

O projeto de Patrus Ananias (PT-MG) prevê a criação da Reserva Nacional de Minerais de Terras Raras na área situada justamente no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais e de São Paulo. Com isso, a responsabilidade do licenciamento e a liberação da extração seriam dos órgãos federais.

Na justificativa da proposta, Patrus afirma que a situação na área é “particularmente sensível” diante da concessão de licenças ambientais por autoridades estaduais, mas que, por sua relevância e impacto socioambiental, demandaria tratamento e centralidade na esfera da União.

No final do ano passado, a Comissão de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais aprovou por unanimidade os licenciamentos prévios dos dois empreendimentos numa sessão conturbada que incluiu intervenções dos representantes das empresas e dos contrários aos projetos.

Entre os argumentos apresentados pelo MPF, informa o projeto de Patrus, destaca-se que o Projeto Colossus da Viridis, localizado no município de Poços de Caldas (MG), abrange uma área com “forte sensibilidade socioambiental” e de cursos d’água, sendo parte da recarga do Aquífero Alcalino da cidade do sul de Minas Gerais.

Para o deputado mineiro, o projeto apresenta características de “impacto ambiental regional”, uma vez que a região do empreendimento está próxima aos limites do estado de São Paulo e integra ecossistemas interconectados e áreas hídricas que se conectam com bacias hidrográficas interestaduais, nos municípios paulistas de Águas da Prata, São João da Boa Vista, Vargem Grande do Sul, Santo Antônio do Jardim e Caconde.

Nesse sentido, segundo o projeto, o licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional compete ao Ibama.

O MPF pediu informações ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, que tem municípios mineiros e paulistas no seu raio de influência. O procurador Marcelo José Ferreira quer ter do colegiado uma avaliação do balanço hídrico e abastecimento local levando em conta todo o impacto causado pelo projeto Colossus e pelo Projeto Caldeira, da Meteoric, a longo prazo. 

No caso do  Colossus, segundo o MPF, na sua primeira manifestação quando o governo mineiro se preparava para dar o primeiro licenciamento para os projetos , a previsão é de supressão de 98 nascentes nesse aquífero.

“A cava de mineração pode ocasionar o rebaixamento do nível do lençol freático, um efeito classificado como negativo e relevante. O MPF ressalta a ausência de um estudo de impacto regional sobre o recurso hídrico, que seria utilizado no abastecimento do próprio projeto”, diz uma das recomendações.

Mineradoras rebatem argumentos do MPF, ambientalistas e deputados

Em seu site a Viridis, entre as suas perguntas frequentes, contesta a análise do MPF sobre o risco de secamento das nascentes.

“O Estudo Hidrogeológico mapeou todas as nascentes da região e demonstra que o projeto foi planejado para não interferir no fluxo de água que as alimenta. O monitoramento contínuo garantirá a preservação desses recursos”, alega a mineradora. 

Sobre a questão hídrica, a empresa diz ainda que as principais garantias decorrem dos estudos ambientais já realizados (EIA/RIMA) e em andamento, que embasam a análise técnica da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) no processo de licenciamento.

Os estudos consideram, segundo a Viridis, entre outros aspectos, a qualidade e a quantidade de água, o uso dos recursos hídricos e as medidas de controle, mitigação e monitoramento que deverão ser adotadas pela empresa.

“Quanto aos possíveis impactos em municípios do Estado de São Paulo, a própria Feam já se manifestou afastando a necessidade de licenciamento em âmbito federal”, diz a Viridis em reposta ao Observatório da Mineração.

Para Daniel Tygel, presidente da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, as empresas prometem uma recuperação de 75% da água “sem qualquer comprovação no mundo real”. Tygel considera que esse processo não existe em tal escala em nenhum lugar do planeta e mesmo nessa hipótese otimista, cada uma demandaria mais de 3 milhões de litros de “água nova” por dia, totalizando cerca de 7 milhões de litros retirados diariamente da mesma bacia hidrográfica.

Questionada pela reportagem, a Meteoric argumenta que no Projeto Caldeira foram desenvolvidos 26 programas socioambientais que serão conduzidos desde o início da implantação do empreendimento e perdurarão até o final da vida útil do projeto.

A empresa também afirma que o empreendimento não possui “qualquer tipo de relação” com o Estado de São Paulo e que isso está “definitivamente demonstrado” no Estudo de Impacto Ambiental aprovado pelo Estado de Minas Gerais.

“O projeto foi concebido para gerar o mínimo impacto possível ao longo de sua vida útil. Para tanto, foi projetado adotando as boas práticas de mineração disseminadas por instituições como o ICMM (International Council on Mineral and Metals). Uma dessas boas práticas é o Fechamento Progressivo das áreas mineradas, que é destacado na publicação Integrated Mine Closure Good Practice Guide, 3rd Edition (ICMM, 2025)”, afirmam.

A mineradora também pondera que os seus programas vão mitigar todos os potenciais impactos negativos identificados durante as fases de estudos socioambientais, inclusive aqueles relacionados aos recursos hídricos da área do projeto.

“A FEAM avaliou e aprovou os programas propostos. A Meteoric firmou um Termo de Compromisso com o Município de Caldas (Prefeitura e Câmara Municipal) contendo 46 medidas de salvaguarda que garantem a operação do empreendimento em conformidade com a legislação ambiental aplicável”, alega a mineradora.

Moratória de terras raras

Seguindo as mesmas preocupações de Patrus, o deputado Miguel Ângelo  (PT-MG) defende em outro projeto de lei uma moratória de um ano para a exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional. O parlamentar invoca os princípios da precaução e da soberania nacional até a entrada em vigor de uma Política Nacional de Minerais Críticos.

“Enquanto o governo federal, por meio do Itamaraty, tem conduzido negociações estratégicas sobre o tema com países como os Estados Unidos e a Índia, por outro lado, governos estaduais têm levado o tema muitas vezes à ‘toque de caixa’”, avalia o deputado petista ao citar os licenciamentos do órgão ambiental mineiro aos dois projetos.

Do ponto de vista ambiental, a moratória se justifica, avalia o deputado, pelo elevado potencial de impactos associados à cadeia de terras raras.

“Os processos de beneficiamento frequentemente utilizam reagentes agressivos que geram rejeitos complexos e podem mobilizar radionuclídeos naturais, impondo riscos à aquíferos, solos e comunidades próximas.”, justifica o deputado.

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