Os recursos são provenientes da abertura de crédito extraordinário pela Medida Provisória (MP) 1.260/2024, editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU). Os valores serão distribuídos entre seis órgãos federais, que serão responsáveis pela aplicação direta dos recursos — com exceção de R$ 25 milhões a serem transferidos ao estado gaúcho para o fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Estoques públicos
Com os quase R$ 1 bilhão liberados para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a estatal poderá adquirir cerca de 500 mil toneladas de mantimentos. O objetivo dos estoques é apoiar a segurança alimentar, por meio de venda ou doação de alimentos, por exemplo, além de regular o abastecimento interno para atenuar as oscilações de preço. Em maio, a Conab intermediou processo de contratação de arroz para enfrentar consequências dos desastres na produção agrícola do Rio Grande do Sul.
O novo valor representa 19% dos que já foram destinados emergencialmente à formação de estoque público de alimentos neste ano — foram R$ 5 bilhões abertos até então em crédito extraordinário após as enchentes iniciadas em abril no Rio Grande do Sul. O Orçamento previa, inicialmente, apenas R$ 253 milhões para a atividade.
Aeroporto Salgado Filho
Todos os outros valores são destinados exclusivamente para o estado do Rio Grande do Sul. A maior soma, cerca de R$ 425 milhões, será em indenização para o aeroporto internacional de Porto Alegre, de acordo com a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). A empresa concessionária do aeroporto, Fraport, deverá destinar mais de 85% em obras de reconstrução.
“[A empresa] entende que a melhor forma é o pagamento em dinheiro, a título de indenização, de modo a não incorrer no risco iminente de inliquidez de caixa e possibilitar a tentativa de se retomar a operação aeroportuária o mais rápido possível”, disse o diretor-presidente substituto da Anac, Tiago Sousa Pereira, na ocasião da divulgação do acordo com a Fraport.
O aeroporto de Porto Alegre deverá ter a conclusão das obras de reparação na pista até meados de dezembro, quando voltará a operar voos internacionais. A estimativa é que haja retomada de voos domésticos já a partir de outubro.
Ações no Rio Grande do Sul
Os demais R$ 235 milhões no Rio Grande do Sul serão em sua maioria para investimentos, tipo de gasto que se incorpora ao patrimônio do poder público. É comum ocorrer, por exemplo, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. As principais ações beneficiadas são:
R$ 84,7 milhões em concessão de crédito para instalar 4.944 famílias atingidas. A supervisão será do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
R$ 73,2 milhões em investimentos para 5.765 famílias atendidas pelo programa de reforma agrária, também sob tutela do Incra;
R$ 24,5 milhões em investimentos para fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
R$ 20,8 milhões em investimentos para produção de 365 boletins de informações meteorológicas, também para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Outra pasta favorecida é o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que terá R$ 9 milhões para aplicar no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
MP
A publicação da medida provisória, que entra em vigor imediatamente, já permite ao governo utilizar os créditos extraordinários. Mas o texto também será submetido à análise do Congresso Nacional, que terá 60 dias, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, para rejeitar ou aprovar a continuidade dos gastos.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Agência Senado
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