Governo de Minas Gerais assina a concessão da Rota das Grutas Peter Lund

Nesta terça-feira (02), o governo do estado de Minas Gerais homologou a concessão da Rota das Grutas Peter Lund, circuito de alto valor espeleológico que integra três unidades de conservação estaduais: o Parque Estadual do Sumidouro e os Monumentos Naturais Gruta do Rei do Mato e Peter Lund. O vencedor do processo é o Consórcio Gestão Parques MG – Urbanes – B2I, que assumirá a concessão dos serviços de visitação por 28 anos. O valor total estimado para o contrato é de R$294,6 milhões. Com a concessão, a empresa passa a ter o direito de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação na Rota, assim como a operação dos atrativos existentes e a serem implantados, e do estabelecimento da cobrança de ingressos.

Durante o prazo da concessão estão previstos investimentos mínimos na manutenção dos espaços e das infraestruturas já existentes, como o Museu Peter Lund e o Museu Arqueológico da Lapinha, assim como o manejo das trilhas das unidades de conservação (UCs). Dentro das grutas também estão previstas intervenções mínimas no sistema de passarelas que dá acesso aos visitantes, como a substituição e conserto de estruturas de apoio, como corrimão, guarda-corpo, escada e outros.

Enquanto não forem concluídas as obras mínimas nas grutas, a concessionária poderá estabelecer a cobrança de ingressos com preço máximo de R$25, valor que já é cobrado para visitação das três principais grutas da Rota (Lapinha, Rei do Mato e Maquiné). Uma vez terminadas as intervenções, a concessionária fica livre para estabelecer tanto o preço do ingresso pelo acesso às UCs quanto pelos serviços turísticos. Moradores dos municípios do entorno, assim como estudantes e outras categorias, terão direito a isenções e descontos.

Além da operação dos serviços de bilheteria, a concessionária ficará responsável pelos serviços de portaria, estacionamento, visitação guiada, serviços de alimentação, pelo Centro de Visitantes, pelos museus e pela operacionalização das trilhas, do cicloturismo e da escalada esportiva dentro do Parque Estadual do Sumidouro. O valor do contrato – R$294.692.947,70 – corresponde ao somatório de todas as receitas estimadas decorrentes da execução da concessão.

As três unidades recebem, juntas, cerca de 115 mil visitantes por ano.

Todas as ações precisam respeitar os Planos de Manejo das respectivas UCs por onde passa a rota e obedecer os parâmetros estabelecidos no edital da concessão . Caberá a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) a fiscalização do contrato e da concessionária. Além disso, permanece com o IEF a responsabilidade de órgão gestor das unidades de conservação estaduais e da fiscalização ambiental.

O consórcio ganhador é constituído pelas empresas Urbanes Empreendimentos Eireli, do setor imobiliário, e B2I Participações LTDA, que atua no setor financeiro. A Urbanes já atua em outra concessão no Parque Estadual Campos do Jordão, em São Paulo.

A concorrência foi disputada através do sistema de leilão, onde a maior outorga fixa – valor que será pago pela concessionária aos cofres públicos do estado – ganha. O valor mínimo da outorga era de R$0,00. O lance ganhador foi de R$68,04 (valor global), com um pagamento mensal fixo no valor de R$0,21. O consórcio foi o único participante do processo, conforme detalhado na ata da sessão pública de concorrência .

O principal objetivo com o processo de concessão é desonerar o estado dos custos de manutenção e operacionalização da Rota das Grutas Peter Lund. De acordo com a nota divulgada pelo IEF, o contrato irá permitir uma economia de R$4 milhões por ano aos cofres públicos, que eram gastos com manutenção nas três unidades.

“É um momento muito importante para o meu governo. Trata-se do início da concessão dos parques estaduais. Isso significa que o Estado vai ter mais recursos para a Saúde, para a Educação e para a Segurança. A partir de agora, esse parque natural tão bonito que compõe a Rota Lund vai receber investimentos do setor privado, e estará muito mais apto para receber os turistas”, afirma o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO).

A concessão faz parte do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), que articula processos similares em outras 20 unidades de conservação do estado de Minas Gerais, com licitações que devem ser concluídas até o final de 2022. O Parc tem a coordenação do IEF e é executado com a participação das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra); e de Cultura e Turismo (Secult) e apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), por meio do estudo de viabilidade do programa.

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