A limitação de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisa ser apoiada, defendeu o senador Eduardo Girão (Novo-CE) em pronunciamento nesta terça-feira (3). Girão elogiou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ser favorável à necessidade de o Congresso Nacional discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo.
— Acredito que a introdução dos mandatos para os ministros não seja capaz de resolver todos os problemas. Seria ingenuidade de minha parte. Mas certamente vai contribuir decisivamente para inibir tanta interferência e usurpação dos Poderes por parte da Suprema Corte como, por exemplo, nas recentes decisões com objetivo de descriminalizar o porte de drogas, fortalecendo o tráfico de drogas — declarou.
Segundo o senador, em muitos países desenvolvidos e com democracia sólida já existe mandato limitado entre nove e dez anos para juízes da Suprema Corte. Citou, entre eles, Alemanha, Itália, França, Espanha e Portugal. Além disso, Girão ressaltou que nesses países existe maior exigência em relação aos critérios de mérito como ferramenta para evitar qualquer possibilidade de favorecimento pessoal.
— A defesa pública, do presidente Rodrigo Pacheco, sobre a necessidade de priorizar a discussão e votação da PEC, que institui mandatos para os ministros do STF, é mais um vigoroso sinal de esperança para milhões de brasileiros que almejam um Senado atuante. Nos últimos anos, infelizmente, vinha crescendo o nível de ativismo judicial de alguns ministros do Supremo, subvertendo sua natureza constitucional para funcionar como um verdadeiro tribunal político — concluiu.
— Acredito que a introdução dos mandatos para os ministros não seja capaz de resolver todos os problemas. Seria ingenuidade de minha parte. Mas certamente vai contribuir decisivamente para inibir tanta interferência e usurpação dos Poderes por parte da Suprema Corte como, por exemplo, nas recentes decisões com objetivo de descriminalizar o porte de drogas, fortalecendo o tráfico de drogas — declarou.
Segundo o senador, em muitos países desenvolvidos e com democracia sólida já existe mandato limitado entre nove e dez anos para juízes da Suprema Corte. Citou, entre eles, Alemanha, Itália, França, Espanha e Portugal. Além disso, Girão ressaltou que nesses países existe maior exigência em relação aos critérios de mérito como ferramenta para evitar qualquer possibilidade de favorecimento pessoal.
— A defesa pública, do presidente Rodrigo Pacheco, sobre a necessidade de priorizar a discussão e votação da PEC, que institui mandatos para os ministros do STF, é mais um vigoroso sinal de esperança para milhões de brasileiros que almejam um Senado atuante. Nos últimos anos, infelizmente, vinha crescendo o nível de ativismo judicial de alguns ministros do Supremo, subvertendo sua natureza constitucional para funcionar como um verdadeiro tribunal político — concluiu.
Fonte: Agência Senado
O post “Girão defende limite para mandato de ministro do STF e parabeniza Pacheco” foi publicado em 03/10/2023 e pode ser visto original e