Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (25), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixa regime aberto e substituição de pena em caso de tráfico privilegiado. A decisão unânime, em julgamento virtual, vale para todos os juízes e instâncias do país.
O senador argumentou que a decisão favorece a impunidade e abre caminho para o crescimento do tráfico de drogas. Ele cobrou uma resposta do Senado, solicitando que o texto da PEC Antidrogas, que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade, apresentado no mês passado, seja colocado para votação já na próxima semana.
— Mais do que nunca, quero reforçar a todos os colegas que possamos deliberar e, através do voto, como uma democracia […] essa usurpação do STF sobre o que já votamos aqui por duas vezes: uma no governo Lula, nove anos atrás, e outra no governo Bolsonaro. Os dois presidentes sancionaram tolerância zero, porque a Casa Legislativa, Senado e Câmara fizeram leis com tolerância zero ao porte de drogas. Por que o STF vem fazer isso nesta altura do campeonato? — questionou.
O senador explicou que o “tráfico privilegiado” é um termo que se refere ao tráfico de pequenas quantidades de drogas, praticado por indivíduos sem antecedentes criminais e sem ligações com facções criminosas. Girão enfatizou que é difícil determinar quando um traficante possui ligação com o crime organizado.
— O primeiro grande questionamento é sobre qual a forma que será utilizada pela justiça para determinar se existe ligação do traficante com o crime organizado. Pelo que sabemos, nesse meio não existe carteira assinada com vínculo empregatício e muito menos testemunhas — enfatizou.
O senador argumentou que a decisão favorece a impunidade e abre caminho para o crescimento do tráfico de drogas. Ele cobrou uma resposta do Senado, solicitando que o texto da PEC Antidrogas, que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade, apresentado no mês passado, seja colocado para votação já na próxima semana.
— Mais do que nunca, quero reforçar a todos os colegas que possamos deliberar e, através do voto, como uma democracia […] essa usurpação do STF sobre o que já votamos aqui por duas vezes: uma no governo Lula, nove anos atrás, e outra no governo Bolsonaro. Os dois presidentes sancionaram tolerância zero, porque a Casa Legislativa, Senado e Câmara fizeram leis com tolerância zero ao porte de drogas. Por que o STF vem fazer isso nesta altura do campeonato? — questionou.
O senador explicou que o “tráfico privilegiado” é um termo que se refere ao tráfico de pequenas quantidades de drogas, praticado por indivíduos sem antecedentes criminais e sem ligações com facções criminosas. Girão enfatizou que é difícil determinar quando um traficante possui ligação com o crime organizado.
— O primeiro grande questionamento é sobre qual a forma que será utilizada pela justiça para determinar se existe ligação do traficante com o crime organizado. Pelo que sabemos, nesse meio não existe carteira assinada com vínculo empregatício e muito menos testemunhas — enfatizou.
Fonte: Agência Senado
O post “Girão critica decisão do STF e defende PEC antidrogas” foi publicado em 25/10/2023 e pode ser visto original e
