Relator apresentou seu voto pela derrubada da lei que instituiu o mecanismo como critério para demarcação de terras indígenas; Flávio Dino acompanhou o voto
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O post “Gilmar Mendes derruba lei do Marco Temporal” foi publicado em 15/12/2025 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte ((o))eco
