Texto: Lúcio Lambranho
Edição: Maurício Angelo
Revisão jurídica: Bruno Teixeira Peixoto
Enquanto tenta passar a imagem de que produz “alumínio verde”, o grupo norueguês Norsk Hydro, fundado em 1905, está envolvido em confrontos com comunidades tradicionais no Pará e registra um longo histórico de impactos socioambientais no estado.
A multinacional escolheu a popular cantora Fafá de Belém para ser a cara da propaganda da empresa nas ações voltadas para a COP 30. Essa estratégia pode ser classificada como greenwashing ou lavagem verde, segundo especialistas e pesquisadores que analisam as ações da mineradora.
Os conflitos envolvem diversas empresas do grupo, a começar pela Mineração Paragominas, empresa controlada pela Hydro , que produz 11 milhões de toneladas de bauxita por ano no Pará. A bauxita extraída é então transformada em óxido de alumínio (alumina) na maior refinaria do mundo do tipo fora da China, a Alunorte e em alumínio metálico, na Albras, localizadas também no Pará, em Barcarena.
O Brasil é a maior fonte de matéria-prima da Hydro e onde o grupo tem mais funcionários. Além do Norte, a Hydro possui escritório no Rio de Janeiro e plantas em Itu e Santo André, em São Paulo e Tubarão, em Santa Catarina.
A bauxita de Paragominas é transportada por um mineroduto da Hydro com mais de 300 quilômetros de extensão, até Barcarena, o “primeiro no mundo a transportar esse tipo de minério”, afirma a empresa. As obras de expansão deste mineroduto são parte de um conflito que afeta mais de 600 famílias.
Segundo manifesto assinado por associações de indígenas, quilombolas e ribeirinhos do Vale do Acará em setembro de 2024, as obras da Hydro têm devastado rios e florestas, esgotado os recursos hídricos das comunidades e comprometido duramente suas condições de vida.
Os povos tradicionais afetados pela mineradora norueguesa afirmam que não tiveram o seu direito de consulta prévia respeitado e acusam o governador do Pará, Helder Barbalho, de ser aliado da Hydro, fornecendo “licenças ambientais fraudulentas” e legitimando a “opressão e a negativa de direitos básicos”. A comunidade chegou a bloquear um trecho da estrada de acesso à empresa, em protesto e a Paragominas conseguiu uma liminar para retomar as obras de expansão do mineroduto.
Na última petição sobre o processo, de julho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) informa que apesar de um acordo estabelecido para encerrar o conflito com uma das associações no final de 2024, o caso é de competência da Justiça Federal, pois envolve a titulação das áreas indígenas das etnias Tembé e Turiwara e de comunidades quilombolas em processo de titulação da terra.
Segundo o MPF, o mineroduto atravessa dois territórios quilombolas (Amarqualta e Betel) e tem “evidente potencial de causar impactos relevantes na vida e saúde dos moradores”.
Mesmo assim, diz o Ministério Público, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do governo do Pará concedeu licença de operação do mineroduto, em dezembro de 2022 com validade até 2027, sem a realização prévia e obrigatória do Estudo de Componente Quilombola.
O MPF também alega que a licença de operação da linha de transmissão que acompanha o mineroduto está vencida desde dezembro de 2014, com pedido de renovação no procedimento administrativo não analisado até o final de 2024, mas que foi automaticamente prorrogada por mais nove anos.
Para o MPF, já existe decisão (ADI n. 4.757) do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a renovação automática do licenciamento ambiental, o que tornaria essa licença nula, assim como a que permitiu o uso da terra dos quilombolas.
O manifesto dos povos tradicionais contra a Hydro expressa bem a discrepância irreconciliável entre a visão de quem vive na floresta e tem uma relação de convivência realmente sustentável com a Amazônia, baseada no respeito, no amor e no sagrado, e os interesses do grande capital internacional.
“Sempre que o dito “progresso” se avizinha, nossos corpos se transformam em cachoeiras de dores, inundando as cenas de destruição. E ainda somos obrigadas e obrigados a assistir nosso futuro e o futuro da humanidade tombarem ao baque das nossas sagradas castanheiras, tão importantes para nossa subsistência enquanto povos extrativistas. O que vocês chamam de supressão vegetal, nós chamamos de assassinato! O que vocês classificam como área de servidão, chamamos de mutilação, de fome, e de morte”, afirmam.
Os indígenas, quilombolas e ribeirinhos cobram não só a empresa, mas o governador Helder Barbalho e o presidente Lula, aliados de primeira hora que tem apoiado com entusiasmo a expansão de mineradoras como a Hydro e a Vale na Amazônia ao mesmo tempo em que utilizam a COP 30 para, contraditoriamente, tentar posicionar o Brasil como “líder climático” global.
“Por que temos que pagar com nossas vidas, com nossa cultura e com a nossa biodiversidade por algo que só serve ao enriquecimento de estrangeiros e dos sócios de uma empresa lá do outro lado do mundo? Responda-nos, governador. Responda-nos também, Presidente Lula, em quem confiamos nosso voto. Quantos políticos ganham em suas campanhas em troca de favores concedidos à revelia de nossos direitos?”, questionam.
O mineroduto já atingiu a imagem da empresa no exterior. Como mostrou o Observatório da Mineração , o caso da Hydro consta em relatório que compila ações judiciais contra mineradoras por abusos de direitos humanos em todo o mundo, publicado pelo Business & Human Rights Resource Centre (BHRRC).
A empresa norueguesa tem duas denúncias na conta da Mineração Paragominas e uma pela Hydro Alunorte, uma delas em julgamento com um processo transnacional, na Holanda .
Em maio deste ano, a Justiça do país europeu disse que iria julgar a mineradora pelos impactos ambientais decorrentes de vazamentos de rejeitos de bauxita. As comunidades denunciam diversos episódios de contaminação e impactos causados pelas operações da empresa desde 2002.
A Hydro, que possui 32 mil funcionários e está presente em 42 países, alega em seu discurso oficial que é uma “empresa comprometida com um futuro sustentável” cujo objetivo é “criar sociedades mais viáveis ao desenvolver recursos naturais em produtos e soluções de maneiras inovadoras e eficientes”.
Para Rosa Elizabeth Acevedo Marin, professora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da UFPA que acompanha há décadas a atuação da Hydro e outras mineradoras no Pará, o greenwashing da Norsk Hydro continua. “Os créditos da Hydro Alunorte estão em elevação e parecem apagar o seu histórico de contaminador, autor de desastres e crimes ambientais”, avalia.
Os maiores acionistas da Hydro são o Estado norueguês, com 34%, além de bancos e fundos de investimento dos EUA e do Reino Unido, como Citibank, State Street, JP Morgan Chase e outros.
Propaganda em redes sociais, isenções fiscais e relação próxima com o governo do Pará
Enquanto o conflito relacionado com o mineroduto parece estar longe de terminar na justiça, Anderson Baranov, CEO da Hydro, tem se dedicado a tentar mudar a imagem da empresa. Baranov é “Top Voice” no Linkedin e encampa as ações ambientais da multinacional. Nesta postagem , ele destaca a inauguração de mais uma usina, parceria entre a Hydro e o Governo do Estado do Pará.
A construção do complexo faz parte de um projeto do governo Helder Barbalho e que inclui outras empresas privadas, incluindo a mineradora Vale . No seu comunicado sobre o projeto , a multinacional informa que a UsiPaz de Moju é a mais recente entrega da parceria com investimento de R$ 64 milhões da Hydro.
“A empresa já financiou integralmente a construção de três unidades em bairros de maior vulnerabilidade social em Belém – somando R$ 160 milhões em investimentos -, e está construindo outras três nos municípios de Paragominas, Tomé-Açu e Barcarena, sendo esta última em conjunto com a Albras”, informa a Hydro.
Para o CEO da Hydro, Belém terá a melhor COP do Clima . No entanto, o acordo da empresa com o governo local, especialmente envolvendo isenção tributária, não traz melhorias para o meio ambiente do Pará. No artigo “Governança Climática e o Executivo Estadual Amazônico: o caso da mineradora Norsk Hydro no Pará” , os pesquisadores Carlos Eduardo Siqueira, da Universidade da Amazônia, e Edir Veiga, Universidade Federal do Pará, afirmam que a isenção traz um “alto índice de desmatamento e de emissões de gases de efeito estufa”, o que seria o “oposto aos 50 anos de debate sobre o desenvolvimento sustentável nos fóruns internacionais”.
O incentivo fiscal estabelecido pelo governo do Pará à cadeia do alumínio, dizem os pesquisadores, é realizado por duas resoluções do governo paraense desde 2015 e resultou em isenções de R$ 7,5 bilhões.
A relação entre a Hydro e o governo do Pará é mesmo muito próxima.
Apesar da acusação de desmatamento e do histórico de outros danos ambientais, a Semas anunciou em março deste ano um “memorando de entendimento” com a Hydro, considerada uma “empresa estratégica”, para “implementação de estratégias de descarbonização e práticas sustentáveis” no Pará.
A parceria abrange desde a recuperação de áreas degradadas até o “aprimoramento da gestão ambiental”. A mineradora é considerada pelo governo do Pará uma parceira estratégica para “recuperar áreas”, cujo resultado esperado, diz a notícia, é “positivo para o meio ambiente”, valorizando “práticas ESG”.
A empresa nega, em resposta ao Observatório da Mineração, que a parceria com o governo estadual possa gerar conflito de interesse, considerando os incentivos fiscais que recebe do fisco paraense.
“A Hydro enfatiza que suas ações de responsabilidade social, como o apoio às Usinas da Paz, e os incentivos fiscais concedidos pelo Estado, são processos distintos, conduzidos com total conformidade legal e ética e suas empresas cumprem contrapartidas claras, mensuráveis e auditáveis, em estrita observância à política fiscal estadual. A empresa não identifica qualquer conflito de interesse, uma vez que se trata de mecanismos com finalidades e regulamentações próprias, operando em esferas separadas e transparentes”, afirma.
A Hydro reforça que apoia a “verticalização da cadeia produtiva do alumínio, o aumento da produção local, a priorização das vendas internas para o mercado regional e a implementação de linhas de produção de ligas especiais, investindo em tecnologia e inovação para agregar valor ao alumínio produzido no Pará”, disse em nota enviada.
“A Hydro participa da construção das Usinas da Paz por meio de uma parceria público-privada (PPP) com o Governo do Pará – um modelo que une esforços do setor público e privado para promover o desenvolvimento socioeconômico das regiões onde a empresa atua”, alega ainda a mineradora.
Marcel Hazeu, pesquisador da Universidade Federal do Pará (UFPA), acredita que a empresa pratica a lavagem verde em suas ações.
“O que a gente tem percebido é este processo de greenwashing. Dizer que os processos de extração, de transporte e de beneficiamento se tornaram menos poluentes tem como um dos objetivos elevar o preço do alumínio no mercado internacional, por ter esta suposta qualidade extra de ser verde e sustentável. Ao mesmo tempo, a empresa continua ampliando a sua produção, poluindo e criando riscos”.
Hydro questiona multa do Ibama por desmatamento
Uma questão recente relacionada com licenciamento ambiental é o foco de uma disputa entre a Hydro e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A empresa é acusada de destruir 1.725 hectares de floresta nativa do bioma amazônico sem autorização do órgão ambiental competente. O Ibama aplicou uma multa de R$ 8,6 milhões em 5 de fevereiro de 2025 na Mineração Paragominas.
A área , que foi embargada pelo órgão federal ambiental, fica próxima da mina da empresa (veja mapa abaixo) e a menos 300 quilômetros de Belém, onde a multinacional pretende passar a imagem de que pratica o “pioneirismo na transição para o alumínio verde, alimentado por energia renovável” durante a COP 30.
A área desmatada pela Hydro equivale a mais de 10 vezes o tamanho do Parque do Ibirapuera, em São Paulo, ou mais de 1.700 campos de futebol do tamanho do gramado do Maracanã.
A mineradora alega, em uma ação na Justiça Federal, que tem todas as licenças ambientais pelo órgão ambiental estadual para fazer o corte da vegetação. Em 14 de julho deste ano, a empresa conseguiu uma decisão liminar que suspendeu apenas o embargo na área pelo Ibama.
O mérito das sanções do órgão ambiental federal ainda será decidido pelo juiz que recebeu o mandado de segurança da empresa.
“As atividades de supressão de vegetação foram prévia e devidamente licenciadas, autorizadas e auditadas e ocorreram em total atendimento aos limites e condições previstas nas autorizações”, afirma a mineradora. Veja imagens do local em 2024 e em 2025.
Patrocínio na imprensa local e campanha com Fafá de Belém
Assim como a Vale, a Hydro também patrocina parte da cobertura da mídia sobre a COP 30. No Pará, o jornal O Liberal tem patrocínio da mineradora norueguesa , da Agropalma e de outras empresas do setor do agronegócio e energético, com apoio adicional da Vale.
Ações publicitárias e anúncios na grande mídia se multiplicaram em ano de COP. Com o título de “Hydro exalta o orgulho de ser paraense em nova campanha publicitária” , a empresa informa que a ação estrelada por Fafá de Belém “destaca as pessoas, a riqueza cultural e a força do Pará”.
Em publicações especializadas, a empresa informa que tem a liderança nos debates sobre a conferência. Entre 15 a 18 de julho, patrocinou em Belém a 1ª Semana do Clima da Amazônia . “Na ocasião, representantes do setor privado, do poder público, da sociedade civil e de comunidades discutiram soluções para acelerar a ação climática na região”, diz o texto da Revista Alumínio.
“Essa será a COP das pessoas e das soluções concretas. Além de apresentar resultados de descarbonização, a Hydro terá um grande foco em mostrar o que está fazendo junto às comunidades das regiões em que opera”, completa Baranov, CEO da Norsk Hydro Brasil.
As ações de mídia e o patrocínio de debates podem ter o objetivo secundário de tentar diminuir a repercussão sobre os dados ambientais causados pela empresa. Em julho de 2024, a Justiça Federal condenou a Hydro Alunorte à pena de prestação de serviços à comunidade por ter contaminado e poluído uma área no município de Barcarena em 2009, após o transbordamento de rejeitos sólidos de suas instalações. A empresa foi obrigada a pagar R$ 100 milhões.
Ainda em 2019, o livro “Dossiê Desastres e Crimes da Mineração em Barcarena, Mariana e Brumadinho” , do Núcleo de Estudos Amazônicos da UFPA, aborda os danos ambientais provocados pela mineradora. Reportagem do site Intercept Brasil apontou em 2022 os problemas de saúde causados pelas operações da empresa nos moradores da região.
“A Alunorte nega veementemente que o evento de chuvas de 2009 tenha resultado na poluição do rio Pará. Durante o processo, a Alunorte forneceu provas técnicas, feitas por instituições independentes, ao tribunal demonstrando que não houve danos causados ao rio Pará pelo evento de chuva. A Alunorte recorreu da decisão proferida pela 9ª Vara Federal de Justiça do Pará”, diz a empresa.
O juiz federal José Airton Portela parece discordar. A notícia do TRF1 afirma que, com base em fotografias, autos de infração, laudos periciais, relatórios de fiscalização do Ibama e estudos do Instituto de Ciências Exatas da UFPA, além do que ouviu de vários moradores de Barcarena na condição de testemunhas, o magistrado concluiu que, “em razão de vantagens econômicas decorrentes do processamento da bauxita, em detrimento do interesse da coletividade a um meio ambiente sadio e equilibrado, a Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A se omitiu ao dever de evitar um dano previsível”.
A sentença acrescenta ainda que “a poluição resultou no lançamento de resíduos sólidos altamente cáusticos e contendo metais pesados, como alumínio, ferro, sódio e titânio, sem o tratamento adequado em área de preservação formada por vegetação e nascentes d’água do Rio Murucupi, modificando drasticamente as características físico-químicas e microbiológicas ao longo de 9 quilômetros do rio, e na extensão da poluição ao Rio Barcarena, ao Rio Pará, Dendê e Arienga, na alteração da estrutura das comunidades bióticas locais, na mortandade de peixes, répteis e animais terrestres, na contaminação dos poços artesianos e na exposição dos ribeirinhos à intoxicação por metais pesados e queimaduras na pele.”
O juiz Portela, afirma o TRF1, avaliou que a Hydro Alunorte “não tomou medidas imediatas para socorrer os ribeirinhos e compensar a ausência de água potável e minimizar os danos causados”, além de impedir a entrada dos fiscais do Ibama na sede no dia do evento.
“A empresa não comunicou imediatamente o dano aos órgãos ambientais e negou a ocorrência da poluição aos fiscais do Ibama. A Alunorte passou a colaborar com a fiscalização do Ibama somente após as autuações fiscais. A empresa ré tinha ciência de que devia fazer o alteamento da bacia de depósito de rejeitos sólidos desde dezembro de 2008 e não fez, assumindo o risco para o dano de poluição causado em abril de 2009”, reforça a decisão.
Em comunicado enviado à reportagem, a mineradora alega que investe “continuamente em melhorias tecnológicas e operacionais em todo o processo produtivo, cumprindo rígidos controles ambientais e legislações vigentes e aplicáveis”. “A Hydro e a Alunorte estão comprometidas em ser boas vizinhas, investindo continuamente em iniciativas sociais, visando o desenvolvimento sustentável das comunidades de Barcarena e de outras cidades do Pará onde a Hydro tem atividades”, informa.
Hydro nega prática de greenwashing
A mineradora informa que segue padrões internacionais sobre a divulgação de suas informações.
“A Hydro refuta qualquer alegação de greenwashing. As informações socioambientais divulgadas pela Hydro são baseadas no cumprimento concreto e mensurável de metas, apresentadas em relatórios anuais elaborados segundo padrões internacionais reconhecidos, como GRI, ONU e ESRS, e auditados de forma independente. Além disso, a companhia mantém um diálogo contínuo e transparente com comunidades, ONGs, especialistas e demais stakeholders, garantindo que suas mensagens reflitam a prática e orientem o aprimoramento contínuo de suas ações”, alega.
Além disso, a multinacional diz ainda que investiu R$ 34 milhões nos últimos cinco anos em patrocínios e ações culturais no Pará. “Estão alinhadas à sua agenda de sustentabilidade, reforçam o orgulho da empresa em fazer parte da história do Pará e seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o respeito ao meio ambiente. Entre os exemplos estão mais de 10 anos de apoio ao Círio de Nazaré e o pioneirismo em ser a primeira organização privada a patrocinar o Coro Carlos Gomes”.
A mineradora também enumera outras ações, como as que foram realizadas, desde 2022, de R$ 12,6 bilhões “em projetos de reflorestamento, economia circular, energias renováveis e tecnologias que reduzem emissões, posicionando a região Norte como um polo de descarbonização industrial”.
“As iniciativas da companhia refletem um compromisso genuíno e de longo prazo com a transparência, o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, a descarbonização das operações e o respeito aos direitos humanos. Com presença consolidada e operações estratégicas no Pará, a realização da COP 30 representa um marco para fortalecer sua atuação sustentável e ampliar o diálogo regional”, diz a empresa.
Já o governo do Pará alega apenas que a participação de empresas como a Hydro no projeto das Usinas da Paz faz parte de compromissos firmados por meio do Programa Estrutura Pará e “fiscalizados por órgãos públicos”.
“A Hydro, assim como outras empresas que operam no Pará, pode acessar o regime tributário diferenciado de ICMS previsto na Resolução SEFA nº 014/2015. Projetos com incentivos fiscais precisam cumprir uma série de condicionantes, como verticalização da produção no estado, transição energética, expansão industrial e sustentabilidade ambiental. As ações implementadas pelo grupo no período atendem às exigências da Resolução SEFA nº 014/2015 e incluem investimentos sociais, ambientais, produtivos e estruturais”, informa a nota enviada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).
Leia a íntegra das respostas da Hydro e do governo do Pará.
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Fonte
O post “Gigante norueguesa Norsk Hydro reforça discurso de “alumínio verde” em ações vinculadas à COP 30 e ignora impactos socioambientais no Pará” foi publicado em 12/11/2025 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Observatório da Mineração
