Fundo Clima pode deixar de servir à transição

O Observatório do Clima manifesta seu repúdio ao novo Plano Anual de Aplicação de Recursos (Paar) do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Na última quinta-feira, uma reunião do Comitê Gestor rejeitou a proposta de que fosse assegurado um plano de gestão da carteira com parâmetros climáticos para o conjunto de projetos; aprovou a possibilidade de financiamento de soluções de captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS), que atrasam a transição energética; deixou de vedar expressamente desmatamento em projetos de energia fotovoltaica; e incluiu a possibilidade de financiamento de logística e material rodante ferroviário. Também abriu espaço para que se discuta o financiamento da lavra de minerais críticos e estratégicos.

Criado em 2009, o Fundo Clima atingiu seu recorde de recursos neste ano, com previsão de aplicação de R$ 27,5 bilhões (cerca de US$ 5 bilhões). Ele empresta dinheiro a juros subsidiados a “projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos”, por meio do BNDES.  

O alto volume de recursos na carteira do fundo e as condições favoráveis (como os juros cobrados bem abaixo da taxa Selic em 2026) atraíram forte interesse do setor privado. Porém, o fundo opera de forma reativa, no balcão, olhando apenas para o potencial individual de cada projeto, sem parâmetros que assegurem uma visão agregada da carteira e uma perspectiva estratégica de servir como instrumento de implementação da política climática. Com o aumento do volume de recursos disponíveis por projeto (até R$500 milhões) desde o ano passado, o risco é a captura do fundo se não forem assegurados parâmetros adequados de impacto.

No último dia 7, o Observatório do Clima enviou uma carta ao secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, com uma série de sugestões para o Paar 2026, entre elas um plano de gestão da carteira contemplando indicadores de impacto sobre resiliência e transição, a exclusão de projetos de energia solar que implicassem em desmatamento e a exclusão de projetos de CCUS. O OC é membro do Comitê Gestor do fundo, presidido por Capobianco.

Após pressões, as propostas da sociedade civil foram rejeitadas: o Paar permitirá o empréstimo a juros baixos para CCUS. Essa tecnologia, além de não estar demonstrada em escala, pode atrasar a transição energética, ao permitir abater emissões de projetos de exploração de combustíveis fósseis, garantindo sua continuidade e sua expansão (num mundo que ultrapassará um aquecimento global de 1,5^oC na próxima década e no qual toda expansão fóssil deveria ser imediatamente suspensa). Outro ponto foi que projetos de energia fotovoltaica que desmatam vegetação nativa não foram excluídos expressamente – o Paar apenas fala em “preferência” aos projetos que serão instalados em áreas já antropizadas. O OC e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria votaram pela rejeição do Paar, mas foram votos vencidos.

Trata-se do mesmo tipo de distorção verificada na década passada, quando o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto, o acordo climático anterior ao Acordo de Paris, passou a ser visado por grandes hidrelétricas – de alto impacto socioambiental – para aumentar a taxa de retorno dos empreendimentos sob a alegação de “mitigação” da crise do clima. É urgente que o governo federal impeça que o Fundo Clima tenha sina semelhante.

“A decisão do Comitê Gestor de incluir soluções de captura, utilização e armazenamento de carbono entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima é bastante preocupante”, afirmou Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do OC e representante da sociedade civil no comitê. “Esse tipo de solução está frequentemente associado à extensão do uso de ativos fósseis e apresenta elevado custo e baixa maturidade tecnológica. A Petrobras implementa bastante CCUS com a reinjeção de gás nos campos do Pré-Sal. Na prática, isso acarreta atrasos na transição energética. Pode existir, mas não deveria ser financiado pelo Fundo Clima”, afirmou.

“Do jeito que saiu o Paar 2026, o Fundo Clima corre o risco de virar um financiador de uma lenta transição ou, no máximo, acompanhar o que o mercado já financia”, disse Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, que também representa a sociedade civil no comitê. “Sem um plano de gestão da carteira, o fundo segue reativo, atraindo projetos atrás de crédito barato, não induzindo nossa transição. O perigo é gastar muito dinheiro público para produzir muito pouco resultado climático.”

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