Frente Parlamentar debate avanços e retrocessos na agenda MROSC no Congresso Nacional

Por Igor Ferrer

A Frente Parlamentar Mista em Defesa das OSC se reuniu na última segunda-feira, dia 12 de abril, para debater com a sociedade civil organizada o apoio às medidas emergenciais que tramitam em favor das OSC no Congresso Nacional e sobre o combate a agenda de retrocessos e criminalização das OSC e movimentos sociais.

O encontro contou com a presença de 30 representantes de OSC, da Plataforma MROSC e  de Assessorias Parlamentares, registrando a participação dos Deputados Afonso Florence, coordenador da Frente Parlamentar, e Eduardo Barbosa. Participaram  também as assessorias dos gabinetes da Senadora Eliziane Gama e do Senador Izalci e dos Deputados Alessandro Molon, Patrus Ananias, Rodrigo Agostinho, Padre João, Helder Salomão e da Deputada Érika Kokay.

Na reunião, refletiu-se sobre o PL n. 4.113/20, que trata de regime transitório para as parcerias entre o Poder Público e as OSC durante a pandemia, o qual foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2020 e está tramitando no Senado. Nesta segunda-feira, foi aprovado requerimento para audiência pública na Comissão Especial de combate à Covid-19 no Senado Federal e, segundo Florence, deverá entrar na pauta do Plenário já na semana que vem. 

Pela relevância e urgência do tema, a Plataforma se comprometeu a seguir mobilizando outros/as parlamentares para que possam dar apoiamento ao PL. Acesse aqui para ter acesso a nota técnica produzida pela Plataforma sobre o PL n. 4.113/20.

Para o Deputado Afonso Florence, “a reunião foi importante, pois tivemos a participação de organizações de diferentes setores e nossa expectativa é muito positiva para aprovação do PL n. 4.113/20 no Senado em função da mobilização que vamos realizar chegando a senadoras e senadores”.

Escute o áudio completo do Deputado abaixo.

Outro tema discutido na reunião foi a tramitação do PL n. 4.953/16, que busca tornar obrigatório que as OSCs declarem ao Ministério da Defesa, anualmente, os recursos recebidos do exterior de pessoas físicas, entidades ou governos estrangeiros, mesmo que em moeda nacional. 

A Plataforma também produziu nota técnica sobre as fragilidades do referido PL , sendo totalmente contrária a sua aprovação, já que o Projeto de Lei é redundante e inconstitucional, por violar o princípio da impessoalidade que deve reger as relações da Administração Pública com particulares e os princípios da isonomia e da não interferência estatal no funcionamento de associações. O projeto estava na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) na semana passada e a Plataforma MROSC participou da articulação para sua retirada.

O PL n. 380/21, que busca garantir a possibilidade de realização de assembleias e reuniões online pelas OSC, também foi discutido na reunião. O PL foi encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio (CDEIC) e nesta quinta-feira, 15, foi designado o Deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI) como Relator . Clique aqui para acessar a entrevista da Consultora Jurídica da Plataforma, Paula Storto, sobre o PL n. 380/21.

Durante a reunião, a Plataforma MROSC manifestou sua apreensão em relação à possível tramitação de urgência do PL n. 6.764/02. O PL visa a inclusão no Código Penal de dispositivos sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, os quais podem resultar em possível criminalização dos movimentos sociais e OSC. A Plataforma entende que é necessário amplo debate na sociedade sobre as alterações propostas e seus impactos. A Plataforma apoiou nota conjunta de OSC organizada pelo Pacto pela Democracia contra a tramitação do referido PL . 

Por fim, refletiu-se sobre a tramitação da Reforma Tributária, e, segundo Florence,  apesar da sinalização de prorrogação da Comissão Mista, ainda está pendente a publicação de ato formal de prorrogação pelos presidentes da Câmara, Deputado Arthur Lira, e do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco.

A Frente e a Plataforma MROSC seguem comprometidas na defesa dos interesses das OSC no Congresso Nacional.