Fortalecimento das parcerias entre OSC e Estado é o maior objetivo da nova fase do projeto MROSC

Com o cofinanciamento da União Europeia, o projeto iniciado em 2025 tem orçamento de cerca de 2 milhões de euros. 

Encontro de Planejamento do Projeto “Plataforma para Defesa e Fortalecimento das OSC”, em Brasília. Foto: ASCOM/SGPR

A nova fase do projeto, apresentado como: “Plataforma para Defesa e Fortalecimento das OSC”, começou em janeiro de 2025 e conta com o cofinanciamento da União Europeia, num investimento de cerca de 2 milhões de euros. A ação é um importante passo para as organizações da sociedade civil. O projeto beneficiará diretamente em torno de 80 pequenas e médias organizações, por meio do fundo OSC, com uma estimativa de  600 mil pessoas impactadas em todo o território nacional. Serão proporcionadas a essas organizações condições para aumentar suas ações na sociedade brasileira. 

“A União Europeia é um parceiro estratégico do Brasil e, como tal, apoia os esforços das OSC por meio do financiamento de projetos para criar um ambiente propício às organizações, proteger e promover os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável no Brasil. A UE reconhece a existência de experiências exitosas, por parte da sociedade civil, de processos de implementação da lei MROSC e por esta razão não hesitou em aprovar os projetos ‘Fortalecimento e Regionalização da Plataforma MROSC’, como também, o novo projeto recém iniciado, ‘Plataforma para defesa e fortalecimento das OSC”, afirmou Denise Verdade, representante da União Europeia no Brasil.

“A parceria com a União Europeia, neste momento, para todas as organizações que fazem parte da Plataforma MROSC representa o fortalecimento da nossa democracia, não só no Brasil, mas no mundo. Fortalece a democracia, assim como, o diálogo sociedade e Estado, as pautas dos direitos humanos, do direito à comunicação, e de todos os outros direitos sociais, políticos e econômicos. A Plataforma significa esse avanço no Brasil do diálogo entre Estado e sociedade”, pontuou Valquíria Lima, Diretora Executiva da Cáritas Brasileira.

Alguns objetivos desta nova fase são: promover um ambiente favorável de parcerias entre as OSC e o poder público, estimular a sustentabilidade das organizações através da filantropia e de investidores sociais privados, e impulsionar o diálogo em espaços multissetoriais e o aprimoramento das capacidades das OSC para tratar de temas prioritários como: equidade de gênero, redução de desigualdades e o fomento do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que estão incluídos na Agenda 2030, estabelecida em 2015, pela ONU. O período de execução desta etapa é de 48 meses de janeiro de 2025 a dezembro de 2028.

Cáritas Brasileira; ELO Ligação e Organização; Fundação Grupo Esquel Brasil; GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas; e Unicopas – União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias dividem a governança do projeto, atuando em conjunto para tornar essas parcerias com o governo mais resistentes e favoráveis.

“O novo projeto nos facilita sair de um período de obscurantismo e de hostilidades contra as OSC. Com a abertura do governo federal e com o projeto, é possível convocar e apoiar as entidades no exercício de sua criatividade no aprimoramento do marco regulatório, bem como ampliar a capacidade de incidência das entidades disseminadas pelo país.  A resultante será, sem dúvida, o fortalecimento da democracia participativa e das OSC e suas redes e plataformas”, disse Silvio Sant’ana, do Grupo Esquel.

A Plataforma MROSC conta ainda com uma instância executiva que é chamada de Comitê Facilitador (CF), contando com a presença ativa das cinco organizações que compõem a governança da plataforma e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – a ABONG, que também é associada ao novo projeto. O CF existe para dar andamento às demandas e à representação política da plataforma, sendo responsável por realizar algumas incidências políticas, como  fomentar iniciativas de articulação entre as signatárias e os processos de articulação da plataforma com outros segmentos institucionais, governamentais, redes e articulações.

“O Comitê facilitador é um espaço de articulação das OSCs para o fortalecimento da Plataforma MROSC. É um espaço consultivo, deliberativo e executivo das ações em torno dessa agenda para além da lei 13.019/2014. Os membros do CF acompanham as pautas que afetam direta e indiretamente as OSC, sejam do poder executivo ou legislativo”, disse Marcela Vieira, assessora nacional da Cáritas Brasileira.

Além da atualização do Perfil das Signatárias em decorrência do atual contexto, as organizações que ainda não fazem parte da plataforma poderão confirmar sua adesão como signatárias, a fim de somar na luta pelo fortalecimento das organizações do país. 

Regionalização da Plataforma

De acordo com o planejamento dessa nova fase, cada uma das cinco organizações da governança ficou responsável por articular uma região do Brasil.

A Cáritas ficou responsável pela região Norte; ELO pelo Nordeste; GIFE com o Sudeste; Esquel com o Centro Oeste; e Unicopas com a região Sul. 

As articulações em cada região vão se dar, principalmente, com a realização de algumas caravanas regionais/estaduais que acontecerão no decorrer dos 48 meses. A regionalização é importante para o fortalecimento de conversas estratégicas em órgãos governamentais de cada estado, e relevante também para o diálogo entre as próprias OSC da região articulada. 

“A articulação regional é fundamental para fortalecer a presença e a incidência da Plataforma MROSC em todo o território nacional. O novo projeto foi estrategicamente desenhado para ampliar e qualificar essa articulação. Uma das inovações é a definição de uma organização como ponto focal em cada região, o que permitirá uma atuação mais próxima e conectada com a realidade local”, ressaltou Candice Araújo, assessora do ELO.

Filantropia e Investidores Sociais Privados

De acordo com dados do Censo GIFE 2022-2023, o investimento social privado cresceu mais de 30% no Brasil. No ano de 2019, os investimentos foram em torno de R$3,6 bilhões, e subiram para cerca de R$4,8 bilhões no ano de 2022.

A nova etapa do projeto estimula o fortalecimento da sustentabilidade das organizações da sociedade civil, com o apoio de investidores sociais privados do território nacional e internacional.

“O GIFE considera que o fortalecimento da democracia brasileira passa, necessariamente, pelo fortalecimento das organizações da sociedade civil. Este projeto nos dará a oportunidade de engajar ainda mais os investidores sociais e filantropos nessa missão. Além disso, seguiremos realizando ações de incidência no ambiente público, com o objetivo de reduzir obstáculos e incentivar que mais recursos cheguem às OSC”, disse Cassio França, Secretário Geral do GIFE.

Primeira fase do projeto

Na primeira etapa do projeto, que ocorreu entre 2018 e 2023, chamada de “Fortalecimento e regionalização da Plataforma MROSC”, os resultados que foram alcançados através desse fortalecimento e regionalização ultrapassaram as metas previstas. De acordo com dados da Cáritas Brasileira e do ELO, 59 ações de incidência foram realizadas, com aumento do número de organizações mobilizadas, que passou de 249 para mais de 2 mil, destacando-se as organizações de mulheres, que antes eram 10 e saltou para 686. Nesse período, foram criadas 13 novas plataformas estaduais e houveram 8 encontros nacionais, reunindo cerca de 399 OSC e 500 participantes, 3 plenárias estaduais com 94 OSC e 111 participantes presentes, e 21 proposições legislativas a fim de fortalecer a agenda MROSC. 

Através das mídias sociais, mais de 460 mil pessoas foram alcançadas. Ainda nessa primeira fase, o projeto realizou 13 caravanas estaduais, 5 encontros regionais, e 8 encontros de mulheres. Por fim, foram apoiados cerca de 95 projetos de organizações de todo o país.

Nessa fase também foi elaborado o Legado da Plataforma MROSC, um documento que guarda e descreve memórias e realizações da Plataforma, desde a sua criação até o ano de 2023.

“A responsabilidade pela formação da consciência popular e a construção de instrumentos que afirmam e produzam o respeito aos direitos fundamentais de todos e de todas, especialmente as pessoas mais vulneráveis e em situação de desigualdade social, se coloca em grande parte na responsabilidade das Organizações da Sociedade Civil e sua presença em múltiplos locais próximos da realidade das pessoas destacam a sua elevada importância no momento presente.”, disse Daniel Rech, assessor jurídico da Unicopas.

Na nova fase da ação, pretende-se mobilizar e avançar ainda mais no fortalecimento de ações de incidência política, a fim de tornar as parcerias entre governo e OSC mais dinâmicas e possíveis. 

Este documento foi elaborado com a participação financeira da União Europeia. O seu conteúdo é da responsabilidade exclusiva dos autores, não podendo, em circunstância alguma, considerar-se que reflete a posição da União Europeia.

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