Finanças Públicas: Necessidade de Financiamento do Governo Geral atinge R$ 903,0 bilhões em 2020

A necessidade de financiamento líquida do governo geral, nas Estatísticas de Finanças Públicas, foi de R$ 903,0 bilhões, revertendo a trajetória de queda observada até o ano anterior. Este resultado reflete a queda de 6,5% da receita total frente a alta de 9,3% dos gastos das três esferas de governo frente a 2019.

A formação bruta de capital fixo reverteu a queda observada em 2019 e subiu 21,3%, indo de R$ 92,9 bilhões para R$ 112,6 bilhões.

São informações das Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2020, elaboradas pelo IBGE em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Central do Brasil. 

Em 2020, as finanças públicas sofreram influência da pandemia da COVID-19 e das medidas adotadas pelos governos para seu enfrentamento. A necessidade de financiamento líquida do governo geral registrada nas Estatísticas de Finanças Públicas reverteu a trajetória de queda do anterior, chegando a R$ 903,0 bilhões. Esse resultado reflete, a queda de 6,5% da receita total frente à alta de 9,3% dos gastos dos três níveis de governo frente a 2019.

O comportamento da receita se deve, em grande parte, aos efeitos compostos da queda de 1,8% das receitas de impostos e o decréscimo de 29,7% das outras receitas. As principais variações negativas se concentraram nos impostos mais diretamente relacionados à atividade econômica, como os impostos sobre bens e serviços, com queda de 2,8%, os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital (-1,7%) e as contribuições sociais (-1,5%).

Impostos sobre comércio, transações internacionais e propriedade compensam perdas

Em contraposição, impostos sobre o comércio e transações internacionais (6,5%) e sobre a propriedade (3,3%), compensaram parcialmente as quedas das demais categorias. A elevação dos impostos sobre o comércio e transações internacionais se relaciona à desvalorização da taxa de câmbio do período (30,8%), mesmo com a redução no valor em dólar das importações.

Dentre os impostos sobre bens e serviços, destaca-se o efeito negativo dos impostos sobre transações financeiras e de capital, com queda de 46,4%, resultado explicado, em grande parte, pela instituição da alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF para as operações de crédito entre 03/04/2020 e 26/11/2020 e entre 15/12/2020 e 31/12/2020, como parte das medidas de enfrentamento da crise.

Entre outras fontes com contribuição relevante para as receitas totais e influência na sua redução, destacam-se as rendas patrimoniais, que recuaram 43,2% no período. Esse resultado se deveu ao decréscimo das receitas com juros (-28,2%), à redução da arrecadação de dividendos (-56,1%) e à arrecadação das concessões de ativos não produzidos (-58,2%). Essas reduções se associam a eventos de 2019 que não se repetiram em 2020, como as receitas do leilão de excedente de cessão onerosa de petróleo e a ampliação da distribuição de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES naquele ano.

Despesas de remuneração e de bens e serviços elevam necessidade de financiamento

Nas Estatísticas de Finanças Públicas, alguns dos principais componentes dos gastos apresentaram elevação, contribuindo para o aumento da necessidade de financiamento líquida. As remunerações, embora tenham desacelerado ante o ano anterior, mantiveram elevação (1,7%), afetadas, principalmente, pela esfera municipal. As despesas com bens e serviços também cresceram (2,6%). Já as despesas com juros e subsídios caíram 17,6% e 25,3%, respectivamente. A categoria que teve maior impacto sobre os gastos foram os benefícios sociais totais, que cresceram 30,8%.

Maior impacto deve-se à categoria de benefícios sociais com alta de 30,8%

Os benefícios sociais foram a categoria com maior impacto sobre o volume total de gastos, registrando crescimento de 30,8%, uma vez que concentraram parte expressiva dos recursos destinados ao enfrentamento da crise da pandemia.

Na Conta Intermediária de Governo, os benefícios de assistência social – que incorporam o auxílio emergencial e o benefício do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – cresceram 324,2%, passando de R$ 97,8 bilhões, em 2019, para R$ 415 bilhões em 2020. Os benefícios da seguridade social, que englobam, principalmente, os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, cresceram 7,2%, enquanto os outros benefícios de seguro social subiram 6,9%.

A formação bruta de capital fixo (FBCF), captada na Conta Intermediária de Governo, reverteu a queda de 2019 e cresceu 21,3%, indo de R$ 92,9 bilhões para R$ 112,6 bilhões, em 2020.

Os governos municipais aceleraram os investimentos que, no ano anterior, já haviam crescido 28,3% e ampliaram essa alta para 44,3% em 2020. Na mesma direção, os governos estaduais apresentaram elevação de 8,6%, em contraste com a queda 24,8% observada no exercício anterior. Em contraposição aos demais níveis, o governo federal voltou a registrar queda nos investimentos em 2020, que foram reduzidos em 3%, frente a uma queda de 5% em 2019.

O valor adicionado do governo geral, medido como uma primeira aproximação a partir da Conta Intermediária de Governo, permite uma avaliação da sua contribuição para o cálculo do Produto Interno Bruto – PIB pela ótica da oferta no SCN e sua composição entre as esferas de governo.

Em 2020, o valor adicionado do governo registrado na Conta Intermediária de Governo foi de R$ 1098,1 bilhão, com um crescimento de 2,7% frente ao ano de 2019. Essa variação foi positiva nas esferas subnacionais, porém mais intensa nos governos municipais (7,7%) e mais baixa nos governos estaduais (1,3%).

O governo federal registrou queda de 0,8%, reduzindo a elevação global do agregado do setor governo. Com esse comportamento, a esfera federal perdeu 1,1 ponto percentual de participação no total do valor adicionado do setor, passando de 32,1% para 31,0%, enquanto os governos municipais elevaram em 1,6 ponto percentual de participação.