“Filhote do Estatuto do Nascituro” entra em pauta na Câmara para tentar impedir aborto

Sem muito alarde, um projeto de lei apelidado de “filhote do Estatuto do Nascituro” por movimentos que defendem o direito ao aborto no Brasil, entrou na pauta da Câmara dos Deputados. O PL 4150/2019 , de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), tenta mudar o Código Civil para conferir “personalidade civil” ao feto. 

A proposta se assemelha ao PL do Estatuto do Nascituro, que ameaça o direito ao aborto legal até mesmo em casos de estupro e costuma mobilizar atenção tanto das bases progressistas quanto das conservadoras. A discussão sobre o PL 4150/19, por outro lado, aconteceu com pouco quórum nesta terça-feira (22). 

A própria relatora, a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), não estava presente no debate, pautado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Presidida pelo PL, a CPASF é a mesma comissão que aprovou um projeto de lei proibindo o casamento homoafetivo, em outubro.

“Atribuir a personalidade jurídica do feto via Código Civil é uma manobra que, do mesmo modo do Estatuto do Nascituro, está promovendo a ideia do feto como cidadão de direito. Isso ameaça totalmente o direito ao aborto legal no Brasil, já garantido em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia do feto”, disse Clara Wardi, assessora técnica em articulação política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), presente no debate. 

Parlamentares da esquerda, entre elas Erika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) conseguiram atrasar a votação do projeto de lei.  “Querem anular o que está no Código Penal. Nós queremos, por isso, realizar uma audiência pública”, argumentou Erika Kokay, durante a sessão. A deputada apresentou um requerimento, aprovado ontem pela presidência da Câmara, para que o PL fosse redistribuído à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, presidida pelo PT. 

“Ainda não há uma data para essa nova discussão, mas acreditamos que teremos um cenário mais favorável considerando a composição da Comissão de Direitos Humanos”, comentou Wardi. Ela listou outras propostas legislativas em tramitação vistas por organizações feministas como ameaças de retrocessos aos direitos sexuais e reprodutivos já conquistados. Entre as propostas mais ameaçadoras está um plebiscito sobre a descriminalização do aborto no Brasil.

Entre os projetos que entraram em tramitação, o  PL 2674/2023 , de autoria do deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos – DF) obriga que embalagens de testes de gravidez tragam uma mensagem de advertência: “aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 (um) a 3 (três) anos de detenção”. 

Já o PL 4005/2023 , do deputado Jefferson Rodrigues (Republicanos-GO), que obriga escolas públicas a realizarem palestras sobre os riscos do aborto, aguarda parecer da Comissão de Educação.