O programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, com apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), encerrou mais uma etapa com a publicação de relatórios de gestão referentes aos avanços feitos entre 2020 e 2022 no campo da privação de liberdade.
O objetivo do programa é superar a situação de inconstitucionalidade nas prisões brasileiras, garantindo que a execução penal e o cumprimento de medidas socioeducativas estejam de acordo com as sentenças judiciais e obedeçam a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Das 11,7 milhões de pessoas encarceradas em 2019, mais de 700 mil estavam no Brasil.
O objetivo do programa é superar a situação de inconstitucionalidade nas prisões brasileiras, garantindo que a execução penal e o cumprimento de medidas socioeducativas estejam de acordo com as sentenças judiciais e obedeçam a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Das 11,7 milhões de pessoas encarceradas em 2019, mais de 700 mil estavam no Brasil.
Fonte
O post “Fazendo Justiça: programa divulga progressos no campo das execuções penais” foi publicado em 11th October 2022 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Notícias da ONU Brasil
