Fachin vota contra ‘marco temporal’ em julgamento decisivo para demarcações no STF
“Não há segurança jurídica maior que cumprir a Constituição”, diz ministro em voto. Leia artigo da advogada do ISA Juliana de Paula Batista
“Não há segurança jurídica maior que cumprir a Constituição”, diz ministro em voto. Leia artigo da advogada do ISA Juliana de Paula Batista
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O post “Fachin vota contra ‘marco temporal’ em julgamento decisivo para demarcações no STF” foi publicado em 14th June 2021 e pode ser visto original e diretamente na fonte ISA – Instituto Socioambiental – Socioambiental se escreve junto…