Empresas exportadoras de sucos de laranja ainda não conseguiram avaliar os impactos da Operação Citrus, da Receita Federal, que investiga a sonegação de R$ 500 milhões ao longo de cinco anos. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (17), em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Após ações de fiscalização em empresas do setor, a Receita Federal identificou que 85% das exportações de suco de laranja das maiores empresas eram destinadas a empresas do mesmo grupo no exterior. Como os preços praticados entre empresas relacionadas não são negociados no mercado aberto, a legislação determina que eles sejam ajustados para serem equiparados a preços praticados entre outros parceiros comerciais.
No caso do suco de laranja, a Receita identificou o subfaturamento na exportação, com vendas por preços até 30% menores do que os de mercado, o que fez diminuir o imposto de renda das empresas e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Brasil é o maior exportador mundial do produto.
Segundo o diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Ibiapaba Netto, a discussão é técnica e vem ocorrendo entre o setor e a Receita Federal. Não há, segundo ele, sinalização sobre o fim desse processo que trata de metodologias de um cálculo muito sofisticado sobre exportações.
“Este é um assunto que é levado extremamente a sério pelo setor, é um assunto sensível, que envolve uma sofisticação muito grande de metodologias que foram, inclusive, construídas junto com a Receita. Eu acho que é cedo para falar de qualquer coisa, ainda não é o momento para se discutir isso”, afirmou.
O deputado Bosco Costa (PL-SE) , que propôs a audiência, disse que a Receita Federal não quis mandar representantes porque a investigação é sigilosa.
Já o representante do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, afirmou que o tema é uma questão tributária e, portanto, se refere à Receita Federal. Goulart, que é diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, não acredita que a operação da Receita provoque consequências para o Brasil no mercado de exportações de suco de laranja nem no de frutas.
“Nós não esperamos encontrar nenhum tipo de impacto na imagem ou na credibilidade da certificação que o ministério faz na exportação de frutas frescas, que poderia ser atingida, ou no suco de laranjas, porque nós somos dominantes no mercado mundial. E não há nenhuma ação do Ministério da Agricultura sobre o processo de exportação do suco de laranjas por ser um material processado”, disse Goulart.
Guerra fiscal
O deputado Bosco Costa afirmou que o tema vai além da operação da Receita Federal. Ele acredita que a guerra fiscal provocou queda na produção dos estados e isso tem relação com a Operação Citrus. Seu estado, o Sergipe, que já foi o segundo maior produtor de laranjas no Brasil, vem diminuindo a produção.
“Eu não quero entrar no mérito, mas a gente sabe que há briga, há guerra fiscal, e isso levou a Receita Federal também a investigar algo no que se refere às exportações do suco de laranja, que envolve toda uma cadeia produtiva”, disse o parlamentar.
O Brasil exporta suco de laranja há mais de 50 anos. O faturamento varia entre 1,7 bilhão e 2 bilhões de dólares por ano. O setor gera 200 mil empregos, entre diretos e indiretos. Entre janeiro e agosto, a citricultura foi responsável por 6,6% da geração de empregos formais no Brasil, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O post “Exportadores de suco de laranja não conseguem avaliar impactos da Operação Citrus” foi publicado em 17th October 2019 e pode ser visto originalmente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
