Ex-ministros elogiam relatório do TCU que apontou irregularidades em nomeações de Salles no Meio Ambiente

A manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades nas nomeações de cargos comissionados provenientes das forças de segurança no Ministério do Meio Ambiente ganhou o apoio de ex-ministros da pasta. ((o))eco ouviu Marina Silva, Carlos Minc e Izabella Teixeira, que concordaram que a formação e experiência profissional dos nomeados – focada no militarismo – se choca com o interesse público. “Há fortes indícios de que a nomeação dos servidores relacionados não atendeu aos requisitos” previstos na lei, afirmou o TCU, após fazer a checagem de informações e pedir informações complementares ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A informação foi divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” .

Os ex-ministros destacaram a atuação cada vez mais robusta e eficiente do TCU no zelo pela boa condução da gestão ambiental do país e lembraram que Salles vem atuando inclusive contrariamente aos parâmetros preconizados na lei federal 9.727 (de 2019), promulgada por Jair Bolsonaro, que dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão.

“O TCU tem um departamento de meio ambiente bem estruturado e deve zelar pelas melhores práticas da União. As discussões que envolvem o combate ao crime ambiental pressupõem requisitos outros que não o do combate à criminalidade, a roubos, em centros urbanos. É mais um sinal de alerta, que demonstra a fragilidade da gestão pública”, opina Izabella Teixeira, ministra de março de 2010 a maio de 2016. “E não me lembro de algo dessa magnitude. Na minha gestão, eu não tive nenhuma recomendação do TCU para rever quaisquer nomeações”.

Governo do desmonte, critica Marina

Marina Silva (ministra do governo Lula, de janeiro de 2003 a maio de 2008), critica o que chama de “desmonte do sistema vertebrado” da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela lei 6.938, de agosto de 1981. Ela ressalta que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi criado dentro de um conceito altamente técnico, com fortalecimento de funcionários de carreira.

“Quando eu aceitei [o convite de Lula], eu exigi que as nomeações fossem feitas sem interferência política. Os critérios de nomeação foram sempre postura ética, técnica e a capacidade de fazer mediação. Inclusive com excelentes técnicos egressos o governo do PSDB. Esse desvio de finalidade é típico do governo que quer acabar com a gestão ambiental. Essa inconformidade é uma estratégia. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é como uma coluna vertebral: se há o desvio de uma vértebra, todo o resto também desmonta”, analisa Marina.

As nomeações de militares para postos estratégicos na área ambiental também são objeto de duras críticas de Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente de 2008 a 2010. Para Minc, a postura do ministro Ricardo Salles interrompe uma história recente de fortalecimento de quadros técnicos.

“O relatório mostra que o [o ministro Ricardo] Salles descumpre decreto do próprio Bolsonaro e leis que falam sobre meritocracia. Na nossa gestão no Ministério, todos os presidentes do Ibama e ICMBio eram funcionários de carreira. Eles estão tirando toda a condição desses órgãos agirem de forma independente. Assim como fizeram do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) um órgão chapa branca”.

Entre as incongruências citadas pelo TCU está nomeação do diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Guimarães, em abril. O currículo de Olímpio traz uma série de atuações do policial em áreas de segurança, entre elas no Batalhão de Polícia de Choque da Rota, em São Paulo. Segundo o TCU, “as informações relativas à formação acadêmica e à experiência profissional sinalizam que ele não preenchia nem o critério geral previsto” em lei.

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