Especialistas denunciam “violência e omissão” estatais em conflitos agrários

Violência policial em ações de reintegração de posse, omissão governamental diante da grilagem de terra e paralisação dos processos de reforma agrária estão entre as causas do agravamento dos conflitos no campo, segundo especialistas ouvidos nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Eles também pediram a não votação das atuais propostas que tramitam no Congresso sobre regularização fundiária, enquanto deputados sugeriram a criação de um observatório de conflitos agrários no âmbito da Justiça.

De janeiro a maio, a Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), atuou em 505 processos judiciais relativos a ações de posse e de reivindicação de propriedade efetiva de terras. Também há preocupação com a invasão de terras indígenas, sobretudo no caso dos conflitos dos Munduruku com garimpeiros ilegais, no Pará.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Afonso Chagas afirma que há criminalização dos movimentos sociais em Rondônia

Professor de Direito da Universidade Federal de Rondônia, Afonso Chagas apresentou um quadro de “violência estatal”, segundo ele, presente em toda a Amazônia Legal. Só em Rondônia, ele citou criminalização dos movimentos sociais, redução de unidades de conservação estaduais, ações extrajudiciais das PMs que favorecem a grilagem de terras e grande número de ações de reintegração de posse expedidas pelo judiciário estadual mesmo diante de recomendação do Conselho Nacional de Justiça de suspensão dessas operações durante a pandemia.

“A violência tem sido o marco de maior consequência em relação a essa inércia e inoperância por parte do órgão fundiário. A nossa questão em Rondônia é que toda essa dinâmica de sofisticação da grilagem tem sido amparada por verdadeiras políticas de Estado”.

O coordenador do grupo de trabalho sobre conflitos no campo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Júlio Araújo Junior, também fez críticas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão federal responsável pela destinação de terras públicas. Segundo o representante do Ministério Público, a paralisação dos processos de reforma agrária piora os conflitos e incentiva a grilagem de terras. Junior também identificou “omissão” da Advocacia-Geral da União.

“A gente precisa que a Advocacia-Geral da União esteja atenta a essas decisões em que os conflitos relacionados a terras públicas federais muitas vezes são tratados como conflitos entre particulares e acabam tramitando na Justiça estadual com manifestação própria do Incra de desinteresse. Essas questões de destinação de terras são um ponto muito grave e complicado”, disse.

Papel do Congresso
Também houve recados claros para o Parlamento. Signatário da carta que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou em maio ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Dom José Ionilton fez um apelo pela não votação das propostas sobre regularização fundiária. Para a CNBB, os textos que tramitam na Câmara (PL 2633/20 ) e no Senado (PL 510/21) apenas copiam a polêmica medida provisória (MP 910/19) apelidada de “MP da grilagem”, que perdeu a validade sem ser votada no ano passado.

Dom José Ionilton, que integra a Comissão Pastoral da Terra (CPT), afirmou que a atual legislação sobre regularização fundiária (Lei 11.952/09 ) já atende aos pequenos e médios produtores. “Queremos que (os projetos de lei) sejam retirados de pauta e não sejam votados porque não contribuem nem ajudam e, pelo contrário, vão fazer muito mal para quem está aqui na Amazônia junto desses povos que lutam para permanecerem na terra, vivendo da terra”, afirmou.

Incra
A audiência também teve a participação de representantes da AGU e do Incra, que falaram das atribuições institucionais desses órgãos. João Pedro Câmara, diretor da Câmara de Conciliação Agrária do Incra, informou a implantação de um sistema automático para melhor registro dos conflitos em curso.

Em defesa do governo Bolsonaro, o deputado Delegado Eder Mauro (PSD-PA) rebateu as reclamações de paralisação nos processos de destinação de terras públicas federais. “Nos últimos dois anos, temos diminuído muito essa questão de conflitos agrários no País. No meu estado, eu tive conhecimento, nos últimos dois anos, de apenas uma situação, em Ulianópolis”, afirmou o deputado, que disse ter reuniões constantes no Incra. “Vejo a quantidade de títulos que o governo vem distribuindo: são títulos que inclusive levam a pessoa a já ter condições de crédito para trabalhar nessa terra”, completou.

Observatório
Já a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) sugeriu a criação de um monitoramento dos conflitos agrários por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Eu creio que o CNJ deveria criar o observatório dos conflitos agrários para que a gente pudesse dar mais visibilidade ao que está acontecendo, com condições de denunciar os conflitos agrários e permitir que a população do campo viva em condições humanas dignas”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Carlos Veras (PT-PE) , anunciou que vai encaminhar a sugestão do observatório ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Também será marcada reunião com o ministro do STF Marco Aurélio Mello sobre o andamento da ação (ADPF 769) em que cinco partidos e confederações de trabalhadores no campo cobram a retomada dos processos de reforma agrária por parte do governo federal.

Veras anunciou ainda que a comissão da Câmara acompanha os desdobramentos dos conflitos entre indígenas e garimpeiros nas terras dos Munduruku, no Pará.

A audiência pública desta quarta foi pedida pelos deputados do PT Marcon (RS), Frei Anastácio (PB), Helder Salomão (ES), Nilto Tatto (SP) e Patrus Ananias (MG).