Escola infantil resiste contra instalação de termelétrica no coração do cerrado no DF

Bioma mais desmatado do Brasil desde 2023, o Cerrado vem perdendo mais que a área de um Distrito Federal por ano. A região, que perdeu 700 mil hectares de mata nativa no ano passado, está prestes a receber uma usina termelétrica a 30 km do Congresso Nacional. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pelo licenciamento ambiental federal, e a Termo Norte apresentarão o projeto e os estudos ambientais da Usina Termelétrica (UTE) Brasília numa audiência pública no dia 17 de junho, em Samambaia (DF). O cumprimento dessa etapa é justamente uma das mudanças do novo licenciamento ambiental do PL 2159/21 e o que, até o momento, é uma das barreiras impedindo a demolição de uma escola rural periférica que atende 340 crianças em Samambaia.

“A mudança do licenciamento significa que todos os territórios ficam numa situação de altíssimo risco. Não tem mais a necessidade de escuta e nem de fazer os contornos. Demanda meses, às vezes um ano, dois anos, para você ter um licenciamento de um grande empreendimento. Agora, o licenciamento ficou extremamente encurtado”, explica o diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno. Ele alerta para a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que estabelece um rito mais rápido, com dispensa de etapas e análise prioritária em até um ano, mesmo para empreendimentos que tenham potencial de causar significativa degradação ambiental.

A usina da empresa Termo Norte Energia terá chaminés de 130 metros de altura, equivalentes a um edifício de 42 andares. Segundo o planejamento da empresa, a instalação está prevista exatamente no local onde hoje funciona a Escola Classe Guariroba (EC Guariroba), unidade rural de Samambaia, cujos alunos e professores já foram remanejados duas vezes e pode ser demolida.

“A Escola Classe Guariroba traz educação pras crianças de zonas rurais, como Boa Esperança, Vista Bela, Núcleo Monjolinho, Ceilândia e Samambaia. […] Eu peço, em nome das crianças, que não derrubem a escola, gente, por favor. Eu amo demais essa escola, não só eu, como todos nós. E nós podemos mudar isso.” declarou Sophie de Castro Silva, de 10 anos, aos parlamentares presentes na Comissão de Meio Ambiente (CMADS) da Câmara dos Deputados em 13 de maio.

À Agência Pública, a mãe de Sophie, Thayna de Castro Rodrigues, disse que a escola é uma “esperança” para os moradores da região. “A EC Guariroba é uma esperança, uma coisa que aproxima a comunidade, a escola, os pais. Por exemplo, lá vai ter a feirinha para que os pais possam ir, levarem os produtos que vendem, pra quem trabalha com venda de aço, sabão artesanal, flores”, diz Rodrigues. “Ela fala: ‘ah mãe, vamos plantar, vamos fazer uma horta’. A gente plantou e fez um cantinho de cebolinha, porque ela trouxe essa ideia. Tudo que ela aprende lá, ela traz pra mim de uma forma que agrega também pra mim”.

“O ‘PL da Devastação’ é mais uma peça desse quebra-cabeça de retrocessos ambientais que estamos enfrentando. Ele pode, sim, acelerar o processo de licenciamento da UTE Brasília, ao flexibilizar exigências e enfraquecer os mecanismos de controle ambiental”, complementa o deputado distrital Max Maciel (Psol – DF). “A UTE Brasília é expressão clara desse racismo ambiental que precisa ser denunciado e barrado com organização popular e mobilização social”.

EC Guariroba: Tensão e incerteza já fazem parte da rotina da comunidade

“A gente não sabe de nada. Nunca fomos notificados se haverá mesmo mudança, se a escola será extinta, fechada, se será construída em outro espaço. Nunca foi informado oficialmente. Ficamos sabendo pelo estudo de impacto ambiental da usina, pela própria empresa”, conta a diretora da escola, Nathália Pacheco. “O clima é de muita tensão, muita preocupação, gera muita ansiedade, tanto em nós, profissionais, como na comunidade geral, alunos, familiares.”

Procurada, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) afirmou que, por ainda não haver nenhuma definição sobre a construção da usina termelétrica, “não há previsão de fechamento ou mudança da referida escola”, porém, segundo apurou o Correio da Manhã, documentos revelam que em junho de 2024 houve uma reunião da Termo Norte com a pasta para tratar da instalação.

Essa não é a primeira vez que alunos e professores da EC Guariroba enfrentam incertezas frente a grandes projetos na região. Em 2016, a antiga sede deles deu espaço a um aterro sanitário e eles tiveram que ser transferidos para um espaço provisório no então prédio da Administração Regional de Samambaia, a cerca de 9 km de distância de onde os alunos estavam habituados a estudar.

O ex-diretor e agora professor Fernando Luis relata que o local era inadequado para o ensino: as divisórias improvisadas com material precário permitiam que o som das aulas se misturasse entre as salas. “A gente praticamente ouvia a aula do colega, e fora a distância, porque os alunos, a maioria era de chácara. Então, eles já chegavam cansados, agitados, estressados”, relata.

A atual sede da escola, localizada onde a empresa planeja construir parte da usina termelétrica, foi inaugurada em 2018, ao custo de R$ 4,5 milhões. A comunidade teme que o espaço agora seja perdido. “É um projeto realmente representativo de como a educação, a juventude, a mudança do clima não são prioridades para nenhum dos governos que vêm e que vão, e que isso acaba por ser justamente um fator de insatisfação geral”, diz o militante do Jovens pelo Clima Brasília Ian Coêlho, que acompanha os debates sobre o futuro da escola.

“O governo federal vem com uma política de que o Brasil se torne uma liderança mundial na questão do meio ambiente, com produção de energia limpa, e [depois] vem com a usina termelétrica. Quer dizer, um risco tremendo de provocar um acidente ambiental sério, né?”, complementou Luis.

Impactos ambientais, sociais e à saúde podem ir além do estimado

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) feito pela Termo Norte em agosto de 2024 contabiliza 27 impactos ambientais do projeto da UTE Brasília, e apenas quatro deles foram considerados positivos. A avaliação, parte do processo de licenciamento do Ibama, aponta alterações na qualidade do ar e da água, perturbações à fauna e impactos socioeconômicos como os principais problemas, além da supressão de mais 31,91 hectares de vegetação nativa do Cerrado, dentro de uma área de 70,38 hectares destinada à construção.

Entre os impactos destacados pelo médico e ambientalista Marcos Santa Rosa, está o impacto na saúde respiratória de populações expostas a poluentes. Ele alerta que a queima de gás natural libera dióxido de nitrogênio, irritante das vias aéreas, além de dióxido de enxofre e partículas finas (MP-2,5), que podem agravar quadros respiratórios. “Mesmo se o nível estiver restrito ao que a resolução [do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)] prega, ainda assim, naquelas pessoas mais sensíveis, que são as crianças, os idosos e quem tem comorbidade, realmente continua sendo um problema”, argumenta.

De acordo com Rosa, a situação se agrava com fatores locais, como a seca prolongada e a fumaça das queimadas no DF, que elevaram os casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) no ano passado. Segundo a Secretaria de Saúde (SES-DF), até 31 de agosto de 2024, foram registrados 4.568 casos e 115 mortes por SRAG.

“Ela vai ser instalada numa região carente, de vulnerabilidade social. E a gente sabe que as populações, quanto mais carentes, mais periféricas em Brasília, mais dificuldades elas têm de acesso à saúde pública. Então, está realmente juntando dois problemas: uma população de vulnerabilidade social alta e um problema de poluição”, complementa o ambientalista.

Procurada pela Pública, a UTE Brasília informou que “o projeto da nova usina está alinhado com as diretrizes do Plano Nacional de Energia e contribui para a segurança energética ao reduzir a pressão da demanda energética sobre recursos hídricos, especialmente em cenários de estiagem”. “É importante destacar que o projeto irá operar com gás natural, fonte considerada ideal para a transição energética por conta dos menores níveis de emissões de CO₂ quando comparada às demais fontes fósseis”, acrescentou.

“A famosa meia-verdade, meia-mentira, né? A meia-verdade é o seguinte: ela reduz [o impacto], quando comparado com um poluente [ainda mais] terrível, como o carvão e o diesel” complementa Marcos Rosa.

A usina vai custar R$ 6,5 bilhões e visa atender, em especial, o Centro-Oeste e o Sudeste do país com 1.470 megawatts. Mas, para funcionar, a termelétrica precisará de gás natural, e o projeto da empresa prevê a implantação de um gasoduto pela Transportadora de Gás Brasil Central (TGBC), que tem um sócio em comum com a Termo Norte: Carlos Suarez, o controverso Rei do Gás, protagonista deste perfil da Pública.

Últimos obstáculos? Decisão de futuro da comunidade está bem próxima

A audiência pública sobre o licenciamento da UTE Brasília, marcada para 12 de março, foi adiada por decisão da 9ª Vara Federal Cível do DF. A Justiça atendeu a mandado de segurança do Instituto Internacional Arayara, que alegou prejuízo à mobilização social pela mudança de data e divulgação equivocada do evento.

O Ibama e a Termo Norte apresentarão o projeto em 17 de junho, durante audiência pública. A etapa é exigência para a obtenção da licença ambiental prévia, condição necessária para que a empresa participe do leilão de Reserva de Capacidade em Potência de 2025 (LRCAP) — o que pode viabilizar a construção da usina, caso o projeto seja vencedor.

A reportagem procurou o Ministério de Minas e Energia (MME), órgão responsável por estabelecer as diretrizes e realizar o LRCAP, mas não obteve resposta até o momento. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

À Pública, o Ibama disse que “o processo de licenciamento ambiental da UTE Brasília está em avaliação pela equipe técnica multidisciplinar da Diretoria de Licenciamento Ambiental, composta por engenheiros, arquitetos, biólogos, geógrafos, especialistas em recursos hídricos, entre outros profissionais” e que “a decisão sobre a concessão da Licença Prévia caberá à presidência do Ibama”.

“Caso seja considerado viável e receba a Licença Ambiental Prévia (LP), o projeto deve ainda passar pelas etapas de Licença Ambiental de Instalação (LI), que autoriza a implantação do empreendimento, e de Licença Ambiental de Operação (LO)”, complementa o órgão, que afirma que em tais etapas são exigidas medidas rigorosas de mitigação, como monitoramento das emissões, gestão dos recursos hídricos e ações de compensação ambiental.

“Como vamos defender a transição energética global na COP30, em Belém, se estamos instalando uma usina fóssil na capital do país? Isso mancha a credibilidade do país e, principalmente, revela uma contradição brutal: enquanto o discurso fala de futuro verde, a prática segue expulsando famílias, destruindo escolas e envenenando rios nas periferias”, afirma o deputado Max Maciel.