Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Greenpeace, acadêmicos, políticos e representantes de movimentos sociais entraram nesta quarta-feira (22) junto à Procuradoria Geral da República (PGR) com uma representação contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação do Meio Ambiente (ICMBio), Homero Cerqueira.
Na representação, os signatários pedem que se apure os crimes comuns, ambientais e de responsabilidade baseados na reportagem do jornal Folha de São Paulo , que no dia 4 de dezembro de 2019. Segundo a matéria, Salles havia se reunido, no dia 06 de novembro do ano passado, com parlamentares, fazendeiros e lideranças ruralistas do Acre — quase todos possivelmente envolvidos com crimes ambientais praticados na Reserva Extrativista (RESEX) Chico Mendes . Ricardo Salles, teria, a pedido dos infratores, mandado cessar uma operação de fiscalização ambiental que estava sendo realizada na unidade de conservação.
A ação transcreve na íntegra a reportagem da Folha e destaca alguns nomes dos presentes na reunião como Gutieri Ferreira da Silva, condenado pela Justiça Federal por desmatamento da Reserva Extrativista (RESEX) Chico Mendes; Fátima Abreu Sarks dona de um haras na RESEX e que foi autuada pelo ICMBio; Jorgenei da Silva Ribeiro, autuado pelo ICMBio e denunciado à Justiça Federal por abrir uma estrada ilegal dentro da RESEX; Uenderson de Brito, criador gado na RESEX, autuado pelo ICMBio por desmatamento e quebra de embargo; Senadora Mailza Gomes (PP/AC), condenada em segunda instância por improbidade administrativa; Rodrigo Oliveira Santos: desmatador e grileiro na RESEX, foi sentenciado em primeira instância pela Justiça Federal e preso em flagrante por desmatamento e indiciado por ameaçar de morte o servidor do ICMBio que o autuou.
A representação destaca a atitude do ministro Ricardo Salles como “de uma gravidade impressionante”.
“A serem verdadeiros, representam uma verdadeira coleção de possíveis crimes praticados por um cidadão que já houvera sido condenado em primeira instância por infração penal ambiental, à época em que era Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o que inclusive motivou um pedido do Ministério Público pelo afastamento dele, Ricardo Salles, da pasta do Meio Ambiente do Governo Federal”, afirma o grupo no texto.
O grupo lembra de outras ações ingressadas contra Salles, como a de 20 de agosto do ano passado, quando cerca de cinquenta organizações ambientais solicitaram a investigação de atos de improbidade junto à Procuradoria Geral da República e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o pedido de impeachment feito no Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2019.
Os ingressantes da representação citaram que Salles já foi condenado em 2018, em primeira instância por infração penal ambiental. A condenação a que se refere o grupo foi por improbidade administrativa por favorecimento a empresas de mineração ao alterar mapas de zoneamento do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê (APAVRT), quando Ricardo Salles era secretário de Meio Ambiente de São Paulo.
“Não seria exagero afirmar que essa postura tolerante dos dirigentes da pasta do meio ambiente e dos órgãos a ela vinculados com supostos crimes e criminosos ambientais, em última análise, do próprio governo federal, pode ser apontada como responsável pelo crescimento assustador das queimadas e do desmatamento não só na Floresta Amazônica, mas, em outros importantes biomas brasileiros, fatos que são do conhecimento público no país e no exterior, para nossa infelicidade, afirma o grupo na representação.
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