Emendas de senadores ao Orçamento beneficiam Saúde e Desenvolvimento Regional

Os 81 senadores apresentaram 663 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, com pouco mais de R$ 1,290 bilhão de indicações de despesas ao Orçamento 2020. A área mais beneficiada foi a saúde, com 162 emendas e R$ 726,1 milhões em recursos, seguida pelo desenvolvimento regional, com 58 emendas e R$ 150,5 milhões, e educação, com 77 emendas destinando R$ 101,1 milhões aos projetos do ministério. A pasta que menos recebeu recursos de emendas individuais foi o Ministério das Relações Exteriores, apenas R$ 500 mil.

Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas ao PLOA de 2020, desde que a soma não ultrapasse R$ 15,9 milhões. No entanto, a metade dessa dotação deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Ou seja, com esses recursos carimbados, o setor fica na dianteira das emendas parlamentares. Uma segunda metade de emendas é dividida para diversas iniciativas como defesa nacional ou cultura.

Programas

Dos programas governamentais listados na proposta orçamentária, o que mais recebeu recursos foi o de Atenção Básica à Saúde, com R$ 396,8 milhões, seguida da Atenção Especializada à Saúde, como R$ 307,3 milhões. Na outra ponta, está o Programa de Qualidade Ambiental Urbana, com uma emenda de R$ 100 mil. Veja quanto cada partido no Senado direcionou para cada programa governamental .

Partidos

O partido que mais direcionou emendas ao Orçamento — por ter mais parlamentares — foi o MDB. Com uma bancada de 13 senadores, destinou R$ 207,2 milhões em dotações, seguido pelo Podemos, com 11 senadores e emendas que somam R$ 175,3 milhões.

Os programas prioritários para o MDB foram o de Atenção Primária à Saúde (R$ 81,2 milhões), de Atenção Especializada à Saúde (R$ 37,6 milhões) e de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano (R$ 25,7 milhões). O Programa de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais ficou com dotações de R$ 120 mil.

O Podemos, depois dos programas de Atenção Especializada (R$ 56,3 bilhões) e de Atenção Primária à Saúde (R$ 44,1 milhões), dedicou mais dotações ao Programa de Educação Básica de Qualidade (R$ 14,9 milhões). O Programa de Pesquisa e Inovação Agropecuária (R$ 150 mil) e de Cooperação com o Desenvolvimento Nacional deverá receber, por indicação do partido, R$ 150 mil.

 

Orçamento

As emendas individuais dos parlamentares são impositivas desde 2015, obedecendo às determinações da Emenda Constitucional 86, de 2015 . Assim, os valores destinados pelos congressistas aos diversos programas de governo deverão obrigatoriamente estar previstos anualmente na lei orçamentária e o relator da proposta não poderá dispensá-las. Os recursos devem ser liberados pelo Executivo e até podem ser contingenciados, mas obedecem às regras mais rígidas da EC 86 .

Depois da fase de apresentações das emendas individuais e das emendas coletivas (de bancadas e de comissões), as alterações no projeto devem ser incluídas nos 16 relatórios setoriais do projeto de orçamento. Cada relator setorial prepara, então um texto com as despesas (contemplando obrigatoriamente as demandas de deputados e senadores) em sua área prioritária: Saúde; Infraestrutura; Desenvolvimento Regional; Cidadania, Cultura e Esporte; Agricultura; Turismo; Defesa; Justiça e Segurança Pública; Economia; Ciência, Tecnologia e Educação; Meio Ambiente; Presidência e Relações Exteriores; Minas e Energia; Poderes (Legislativo e Judiciário); Mulheres, Família Direitos Humanos.

Só então o relatório geral ao PLN 22/2019 , com todas as emendas incorporadas, é elaborado e submetido à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, a sessão conjunta do Congresso Nacional. O prazo para a conclusão do processo é o dia 22 de dezembro de cada ano.

O relator geral do PLOA 2020 é o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) e o atual presidente da CMO é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).