Em apenas 3,6% dos municípios empresas privadas são responsáveis pelo abastecimento de água

A participação de empresas privadas na execução dos serviços de abastecimento de água por rede no país caiu de 4,5% dos municípios, em 2008, para 3,6% em 2017. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), divulgada hoje (22) pelo IBGE. Somente 200 cidades tinham o serviço prestado por companhias privadas. Nos demais municípios, o abastecimento era realizado, principalmente, pelas prefeituras e companhias de saneamento públicas.

“A redução se deve, principalmente, ao movimento de reestatização ocorrido no estado do Tocantins, onde, em 2008, 126 municípios tinham o serviço prestado por uma entidade privada, contra apenas 52 municípios em 2017”, explicou a gerente da pesquisa, Fernanda Malta.

Diminuiu, também, a participação de outras entidades privadas no serviço, assim como reduziu o número de municípios em que a prefeitura era a executora do abastecimento de água. Por outro lado, aumentou o grupo das cidades que tinham as autarquias municipais, geralmente denominadas Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), e as companhias estaduais como prestadoras do abastecimento no país.

De acordo com a coordenadora do levantamento, à primeira vista não estaria ocorrendo um processo de privatização do serviço nas cidades, mas é preciso considerar outras formas de privatização que não foram captadas pela pesquisa.

“Em alguns estados, os serviços sob responsabilidade da companhia estadual foram subdelegados a empresas privadas, por meio de parcerias público-privadas. O avanço da privatização também pode se dar por meio do aumento da participação do setor privado nas ações das sociedades de economias mistas, fenômeno que também não poderia ser captado por esses dados”, afirmou Fernanda Malta.

Quase todos os municípios possuem o serviço, mas um em cada cinco ainda sofre com o racionamento de água

A PNSB mostra que, em 2017, dos 5.570 municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal e o distrito estadual de Fernando de Noronha, 5.517 (99%) possuíam o serviço de abastecimento de água por rede em funcionamento e realizado por, ao menos, uma entidade executora. Em 31 cidades, o serviço estava em fase de implantação ou paralisado, e em 22, ele não existia. Isso foi verificado em 13 cidades do Nordeste, seis do Norte e duas do Centro-Oeste.

Embora a maioria dos municípios tivesse o serviço, cerca de 9,6 milhões de domicílios brasileiros ainda não recebiam água por rede de distribuição. Metade estava localizado no Nordeste (4,8 milhões), seguido do Norte (2,7 milhões). Sudeste (912,8 mil), Sul (703,1 mil) e o Centro-Oeste (491,2 mil) tinham as menores proporções de municípios sem abastecimento de água.

A pesquisa também verificou que a interrupção do abastecimento de água ocorreu em 44,5% municípios, por seis horas ou mais, enquanto o racionamento afetou 20,8% das cidades. Esses problemas eram mais comuns no Nordeste, onde 67,7% dos municípios registraram a ocorrência de intermitência no abastecimento e 42,5% informaram ter sofrido com o racionamento de água.

“A distribuição da água tratada chega à maioria das cidades, mas a universalização do serviço ainda não existe”, disse Fernanda Malta.

Em 93,5% dos municípios com o serviço em funcionamento, a captação da água era feita na própria cidade. Em todos os municípios do Norte, Sudeste e Sul, e quase todos do Centro-Oeste, as executoras captavam água doce. Uma parcela muito pequena de cidades dessas regiões captava também água salobra, salgada ou salina, em que o volume total era de 2,7%.

O Nordeste se destaca com a utilização desse tipo de fonte em 26,5% dos municípios, o que pode ser atribuído à pouca disponibilidade de água doce em algumas áreas. Nas demais grandes regiões esse percentual era de no máximo 1,6%.

Quase metade dos municípios do Rio Grande do Norte (49,1%) captava água salobra, salgada ou salina. O percentual também era alto no Ceará (47,5%), Paraíba (34,0%), Piauí (31,5%) e Bahia (30,2%). Em Rondônia, no Acre, no Amazonas, em Roraima, no Amapá, no Rio de Janeiro, no Paraná e no Distrito Federal nenhuma executora captava água nessas condições.

País perde quase 40% da água tratada durante a distribuição

Dos municípios com o serviço em funcionamento, 4.873 (88,3%) faziam o tratamento da água. O Centro-Oeste (97,6%) e o Sul (97%) apresentaram os maiores percentuais de municípios com Estações de Tratamento de Água (ETA) ou Unidades de Tratamento Simplificado (UTS), enquanto o Nordeste tinha o menor, 75,8% das cidades da região tratavam a água.

De toda a água distribuída no país, cerca de 38,9% foi perdida no processo até chegar aos consumidores, segundo a PNSB. Os maiores índices de perdas foram registrados no Norte (48,3%) e no Nordeste (44,5%) do país. Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, os percentuais eram menores, mas superiores a 30%.

Isenção ou descontos na conta de água beneficiou 2,8 milhões de famílias

Desde 2008, a maioria dos municípios (94%) cobra pelo abastecimento de água. Isso pouco mudou em 2017 (94,6%). No caso das cidades que não cobram pelo serviço, mais da metade está no Nordeste. O Norte tem o menor percentual de cidades com cobrança (86,1%). Acre, Amapá, Sergipe, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul tinham cobrança em todos os municípios com serviço em funcionamento.

Em 2017, 72,6% dos municípios ofereciam isenção ou descontos na conta de água, medida que beneficiou cerca de 2,8 milhões de famílias. Para concessão do benefício, o critério mais utilizado era a inscrição em programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo, seguido pelas características do imóvel e o rendimento do usuário ou de sua família.

“Esse instrumento econômico de política social estava menos presente nos municípios do Norte onde havia cobrança. Já a região Nordeste se destaca em relação ao serviço de abastecimento de água, para o qual alguns usuários eram subsidiados em 79,2% dos municípios”, detalhou a gerente da pesquisa.

Pouco mais da metade das prefeituras tinham estrutura para gestão da água

O IBGE também divulgou hoje (22) o Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2017, que coletou informações sobre a existência do serviço de abastecimento de água somente com as prefeituras municipais, que, conforme a legislação, são as responsáveis pelo fornecimento de água nas cidades, podendo compartilhar ou delegar a execução do serviço a outra entidade.

De acordo com a pesquisa, do total de municípios com o serviço de abastecimento de água, 54,8% tinham estrutura organizacional para a gestão do serviço, sendo que em 2.509 a estrutura estava ligada à prefeitura e, em 530, à administração indireta, que em sua maioria eram os serviços ou departamentos autônomos de água e esgoto municipais. O restante não possuía órgão municipal de gestão do serviço ou não informou, caso do município do Rio de Janeiro.

Em 2,9% dos municípios, o serviço de abastecimento de água tinha uma secretaria exclusiva. Já na maioria das cidades (71,8%) o setor estava subordinado a outras pastas, principalmente às secretarias de Obras ou de Meio e Ambiente. Em 7,8% das cidades, o serviço estava sob comendo direto da chefia do Executivo, e em 17,5% ao órgão da administração indireta.

“Mais de 60% das cidades com mais de 20 mil habitantes afirmaram ter órgão municipal responsável pela gestão do serviço, chegando a 71,4% dos com mais de 500 mil habitantes. O Nordeste se destacou entre as regiões com o maior percentual de municípios com essa estrutura (59,3%)”, acrescentou a gerente de Estudos e Pesquisas Sociais, Vânia Pacheco.

Menos de 30% dos municípios possuíam técnicos para gerir serviço de água

Somente 28,4% dos municípios possuía quadro técnico na prefeitura para o serviço de abastecimento de água da população. Quanto mais populoso o município, maior era o percentual de prefeituras com equipe especializada. Já entre as regiões, destaques para o Centro-Oeste (30,1%) e o Nordeste (30%). Isso foi verificado, principalmente, nas cidades que tinham secretaria exclusiva ou órgão da administração indireta para o abastecimento de água

A pesquisa também constatou a existência de legislação municipal para a proteção de mananciais em 44,7% das cidades. Também verificou em 63,9% dos municípios lei para aprovação e implantação de um sistema de abastecimento de água para loteamentos novos. Outro aspecto levantado foi a existência de um órgão municipal responsável pela fiscalização da qualidade da água em 64,7% das cidades. As duas legislações e o órgão fiscalizador tinham maior frequência em municípios do Sul e menor no Nordeste.

Em 68,4% das cidades que possuíam órgão municipal de gestão do abastecimento de água, a prefeitura era a executora do serviço, sendo que em 40,4% das cidades ela atuava sozinha e em 28% em conjunto com outra entidade. Nos demais municípios (31,6%), outra entidade executava o serviço, sem a participação da prefeitura.

Quando o abastecimento de água é executado por outra entidade, deve haver um instrumento legal de delegação do serviço. Segundo a pesquisa, nos 4.218 municípios onde existiam executoras que não somente a prefeitura, o instrumento mais usado foi o contrato de concessão, em 3.059 da cidades. Outros instrumentos comuns eram o contrato de programa e convênio. Em 471 municípios, a maioria do Nordeste, não existia instrumento de delegação do serviço.