Em 2025 o GT-Mar atuou diretamente em uma frente legislativa decisiva, garantindo avanços inéditos e barrando retrocessos

A Lei do Mar (PL 2373/2025) avançou após anos de estagnação, obtendo acordo político na Câmara e seguindo para o Senado como uma das principais entregas legislativas do ano. O GT-Mar também foi determinante para a aprovação do Acordo BBNJ no Congresso, culminando com sua assinatura oficial durante a COP30. Embora o PL 131, que reconhece territórios pesqueiros tradicionais, não tenha avançado, ele pautou intensamente o trabalho político do grupo e seguirá como prioridade em 2026. No campo...