Efetivação da Lei Maria da Penha depende de rede de proteção, diz deputada

GIlmar Félix / Câmara dos Deputados

Lêda Borges: precisamos de intersetorialidade e orçamento próprio

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), afirmou que, por falta de punição dos infratores, a Lei Maria da Penha foi perdendo sua força e, por isso, o Poder Legislativo apresentou novas soluções para enfrentar a violência. Mas, para a deputada, a legislação só será implementada de forma eficiente quando houver uma rede de proteção sólida, envolvendo os agentes públicos e a sociedade. “Nós precisamos da intersetorialidade, mas precisamos de orçamento próprio para o Ministério das Mulheres, recém-criado neste País”, afirma Lêda.

“Nós temos que ter em municípios grandes, médios e pequenos toda a rede de proteção, que seja em forma de núcleos ou de centros especializados, mas nós precisamos ter essa rede de proteção”, encerrou.

O representante do Conselho Nacional de Justiça Leandro Arbogast destacou que, apesar do número crescente de denúncias de violência contra as mulheres, a subnotificação ainda é grande sendo estimada em 45%.

“Um dos grandes desafios que o estado brasileiro deve enfrentar é justamente aumentar o acesso para os ambientes de denúncia, para ambientes de efetiva comunicação dessas ocorrências porque a subnotificação é muito grande e isso é um desafio que precisamos vencer”, disse Arbogast.

Prevenção
Para a representante do Consórcio Maria da Penha (que reúne várias ONGs de defesa dos direitos das mulheres) Lia Zanotta, o principal foco da lei não deve ser a punição, e sim evitar que a violência ocorra, o que segundo ela, só será alcançado quando o assunto for tratado dentro do currículo de todas as escolas brasileiras.

“De fato tem uma medida que propõe essa semana da violência nas escolas e propõe a entrada da discussão sobre violência dentro do currículo nacional da educação básica. Isso é pouquíssimo”, reclamou, acrescentando que não há fiscalização.

“Eu proponho que se fiscalize porque isso para mim é fundamental. Especialmente depois dessa onda conservadora dizendo que violência contra a mulher é bobagem, basta a mulher fazer seu papel direitinho e ser obediente que o homem não bate nela”, criticou.

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cristiane Damasceno questionou o porquê de as Casas da Mulher Brasileira ainda não terem saído do papel, a exemplo do que acontece em Mato Grosso do Sul, onde esse atendimento é exemplar.

Já a representante do Ministério das Mulheres Aline Yamamoto defendeu que todos os 37 ministérios tenham orçamento para as mulheres como forma de executar de maneira eficiente as políticas já previstas na legislação. Em relação à Casa da Mulher Brasileira, ela informou que 11 estão em construção, dessas 4 devem ser entregues até o fim do ano, e a há previsão de construir mais 40 unidades em todo o País.