Destinação de resíduos sólidos é desafio para municípios

A importância de os municípios darem um encaminhamento adequado para os resíduos sólidos balizou o encontro do Fórum Estadual Municípios Lixo Zero, realizado nessa quinta-feira (20) pela Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras e Coleta de Esgoto do Espírito Santo em parceira com o Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB). A reunião congregou especialistas na área ambiental, autoridades e representantes de associações de catadores. Houve, ainda, a apresentação de iniciativas sustentáveis em oito cidades capixabas.

O secretário-executivo do ILZB Mateus Peçanha destacou que a entidade trabalha para aproximar os diversos atores públicos e privados no tema ambiental e que possui experiências exitosas nas cidades de Florianópolis, Chapecó e Lages, todas em Santa Catarina. “Em Chapecó em menos de um ano de trabalho reduzimos em quase R$ 1 milhão o custo em aterro sanitário”, afirmou.

De acordo com Peçanha, a questão dos resíduos sólidos não passa apenas pelos gestores públicos, mas também pela consciência dos cidadãos, da indústria, do comércio e dos catadores de recicláveis que, conforme informou, são responsáveis por mais de 80% da coleta seletiva.

Quem também participou do evento foi o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabrício Machado. Ele ressaltou a construção do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers), em 2019, em parceria com o Laboratório de Gestão do Saneamento Ambiental (Lagesa) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O instrumento foi elaborado em consonância com os planos Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e prevê ações para a viabilização da coleta seletiva e gestão dos resíduos sólidos.

O secretário parabenizou a Assembleia Legislativa (Ales) pela aprovação do projeto do Executivo que criou o Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam). “Uma das metas que temos é ampliar a coleta seletiva nos municípios. O programa descentraliza recursos para contratação de servidores, contratação de projetos e para ampliar políticas ambientais e os municípios tenham gestão mais forte voltada para o meio ambiente”, disse.

Gestão dos resíduos
Representando a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), o vice-presidente da entidade e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo (Republicanos), salientou que as prefeituras passam por um momento de necessidade de controle fiscal, principalmente os municípios menores, e que, por isso, precisam de alternativas que juntem qualidade de vida e economia de recursos públicos. “É desafiador o problema dos resíduos sólidos e não é fácil de superar pela quantidade produzida e pelo custo para a máquina pública”, frisou.

Segundo a promotora de Justiça Isabella de Deus Cordeiro, que possui larga experiência na área ambiental e participou da assinatura de diversos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) com prefeituras capixabas, a gestão dos resíduos sólidos tornou-se fundamental diante do nível de interferência das ações humanas na transformação do planeta. “Os limites planetários passaram a permear nossos debates em termos de sustentabilidade”, explicou.

Outro ponto levantado pela representante do Ministério Público Estadual (MPES) foi a necessidade de os poderes públicos pensarem o desenvolvimento econômico associado com a distribuição de renda e a inclusão social. “Relatório 2020 da ONU aponta que a sustentabilidade tem que caminhar em duplo eixo: planejamento urbano e compromisso com a redução das desigualdades. Não adianta falarmos de produção e consumo e até diminuição deles, se não for levado a efeito a distribuição daquilo que é essencial para a vida humana”, reforçou.

No mesmo sentido foi a fala do professor da Ufes Renato Siman, que participou da elaboração do Pers junto ao governo estadual. Para ele os municípios têm que trabalhar mais com os catadores do que com as empresas privadas. “É mais barato, específico, produtivo e é social. Vejo até um certo preconceito, mas essas organizações (de catadores) se desenvolveram muito nos últimos dez anos e precisam de elementos normativos e financeiros”, explicou.

Em sua exposição ainda abordou assuntos como desoneração fiscal da cadeia produtiva da reciclagem, necessidade de criação de linhas de financiamento pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), implementação e cobrança pelo manejo de resíduos sólidos, gestão independente dos órgãos públicos e programas de educação ambiental.

Hugo Tofoli, diretor técnico da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), esclareceu que a autarquia tem como papel cuidar das micro e pequenas empresas, dos pequenos empreendedores capixabas e do movimento da economia solidária em geral.

Ele apresentou o Projeto Catadores, voltado para o fortalecimento dos catadores de materiais recicláveis, que teve início em 2013. “Os catadores sempre foram vistos pelo poder público dentro da assistência social, mas a gente vê como pequenos empreendedores, que geram emprego e renda e que podem ser formalizados como MEIs”, ilustrou.

Por fim, a engenheira sanitarista da gestão de resíduos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Sara Meireles fez uma palestra a respeito dos indicadores para a gestão integrada de resíduos sólidos domiciliares nos municípios brasileiros. Ela apontou alguns problemas que dificultam a melhor gestão das cidades na área, entre elas, a baixa adesão das cidades ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Ao final dos trabalhos, o presidente da Frente Parlamentar Gandini (Cidadania) contou que homenageará as oito iniciativas municipais de sustentabilidade com a medalha Paulo Vinha, honraria da Assembleia destinada a quem se destaca na área ambiental.