DO OC – A área de alertas de desmatamento em 2024 na Amazônia Legal foi a menor já medida pelo sistema Deter-B, do Inpe: 4.315 km2, uma queda de 46% em relação ao ano passado. O número é medido nos 12 meses de agosto do ano passado a julho deste ano. E é um forte indicativo de que a taxa oficial de desmate, a ser anunciada em novembro, verá a segunda queda consecutiva no governo Lula 3.
Caso uma queda da mesma magnitude se confirme no dado final, informado pelo sistema Prodes, o Brasil estará muito perto de cumprir sua meta para 2025 no Acordo de Paris – um bom sinal de liderança pelo exemplo para um país que sediará no ano que vem a conferência da ONU que marca os dez anos do tratado do clima. Mas convém não beber muito champanhe na comemoração, por quatro motivos.
Primeiro, porque o Cerrado, bioma mais rapidamente devastado do Brasil, sofre realidade inversa à da Amazônia: ali os alertas de desmatamento foram os maiores da série iniciada em 2018, com 7.015 km2, uma alta de 9% em relação ao ano passado – que já era o recorde das medições do Deter-B. Esse quadro sugere que a destruição para a produção de carne e soja pode estar “vazando” da floresta para a savana, onde há menos controle do governo federal porque as terras são quase todas privadas, o limite legal de desmatamento é maior e as licenças para corte de vegetação são dadas a rodo pelos estados.
Segundo, porque a redução na Amazônia é obra não de uma ação transversal do governo Lula, como prometido, mas do voluntarismo quase solitário de órgãos como o Ministério do Meio Ambiente e a Polícia Federal. Parte do Executivo, o Congresso e agora até mesmo o Judiciário jogam contra o PPCDAm, o plano de controle do desmatamento instituído por Marina Silva e em tese chefiado por Ruy Costa, da Casa Civil.
Costa e toda a articulação política do governo seguem rifando a agenda ambiental no Congresso, onde a bancada ruralista tenta passar pelo menos 25 projetos de lei e três emendas constitucionais do Pacote da Destruição. Se aprovados, esses projetos tornarão impossível o controle do desmatamento, relegando as quedas de 2023 e 2024 a um voo de galinha e comprometendo a liderança climática de Lula às portas da COP30. A omissão dos negociadores do governo fortalece ainda mais o agro, setor que tentou impedir a eleição de Lula e que ora se cacifa para eleger mais um representante da extrema-direita em 2026.
Auxiliares e aliados do presidente também parecem dispostos a sabotar permanentemente o controle do desmate ao forçarem a pavimentação da BR-319 (Manaus-Porto Velho) sem condicionantes ambientais críveis e com base em uma licença prévia dada pelo governo Bolsonaro (e suspensa pela Justiça no mês passado). A 319 corta a região mais preservada da floresta e seu asfaltamento tem potencial de causar a emissão de 8 bilhões de toneladas de CO2 por desmatamento nas próximas décadas, quatro vezes mais do que o Brasil inteiro emite por ano.
“Muita gente em Brasília está olhando o dado do Inpe com a motosserra na mão”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. “Além da bancada ruralista, alguns ministros de Lula vêm se empenhando para arrasar o maior patrimônio dos brasileiros, aumentar o risco climático para toda a humanidade e de quebra queimar o filme do chefe com a comunidade internacional, que espera liderança do anfitrião da COP30. A essa turma se juntou parte do STF, propondo rasgar os direitos dos povos indígenas assegurados pela Constituição em nome de uma ‘conciliação’ com quem quer saquear suas terras.”
Sem resolver a greve do Ibama, que tem limitado sua atuação em campo desde o começo do ano, o governo também encara um viés de alta no desmatamento que pode se reverter em problemas no restante da estação seca deste ano: no mês de julho houve um crescimento de 33% (de 500 km2 para 666 km2) nos alertas de corte de floresta, o que pode ser consequência da retirada da fiscalização.
Por fim, a crise do clima tende a prejudicar os bons resultados no combate ao desmatamento. O número de queimadas na Amazônia até o dia 6 de agosto já era quase duas vezes maior que no mesmo período do ano passado. Após a pior estiagem da história da região em 2023, turbinada por um El Niño, os rios voltam a secar e florestas em pé voltam a pegar fogo mesmo na ausência do fenômeno natural.
Portanto, é dia de celebrar um resultado, mas com moderação: a ressaca pode ser pesada.
Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com 119 integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática (oc.eco.br ). Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil (seeg.eco.br ).
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O post “Desmate tem queda, mas viés de alta” foi publicado em 07/08/2024 e pode ser visto originalmente na fonte OC | Observatório do Clima