A derrubada do veto à proposta que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas dividiu opiniões na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (14). A tese limita o reconhecimento do território indígena às áreas comprovadamente ocupadas na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.
O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) defendeu a derrubada do veto. Ele afirmou que a manutenção do veto criaria confusão ao potencializar a demarcação de terras indígenas. “Se não derrubarmos esse veto, o Brasil terá 30% do seu território com demarcações e isso quer dizer, na prática, que pessoas que construíram suas vidas terão de sair [de suas terras]”, criticou. O marco temporal, segundo ele, traz segurança jurídica.
Para a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), a proposta coloca indígenas contra brasileiros. “Não podemos voltar na história e impor que os brasileiros paguem uma dívida do passado”, afirmou.
Já o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) ressaltou a importância do marco temporal para os produtores agrícolas. “Esse marco traz segurança jurídica para o campo, para os que produzem”, declarou.
Direitos indígenas
Favorável ao veto, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a tese do marco temporal, que chamou de “ataque frontal” aos direitos indígenas. “Os vetos diminuíram substancialmente os danos que essa nefasta legislação tentava colocar.”
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que, mesmo com a derrubada do veto, a questão será judicializada. “É uma tese inconstitucional”, disse.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que o projeto vetado afeta direitos dos povos indígenas. “Derrubar o veto do presidente Lula que trata do marco temporal não tem futuro. O Supremo não vai aceitar isso, porque nós estamos falando de uma cláusula pétrea que é a condição para a garantia de vida daqueles povos indígenas que lutam ainda pelo seu território.”
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que a derrubada do veto “premia ladrões de terras indígenas”. “Votar a tese do marco temporal é votar uma tese anticivilizatória de país”, disse ela.
Fonte
O post “Deputados discursam a favor e contra a derrubada do veto ao marco temporal das terras indígenas” foi publicado em 14/12/2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
