Em audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, os participantes defenderam a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos para atender indígenas e quilombolas. A Lei 12.990/14 , que perdeu a vigência neste ano, determinava uma cota de 20% para pretos e pardos.
O Projeto de Lei 1958/21 , em análise na comissão aumenta o total para 30% e abrange indígenas e quilombolas. O texto, que já foi aprovado no Senado, estabelece um prazo de dez anos para que a política seja revista.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) disse que a diversidade vai enriquecer o serviço público. “Existem pesquisas já que mostram que os espaços que conseguem equilibrar raça e gênero são espaços que se tornam menos violentos, que se tornam mais eficientes, mais criativos.”
Representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos na audiência, Maria Aparecida Ferreira disse que o governo, no concurso para a Funai, fez uma reserva de vagas de 30% para indígenas por considerar que é importante que eles participem mais das políticas públicas específicas. Segundo ela, são apenas 2.500 indígenas no serviço público que tem cerca de 500 mil servidores.
A representante estudantil Braulina Baniwa disse que também é importante ter cotas para estagiários para que os estudantes consigam estar mais integrados às instituições governamentais. “A gente precisa pensar nessa formação, para que, quando ele se formar, ele já tenha experiência em diferentes setores”.
Representante do Ministério Público do Trabalho informou que o órgão já reserva 45% de vagas para ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e pessoas trans.
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O post “Debatedores defendem ampliação de cotas em concursos públicos para indígenas e quilombolas” foi publicado em 17/09/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
