Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (14), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a atuação do Judiciário para o esclarecimento dos fatos e a punição dos culpados pelos atos do 8 de janeiro.
— O Poder Judiciário está agindo como determina a Constituição Federal, cumprindo a lei, doa a quem doer — disse.
Contarato destacou a importância de o Judiciário responsabilizar todos que atacam a democracia e afirmou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo protetivo para a prática de crime.
O líder do partido no Senado apontou que “não são razoáveis” as tentativas de transferir a responsabilidade dos acontecimentos do 8 de janeiro ao PT e afirmou que os ataques aos Três Poderes resultaram de uma sucessão de ações observadas no governo anterior.
Ele declarou apoio à regulamentação das plataformas digitais, com o objetivo de combater atividades que contribuam para a ocorrência de atos ilícitos. O senador ressaltou a responsabilidade das plataformas em proteger, monitorar e zelar pelo seu conteúdo.
— Essa responsabilidade das plataformas digitais se impõe por força do artigo 13 do Código Penal, que diz que a omissão é penalmente relevante quando a gente tenha, por lei, obrigação de proteção, vigilância e cuidado […] agindo com dolo ou com culpa, elas têm a responsabilidade imposta ali. Não é simplesmente ter um comportamento omissivo, subserviente, aquiescendo com todo o conteúdo que está sendo divulgado — concluiu.
— O Poder Judiciário está agindo como determina a Constituição Federal, cumprindo a lei, doa a quem doer — disse.
Contarato destacou a importância de o Judiciário responsabilizar todos que atacam a democracia e afirmou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo protetivo para a prática de crime.
O líder do partido no Senado apontou que “não são razoáveis” as tentativas de transferir a responsabilidade dos acontecimentos do 8 de janeiro ao PT e afirmou que os ataques aos Três Poderes resultaram de uma sucessão de ações observadas no governo anterior.
Ele declarou apoio à regulamentação das plataformas digitais, com o objetivo de combater atividades que contribuam para a ocorrência de atos ilícitos. O senador ressaltou a responsabilidade das plataformas em proteger, monitorar e zelar pelo seu conteúdo.
— Essa responsabilidade das plataformas digitais se impõe por força do artigo 13 do Código Penal, que diz que a omissão é penalmente relevante quando a gente tenha, por lei, obrigação de proteção, vigilância e cuidado […] agindo com dolo ou com culpa, elas têm a responsabilidade imposta ali. Não é simplesmente ter um comportamento omissivo, subserviente, aquiescendo com todo o conteúdo que está sendo divulgado — concluiu.
Fonte: Agência Senado
O post “Contarato defende regulação de plataformas e punição pelo 8 de janeiro” foi publicado em 14/09/2023 e pode ser visto original e
